Prontuário da NR 12

Prontuário da NR 12

Nome Técnico: Elaboração de Prontuário da NR -12 - Maquinas e Equipamentos.

Cód: 11054

O objetivo do Prontuário da NR 12 visa estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em Máquinas e Equipamentos de todos os tipos, garantindo a organização e segurança do ambiente de trabalho. O descumprimento desta exigência pode resultar em notificação, autuação, interdição/embargo e penalidades de máquina/equipamento específica ou de todo o parque industrial.

Primeiramente vamos entender a diferença entre elaboração de Prontuário da NR -12 e Inventario da NR-12 no item 12.153 da norma:
Elaboração do Prontuário da NR-12: item 12.153.1
Contempla todos os elementos necessários em uma única pasta em relação às máquinas e equipamentos, bem como os treinamentos necessários.
Tudo se inicia com o Inventário e os sistemas já instalados em segurança de cada máquina.
Em suma o Prontuário é Auditoria da Gestão completa conforme item NR 12.153.1.
Este Prontuário deverá ser alimentado com o decorrer das execuções, ou renovações de documentações, plantas de layout, licenças, entre outras questões que serão aludidas dentro do período de implantação desta no interior da empresa.
NR 12.126.1.1 A ficha de informação indicada no item 12.126.1 pode ser elaborada pelo empregador ou pessoa designada por este. (Inserido pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)

NR 12.130 Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.
NR 12.153.1 As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão (= Prontuário) para aplicação desta Norma.
Elaboração do Inventário da NR 12 conforme item 12.153
Consiste em elaborar Inventário de todas as as máquinas e equipamentos,  início dos procedimentos para elaboração de prontuários, ou simplesmente um levantamento dos sistemas de segurança a serem implantados ou já contemplados nas máquinas e equipamentos, em conjunto com o treinamento referente em fim o Inventário é como se fosse um laudo.
O inventário da NR 12, consiste em juntar todos os elementos necessários em dados referentes a máquinas e equipamentos, compatível com os elementos de auditoria já existentes no interior do estabelecimento.

Escopo do Prontuário da NR -12:
Confecção da Análise de Risco;
Arranjo físico e instalações;
Instalações elétricas;
Dispositivos de partida e parada;
Sistemas de segurança em máquinas e equipamentos;
Dispositivos de parada de emergência;
Meios de acesso permanentes;
Componentes pressurizados;
Transportadores de materiais;
Ergonomia NR 17;
Riscos adicionais;
Manutenção;
Sinalização;
Manuais de instruções;
Procedimentos de segurança;
Capacitação;
Categorias de Risco NBR 14153 Segurança de máquinas — Partes de sistemas de comando relacionados à segurança — Princípios gerais para projeto ( Safety of machinery — Safety related parts of control systems — General principles for design)
Análise Preliminar de Risco de Máquinas e Equipamentos;
Relatório Fotográfico das Maquinas e Equipamentos (antes e depois);
Plano de Ação;
Inventário Geral das Máquinas e Equipamentos;
Pasta A – Z com Manual do Fabricante de todas as máquinas.
Manual de Segurança e Operação;
Considerações Finais;
Fechamento da Gestão da NR-12 conforme item 12.153.1;
Prontuário da NR- 12;

Organograma do Prontuário da NR-12:
1° Passo: Confecção da Análise de Risco.
2° Passo: Relatório Fotográfico das Maquinas e Equipamentos;
3° Passo: Plano de Ação;
4° Passo: Inventário Geral das Maquinas e Equipamentos.

Referencias Normativas aos seus dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR -12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
ABNT NBR ISO 14159 – Segurança das máquinas — Requisitos de higiene para o projeto das máquinas; 

Complementos não inclusos:
Elaboração de Projeto de máquina estacionária;
Elaboração e/ou tradução de Manual de Instruções Técnicas;
Treinamento para Máquinas e Equipamentos ou Treinamento Específico. Consultar valores.

Validade do Prontuário NR 12 : É recomendável periodicidade  anual ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Laudo.

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Importante:
Quando se tratar de Máquinas e Equipamentos de Elevação é obrigatório, imediatamente antes da movimentação, a realização de:
01 – Elaboração da Análise Preliminar e Risco -APR
02 – Permissão de Trabalho (PT)
03 – Checar EPIs e EPCs
04 – Verificar o Manual de Instrução do Equipamento;
04 – Verificar o Laudo de Inspeção Técnica do Equipamento e dos Pontos de Ancoragem com ART
05 –  Manter Equipe de Resgate equipada;
06 – Reunião de segurança sobre a operação com os envolvidos, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o  processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, conforme análise de risco, consignado num documento a ser arquivado contendo o nome legível e assinatura dos participantes;
a) Inspeção visual;
b) Checagem do funcionamento do rádio;
c) Confirmação de que os sinais são conhecidos de todos os envolvidos na operação.
07- A reunião de segurança deve instruir toda a equipe de trabalho, dentre outros envolvidos na operação, no mínimo, sobre os seguintes perigos:
a) Impacto com estruturas externas;
b) Movimento inesperado;
c) Queda de altura;
i) Outros específicos associados com o içamento.
08 – A equipe de trabalho é formada pelo(s) ocupante(s) do cesto, operador do equipamento, sinaleiro designado e supervisor da operação.
09 – A equipe de Resgate equipada deve permanecer a tempo de resposta dentro dos padrões  de  zero a 10 minutos.

 Auditoria da Gestão completa conforme item NR 12.153.1:
Disposições finais.

NR 12.153 O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização com representação esquemática, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria MTb n.º 98, de 08 e fevereiro de 2018)
NR 12.153.1 As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma (= Prontuário da NR 12)
NR 12.153.2 O item 12.153 não se aplica: (Item e alíneas inseridos pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)
a) às microempresas e as empresas de pequeno porte, que ficam dispensadas da elaboração do inventário de máquinas e equipamentos;
b) a máquinas autopropelidas, automotrizes e máquinas e equipamentos estacionários utilizados em frentes de trabalho.
c) as ferramentas manuais e ferramentas transportáveis. (Inserida pela Portaria MTb n.º 98, de 08 e fevereiro de 2018)
NR 12.154 Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Prontuário da NR 12: Consulte-nos.

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