Prontuário da NR 12 Máquinas e Equipamentos

Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos

Inventário Máquinas e Equipamentos – NR-12

Cód: 9311

O Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos  trata-se da prevenção de acidentes através das inspeções técnicas necessárias visando a  antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle de ocorrência de proteção dos riscos em máquinas e equipamentos, existentes, ou que venham a existir no parque de máquinas e equipamentos do empregador.

Primeiramente vamos entender a diferença entre elaboração de Prontuário da NR 12 e Inventário da NR 12.
De acordo com o item NR-12.153.1 As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma.
Portanto o Prontuário da NR 12 nada mais é que a Gestão da NR 12 em síntese.

O que é Elaboração do Prontuário da NR 12?
Contempla todos os elementos necessários em uma única pasta em relação às máquinas e equipamentos, bem como os treinamentos necessários.
Tudo se inicia com o Inventário e os sistemas já instalados em segurança de cada máquina.
Em suma o Prontuário da NR 12 é auditoria completa é a Gestão sintetizada da NR 12 conforme item NR 12.153.1.
Este Prontuário deverá ser alimentado com o decorrer das execuções, ou renovações de documentações, plantas de layout, licenças, entre outras questões que serão aludidas dentro do período de implantação desta no interior da empresa.

O que é Elaboração do Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos?
Consiste em elaborar Inventário de todas as máquinas e equipamentos,  início dos procedimentos para elaboração de prontuários, ou simplesmente um levantamento dos sistemas de segurança a serem implantados ou já contemplados nas máquinas e equipamentos, em conjunto com o treinamento referente em fim o Inventário é como se fosse um laudo.
O inventário da NR 12 consiste em juntar todos os elementos necessários em dados referentes a máquinas e equipamentos, compatível com os elementos de auditoria já existentes no interior do estabelecimento.

O que é Gestão da NR-12? Trata-se do Prontuário da NR 12 e deve conter: (Projetos, Diagramas Unifilares, Esquemas Unifilares, Treinamentos, Inventário das Máquinas e Equipamentos, Manual de Instrução Técnica Operacional de cada máquina ou equipamento, conforme  item NR 12.153.1 As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma.

 

Escopo do Serviço: 

Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos

Objeto e Campo de Aplicação;
Layout ou planta baixa da empresa com alocação das máquinas por setor;
Controle de máquinas existentes no local;
Identificação por tipo de máquina;
Capacidade;
Estrutura da Avaliação;
Nível de Ação;
Registro de Dados;
Manuais de segurança de máquinas e equipamentos;
Apontamento do sistema de segurança existente;
Controle de Possíveis ocorrências;
Fundamentos Legais e Normativos de Apoio;
Fundamentos Preventivos;
Análise Preliminar do Risco;
Ações e recomendações necessárias.

Inclusos:
Elaboração de Avaliação Técnica de Máquinas ou Equipamentos;
Emissão de ART por pLH (Anotação de Responsabilidade Técnica)

Não está Incluso:
Elaboração do Prontuario NR 12 = Gestão NR 12;
Elaboração de Projetos ou Croquis;
Elaboração de Manuais de Instrução Técnica Operacional de Máquina ou Equipamento;
Elaboração de Diagramas Unifilares;
Elaboração de Esquemas Unifilares;

Cabe a Contratante fornecer ou contratar a parte:
Fornecer os meios necessários para elaboração do Inventário da NR 12 exemplos:(Projeto arquitetônico AutoCad ou Croquis, Diagramas, Manuais, etc)

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NBR NM – 272 – Segurança de máquinas – Proteções – Requisitos gerais para o projeto e construção de proteções fixas e móveis;

NBR NM – 273 – Segurança de máquinas – Dispositivos de intertravamento associados a proteções – Princípios para projeto e seleção;
NBR 13758 – Segurança de máquinas – Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores;
NBR 13760 – Segurança de máquinas – Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano;
NBR 13761 – Segurança de máquinas – Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores;
NR-11 – Transporte e Manuseio;
NR-12 – Máquinas e equipamentos.

Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos: Consulte-nos

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
d) mudança de empresa;
e) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Laudo Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

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Saiba Mais: Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos:

Na NR 12 item 12.153.  O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos  com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado.
12.153.1. As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma.
12.153.2 O item 12.153 não se aplica: (Item e alíneas inseridos pela Portaria MTE n.º 857);
12.154. Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes , sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos:

Considerações:
Para o parque de máquinas instaladas:
Elaborar o inventário das máquinas e equipamentos
Capitulo-12.153 da NR-12 – Manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo mínimo:
Identificação da máquina e equipamento.
Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).
Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.
Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de segurança).
Previsão da adequação.
Recursos financeiros para a adequação.
Localização em planta baixa (layout).
Capitulo-12.153.2 da NR-12 – O item 12.153 não se aplica:
Microempresas e as empresas de pequeno porte.
Máquinas autopropelidas, automotrizes e máquinas e equipamentos estacionários utilizados em frentes de trabalho.
Ações Prioritárias:
Para o parque de máquinas instaladas:
Faça a Apreciação de Riscos
Capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12.
Emitir ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos:
Capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12. Lei nº 6.496.
PORTARIA Nº 197
Prazos de Adequação:
I – Máquinas novas:
12 (doze) meses Subitem 12.20.2 e item 12.22.
15 (quinze) meses Itens 12.36. alínea ‘a’, e 12.37.
18 (dezoito) meses Itens e Subitens: 12.38.1, 12.39, 12.40, 12.43, 12.44, 12.45, 12.46, 12.47.1, 12.51, 12.55, 12.55.1; 12.65, 12.69, 12.73, 12.74, 12.75, 12.94, 12.95, 12.96; 12.125 a 12.129; 12.133, 12.133.1 e 12.133.2.
30 (trinta) meses Itens e Subitens: 12.86, 12.86.1, 12.86.2 e 12.92.

II – Máquinas usadas:
4 (quatro) meses Itens 12.135 a 12. 147.
12 (doze) meses Itens 12.22, 12.26, 12.27, 12.28, 12.29, 12.30, 12.30.1, 12.30.2, 12.30.3, 12.31 e 12.116 a 12.124.
18 (dezoito) meses Itens e Subitens: 12.20.2; 12.153 e 12.154.
24 (vinte e quatro) meses Itens e Subitens: 12.111.1; 12.125 a 12.129.
30 (trinta) meses Itens e Subitens: 12.36, alínea ‘a’, 12.37, 12.39, 12.40, 12.43, 12.44, 12.45, 12.46, 12.47.1, 12.51, 12.55, 12.55.1, 12.65, 12.69, 12.73, 12.74, 12.75; 12.86, 12.86.1, 12.86.2 e 12.92.
Adquiridas antes da Portaria N° 197
Responsabilidade de quem adquiriu adequar as máquinas para atender aos requisitos e exigências contidas na NR-12, conforme Portaria n° 197.
Corpo da Norma e seus Anexos.
Adquiridas depois da Portaria n° 197
Responsabilidade do fornecedor/fabricante adequar a máquina para atender aos requisitos e exigências contidas na NR 12, conforme Portaria n° 197.
Corpo da Norma e seus Anexos.
Máquinas Usadas:
Adquiridas antes e depois da Portaria n° 197
Responsabilidade de quem adquiriu adequar a máquina para atender aos requisitos e exigências contidas na NR 12, conforme Portaria n° 197.
Corpo da Norma e seus Anexos.

Saiba Mais: Inventário da NR 12 Máquinas e Equipamentos: Consulte-nos.

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