CLCB - Certificado de Licença Corpo de Bombeiros

CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros

Nome Técnico: CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Cód: 10573

CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros
O Certificado de Licença Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
O CLCB é exigido pelas seguradoras e obrigatório para emissão de Alvarás, Licenças de funcionamento e Habite-se nos municípios em âmbito nacional.
O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos. 

CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros

Vistoria no local;
Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco;
Implantar medidas de melhoria “Caso seja necessário conforme as IT´s do Corpo de Bombeiros”;
Emissão dos atestados conforme ramo de atividade;
Emissão dos laudos conforme ramo de atividade;
Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio e Emissão do Atestado;
Edificação térrea;
Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
Armazenar no máximo 250L de liquido inflamável ou combustível.
Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando exigidos.
Composição do CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros:
Formulário de segurança contra incêndio;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR – 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
NR – 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR – 23 – Proteção Contra Incêndios;
ABNT NBR 14023 – Registro de atividades de bombeiros;
ABNT NBR 14608 – Bombeiro profissional civil.

CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros

Cabe a Contratante quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos na áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 400 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.

CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros

Prazo de validade:
De 2 a 5 anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros

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Saiba Mais: CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros:

No caso do C.L.C.B., expedido para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direto para a via publica, a vistoria técnica será feita em momento posterior, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo CBESP, sendo dispensado de apresentação de Planta de Segurança Contra Incêndio para análise.
O C.L.C.B. tem a mesma eficácia do A.V.C.B., para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros Órgãos.
O CBESP, pode, a qualquer tempo, verificar as informações e declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias e de solicitações de documentos, podendo iniciar o processo de cassação do CLCB, caso houver qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória, resistência ou recusa de atendimento na edificação, constatação de risco iminente a vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio, for constatada o não enquadramento da edificação as exigências legais e se for constatado o não atendimento das exigências do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Observações CLCB – Certificado de Licença Corpo de Bombeiros:
1.Para as edificações de baixo potencial de risco, nos termos da IT nº 42/2014, expede-se o presente Certificado de Licença, que 
substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.
2.Os dados do presente Certificado de Licença foram fornecidos pelos responsáveis acima, que apresentaram ao Corpo de Bombeiros a documentação obrigatória nos termos da IT nº 42/2014.
3.A alteração de qualquer dado, tais como endereço, área e ocupação, implica na perda da validade do presente Certificado de Licença e obriga o proprietário ou responsável pelo uso a renovar a solicitação.
4.Aos responsáveis compete, antes da ocupação da edificação, dimensionar e instalar as medidas de Segurança contra Incêndio nos termos do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.
5.O Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, proceder a verificação das informações e das declarações prestadas pelos responsáveis, inclusive por meio de vistorias à edificação e de solicitação de documentos adicionais.
6.O Corpo de Bombeiros pode cassar o presente Certificado de Licença, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais, sempre que constatar situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou ainda, no caso de reincidência infracional, de fraude, de resistência ou de embaraço à fiscalização.
7.Proibida a utilização de botijão de GLP de 13 kg no interior da edificação.

CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros: Consulte-nos.

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