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PREFE Plano Redução Fontes Estacionarias Superfície

FONTE: FREEPIK AUT

Nome Técnico: PREFE (Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias Tratamento de Superfície) - MTPD - Melhor Tecnologia Prática Disponível

Referência: 190460

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PREFE Plano Redução Fontes Estacionarias Superfície

O que é PREFE?
O PREFE – Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias, previsto no Art. 6º do Decreto Estadual nº 59.113/13 (SÃO PAULO, 2013), objetiva o planejamento de ações para atendimento aos padrões vigentes de qualidade do ar no Estado de São Paulo.
O referido decreto determina que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estabeleça, conforme a vigência de cada padrão de qualidade do ar e por sub-região, um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, composto pelo PREFE e pelo Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).
O Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionarias (PREFE) em vigor foi aprovado pela Resolução de Diretoria nº 289/14/P, de 08/10/2014. O Decreto Estadual nº 59.113/13 preconiza também que, na implementação do PREFE, deverá ser utilizada a melhor tecnologia prática disponível no controle de poluentes.

O que é Plano Setorial de Controle de Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis e Semi-voláteis provenientes de Unidades de Armazenamento, Distribuição e Comércio Atacadista de Combustíveis?
Foram incluídos no PREFE o “Plano Setorial de Controle de Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis e Semi-voláteis provenientes de Unidades de Armazenamento, Distribuição e Comércio Atacadista de Combustíveis”, aprovado pela Decisão de Diretoria da CETESB nº 119/2021/I/C e a revisão  do “Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias – Setor das Indústrias de Pisos Cerâmicos e Mineração de Argila” aprovado em 2016, sendo que, na Decisão de Diretoria da CETESB nº 120/2021/I/C, consta o novo recorte geográfico onde se encontram os  empreendimentos que deverão observar procedimentos específicos no que se refere às emissões atmosféricas provenientes desse setor.
O guia é uma referência técnica que elenca as alternativas de melhor tecnologia prática disponível (MTPD), para auxiliar a realização de diagnóstico das fontes de emissões atmosféricas do Estado de São Paulo.
O guia tem como função orientar quanto às principais MTPD que podem ser utilizadas pelos setores produtivos e não é a única referência técnica para tomada de decisão, que deve ser precedida por um estudo de viabilidade técnica de sua implantação. A exigibilidade de implantação de uma ou outra tecnologia ocorrerá em função da necessidade de enquadramento das emissões das fontes aos limites de emissão estabelecidos em legislação ou em licenças ambientais.

Como é o agrupamento das MTPD para fonte de poluição e/ou atividade produtiva?
O Guia agrupa as MTPD por fonte de poluição e/ou atividade produtiva, está dividido em capítulos, listados a seguir:
MTPD Automobilísticas;
MTPD Combustão;
MTPD Fertilizantes;
MTPD Papel e Celulose;
MTPD Química e Petroquímica;
MTPD Refinaria e Calcinação de Coque;
MTPD siderurgia e metalurgia;
MTPD Tratamento de superfície;
MTPD Vidro.

O que é PMEA?
O Plano de Monitoramento das Emissões Atmosféricas (PMEA) é um documento preparado pelo empreendedor antes de realizar a amostragem, onde constam à descrição das operações que devem ser avaliadas durante as amostragens. Este plano deverá ser encaminhado à CETESB e somente após a sua entrega, poderá ser agendada a amostragem.

A Elaboração do Relatório Técnico, obrigatoriamente, é o primeiro procedimento a ser realizado, porque determinará, juntamente com o Plano de Manutenção e Inspeção, os procedimentos de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e detectiva, que deverão ser executados conforme determinam as normas técnicas e legislações pertinentes.

    Levantamento de Diagnóstico
    Análise Qualitativa e Quantitativa
    Registro de Evidências
    Conclusão e Proposta de Melhorias
    Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.
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