Prontuário da NR 12

O objetivo do Prontuário da NR 12 visa estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em máquinas e equipamentos de todos os tipos, garantindo a organização e segurança do ambiente de trabalho. O descumprimento desta exigência pode resultar em notificação, autuação, interdição/embargo e penalidades de máquina/equipamento específica ou de todo o parque industrial.

Prontuário NR 12
Prontuário NR 12

Primeiramente vamos entender a diferença entre elaboração de Prontuário da NR 12 e Inventario da NR 12 item 12.153.
Elaboração do Prontuário da NR 12: item 12.153.1
Contempla todos os elementos necessários em uma única pasta em relação às máquinas e equipamentos, bem como os treinamentos necessários.
Tudo se inicia com o Inventário e os sistemas já instalados em segurança de cada máquina.
Em suma o Prontuário é Auditoria da Gestão completa conforme item NR 12.153.1.
Este Prontuário deverá ser alimentado com o decorrer das execuções, ou renovações de documentações, plantas de layout, licenças, entre outras questões que serão aludidas dentro do período de implantação desta no interior da empresa.
NR 12.126.1.1 A ficha de informação indicada no item 12.126.1 pode ser elaborada pelo empregador ou pessoa designada por este. (Inserido pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)
NR 12.130 Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.
NR 12.153.1 As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão (= Prontuário) para aplicação desta Norma.

Elaboração do Inventário da NR 12 conforme item 12.153
Consiste em elaborar Inventário de todas as as máquinas e equipamentos,  início dos procedimentos para elaboração de prontuários, ou simplesmente um levantamento dos sistemas de segurança a serem implantados ou já contemplados nas máquinas e equipamentos, em conjunto com o treinamento referente em fim o Inventário é como se fosse um laudo.
O inventário da NR 12, consiste em juntar todos os elementos necessários em dados referentes a máquinas e equipamentos, compatível com os elementos de auditoria já existentes no interior do estabelecimento.
Prontuário da NR 12:

Prontuário da NR 12
Prontuário da NR 12

Escopo do Prontuário da NR 12:
Confecção da Análise de Risco;
Arranjo físico e instalações;
Instalações elétricas;
Dispositivos de partida e parada;
Sistemas de segurança em máquinas e equipamentos;
Dispositivos de parada de emergência;
Meios de acesso permanentes;
Componentes pressurizados;
Transportadores de materiais;
Ergonomia NR 17;
Riscos adicionais;
Manutenção;
Sinalização;
Manuais de instruções;
Procedimentos de segurança;
Capacitação;
Categorias de Risco NBR 14153 Segurança de máquinas — Partes de sistemas de comando relacionados à segurança — Princípios gerais para projeto ( Safety of machinery — Safety related parts of control systems — General principles for design)
Análise Preliminar de Risco de Máquinas e Equipamentos;
Relatório Fotográfico das Maquinas e Equipamentos (antes e depois);
Plano de Ação;
Inventário Geral das Máquinas e Equipamentos;
Pasta A – Z com Manual do Fabricante de todas as máquinas.
Manual de Segurança e Operação;
Considerações Finais;
Fechamento da Gestão da NR 12 conforme item 12.153.1
Prontuário da NR 12

Complementos não inclusos:
Elaboração de Projeto de máquina estacionária: Consultar valores;
Elaboração e/ou tradução de Manual de Instruções Técnicas: Consultar valores;
Treinamento para Máquinas e Equipamentos ou Treinamento Específico: Consultar valores.

Validade do Prontuário NR 12 : É recomendável periodicidade  anual ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Laudo.

Saiba mais sobre Prontuário da NR 12 = Auditoria da Gestão completa conforme item NR 12.153.1.
Disposições finais.
NR 12.153 O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização com representação esquemática, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria MTb n.º 98, de 08 e fevereiro de 2018)
NR 12.153.1 As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma (= Prontuário da NR 12)
NR 12.153.2 O item 12.153 não se aplica: (Item e alíneas inseridos pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)
a) às microempresas e as empresas de pequeno porte, que ficam dispensadas da elaboração do inventário de máquinas e equipamentos;
b) a máquinas autopropelidas, automotrizes e máquinas e equipamentos estacionários utilizados em frentes de trabalho.
c) as ferramentas manuais e ferramentas transportáveis. (Inserida pela Portaria MTb n.º 98, de 08 e fevereiro de 2018)

NR 12.154 Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Prontuário da NR 12: Consulte-nos.