Laudo AVCB. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Laudo AVCB

Nome Técnico: Assessoria e Consultoria para Obtenção do AVCB - Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros

Cód: 747

Laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros):
Esse documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que a edificação vistoriada possui as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade.

O que é A.V.C.B.
O A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) Trata-se de documento exigido pelas seguradoras e obrigatório para emissão de Alvarás, Licenças de funcionamento, Habite-se, em âmbito nacional.

Laudo AVCB
O documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que a edificação vistoriada possui as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade.
Para Obtenção do A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é necessário:
Projeto técnico: A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Em construção com área acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos, deve ser deve ser utilizado o Projeto Técnico para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco.
Projeto técnico simplificado: A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Procedimento usado para regularização de edificações com área de construção de até 750 m² e com altura de até 3 pavimentos nos termos e exceções previstas na IT 42/11 – Projeto Técnico Simplificado.
Projeto temporário: A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente.
Procedimento adotado para evento temporário em edificação e áreas de risco permanente e deve atender às seguintes exigências:
O evento temporário deve possuir o prazo máximo de 6 (seis) meses; – A edificação e áreas de risco permanente devem estar devidamente regularizadas junto ao CBPMESP;
A edificação e áreas de risco permanente devem atender às medidas de segurança contra incêndio previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio, juntamente com as exigências para a atividade temporária que se pretende nela desenvolver;
A edificação e áreas de risco permanente devem atender às medidas de segurança contra incêndio previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio, juntamente com as exigências para a atividade temporária que se pretende nela desenvolver;
Se for acrescida uma instalação temporária em área externa junto da edificação e áreas de risco permanente, esta instalação deve estar regularizada;
Se no interior da edificação e áreas de risco permanente for acrescida instalação temporária, tais como boxe, estande, entre outros, prevalece a proteção da edificação e áreas de risco permanente, desde que atenda aos requisitos para a atividade temporária em questão.
Para Obtenção / Renovação do AVCB precisamos:
Área coberta construída m2:
Se possui Projeto Aprovado pelo Corpo de Bombeiros?
Se possui o Projeto em AutoCad?
Se possui Elevadores, quantos?
As Escadas estão com corrimão dos 02 lados?
Se possui GLP?
Se possui Para-raios?
Se possível cópia do AVCB anterior?
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
NR – 23 – Proteção Contra Incêndios;
ABNT NBR 14023 – Registro de atividades de bombeiro;
ABNT NBR 14608 – Versão Corrigida:2008 Bombeiro profissional civil.

Laudo A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

Cabe a Contratante quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos na áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 400 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.

Laudo AVCB
Validade do Laudo 
: É recomendável renovação A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) conforme exigências do Copo de Bombeiros ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Laudo.

Embasamento legal sobre vistoria para Obtenção ou Renovação do AVCB. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
item 01 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 20 (Sinalização de emergência) e NBRs de composição desta.
Item 02 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 22 (Sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio) e NBRs de composição desta.
Item 03 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – Anexo J da IT 17 (Brigada de Incêndio – Partes 1 e 2) e NBRs de composição desta.
Item 04 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 25-3 (Armazenamento Fracionado), IT 32 e NBRs de composição desta.
Item 05 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – Anexo R, IT 41 (Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão) e NBRs de composição desta.
Item 06 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – Anexo R, IT 41 (Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão) e NBRs de composição desta.
Item 07 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 28 (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)) e NBRs de composição desta.
Item 08 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 28 (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)) e NBRs de composição desta.
Item 09 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 22 (Sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio) e NBRs de composição desta.
Item 10 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – Anexo P e IT 18 (Iluminação de emergência) e NBRs de composição desta.
Item 11 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 21 (Sistema de proteção por extintores de incêndio) e NBRs de composição desta.
Item 12 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 21 (Sistema de proteção por extintores de incêndio) e NBRs de composição desta.
Item 13 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 20 (Sinalização de emergência) e NBRs de composição desta.
Item 14 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 28 (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP)) e NBRs de composição desta.
Item 15 – Decreto Estadual n.º 56819/11 – IT 21 (Sistema de proteção por extintores de incêndio) e NBRs de composição desta.
Item 16 – Efetuar aterramento das estruturas metalicas novas – Decreto Estadual n.º 56819/11 – Anexo R , e IT 41 (Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão) e NBRs de composição desta.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

Laudo AVCB

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Saiba Mais: Laudo A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros):
Objetivo da I.T. 17 – INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 17/2014 Brigada de incêndio para liberação do A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de bombeiros):
Estabelecer as condições mínimas para a composição,
formação, implantação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio e os requisitos mínimos para o dimensionamento da quantidade de bombeiro civil, para atuação em edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio.
5.4.2 O atestado de brigada de incêndio será exigido quando da solicitação de vistoria, conforme critérios estabelecidos pela IT 01/11 – Procedimentos administrativos.
5.11.1.1 Para esta avaliação, o vistoriador deve escolher um brigadista e fazer 06 (seis) perguntas dentre as 24 (vinte e quatro) constantes do Anexo C. O avaliado deve acertar, no mínimo, 03 (três) das perguntas feitas. Quando isso não ocorrer, deve ser avaliado outro brigadista e, caso este também não acerte o mínimo estipulado acima, deve ser exigido um novo treinamento.
5.13.4 Por ocasião da vistoria do Corpo de Bombeiros devem ser apresentadas relações nominais dos brigadistas.
6.2 Certificação e avaliação 6.2.1 Os bombeiros civis exigidos nas edificações previstas no Anexo A, B, C e D devem ser avaliados pelo Corpo de Bombeiros, durante as vistorias técnicas, de acordo com o Anexo E desta Instrução Técnica.
6.2.2 Para esta avaliação, o vistoriador deve escolher um bombeiro civil e fazer 08 (oito) perguntas dentre as 30 (trinta) constantes do Anexo E. O avaliado deve acertar no mínimo 06 (seis) das perguntas feitas. Quando isto não ocorrer, deve ser avaliado outro bombeiro civil e, caso este também não acerte o mínimo estipulado acima, deve ser exigido a reciclagem.
6.2.3 Os bombeiros civis previstos na edificação de acordo com o Anexo A, B, C e D devem apresentar, quando do pedido de vistoria Para Obtenção do A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o certificado de formação e/ou reciclagem do curso de bombeiro civil, atendendo a NBR 14.608.
Laudo A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Consulte-nos.

Laudo A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Consulte-nos.

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