Implantação NR 05 CIPA
Nome Técnico: Assessoria e Implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA (NR 05)
Referência: 84186
Qual o objetivo da Implantação da NR 05 CIPA?
A Implantação da Norma Regulamentadora 05 (NR 05) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) objetiva a adequação da empresa aos ditames normativos constantes na norma, assim, possibilitando que a empresa implemente em sua organização os requisitos de segurança do trabalho pertinentes a temática.
O que é a NR 05 CIPA?
A Norma Regulamentadora NR 05 trata-se de uma regulamentação do poder executivo a qual tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Quais as atribuições da CIPA dentro da Organização?
A CIPA tem um papel fundamental na gestão da saúde e segurança do trabalho, buscando garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os funcionários. Como foco na:
Prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador;
Identificar e analisar os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e propor soluções para controla-los;
Estimular e acompanhar o desenvolvimento de programas de proteção à saúde dos trabalhadores;
Divulgar informações e conscientizar os trabalhadores sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de proteção adotadas pela empresa.
Quais são as responsabilidades do empregador na implantação da CIPA?
De acordo com a NR 05, as principais responsabilidades do empregador na implantação da CIPA são:
Constituir a CIPA: Convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados; Indicar os representantes do empregador; Garantir a participação dos membros em todas as atividades da CIPA.
Fornecer condições adequadas de trabalho: Disponibilizar local adequado para as reuniões e atividades da CIPA;
Conceder tempo necessário durante a jornada de trabalho para que os membros da CIPA possam realizar suas atividades;
Proporcionar os meios necessários, inclusive quanto a aspectos de treinamento e desenvolvimento, para o exercício das atribuições da CIPA.
Garantir a participação e o acesso à informação: Informar aos empregados sobre a eleição e a composição da CIPA;
Fornecer às CIPA todas as informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições; Permitir que os membros da CIPA realizem vistorias e avaliações nos ambientes de trabalho.
Cumprir as deliberações da CIPA: Implementar as medidas de prevenção propostas pela CIPA; Informar à CIPA sobre os acidentes e doenças do trabalho ocorridos.
Dessa forma, o empregador tem um papel fundamental na efetiva implantação e funcionamento da CIPA dentro da empresa.
A Elaboração do Relatório Técnico, obrigatoriamente, é o primeiro procedimento a ser realizado, porque determinará, juntamente com o Plano de Manutenção e Inspeção, os procedimentos de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e detectiva, que deverão ser executados conforme determinam as normas técnicas e legislações pertinentes.
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Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.
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Implantação NR 05 CIPA
Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Verificação de Preliminares Eleitorais;
Requisitos para Eleição;
Documentações Pertinentes;
Nomeações Necessárias Para Inicio do Trâmite Eleitoral;
Descrição das Atribuições da CIPA;
Estipulações dos Encargos aos Setores Pertinentes;
Edital de Convocação;
Chamamento dos Cargos Pertinentes;
Convocação dos Demais Colaboradores;
Organização de Reunião em Diretoria;
Execução de Reunião Geral;
Implantação e Eleição;
Organização Eleitoral;
Verificação da Periodicidade Eleitoral;
Publicação e Divulgação de Edital;
Inscrição e Eleição Individual;
Votação Pelo Corpo Gerencial – Voto Secreto;
Votação Pelos Demais Setores Pertinentes – Voto Secreto;
Apuração dos Votos Respeitadas Porcentagens Necessárias;
Processo de Posse;
Elaboração da Ata de Eleição;
Averiguação do Calendário Anual de Reuniões;
Disponibilização das Atas de Eleição em Cópia;
Reeleição Quando Necessário;
Implementações Por Meio do Presidente da CIPA;
Convocação dos Membros Para Reuniões CIPA;
Encaminhamento das Decisões Decorrentes;
Distribuições Dos Trabalhos da CIPA;
Coordenação de Atividades Inerentes à Secretaria;
Delegações Necessárias ao Vice Presidente;
Organização Funcional Periódica de CIPA;
Averiguação dos Treinamentos Necessários aos Membros da CIPA.
F: NR 05
Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP,
TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e
CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.
NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.
Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
NR 23 – Proteção contra Incêndios;
OIT 161 – Serviços de Saúde do Trabalho;
ABNT NBR 14280 Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
NBR ISO 13850 – Segurança de Máquinas – Função de parada de emergência – Princípios para projeto;
ABNT ISO/TR 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
NBRISO/IEC27557 – Segurança da Informação, segurança cibernética e proteção da privacidade;
ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos de privacidade organizacional;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
Implantação NR 05 CIPA
Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.
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Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.
Somos especializados na prestação e realização de serviços voltados para todas as Engenharias e Segurança e Saúde do Trabalho e Meio Ambiente. Desenvolvemos, elaboramos e executamos Projetos Arquitetônicos e das Engenharias; prestamos Consultorias e Assessorias para âmbitos jurídicos e de engenharia; oferecemos Mão de Obra Especializada e Serviços Técnicos; ministramos Cursos e Treinamentos e realizamos Traduções, versões e Interpretações no idioma técnico que o cliente desejar.
Nosso objetivo é apresentar um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecer uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO.
As metas e os resultados pretendidos servem para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis consequentemente e extremamente importante para a organização, além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO tomando medidas preventivas e de proteção efetivas, de forma à atingir os objetivos dos Stakeholders, conforme preconiza a NBR ISO 45001 e o Ciclo PDCA (Plan – Do – Check – Act).
Nossa equipe multidisciplinar busca promover a transformação humana, aperfeiçoando as habilidades intelectuais e morais dos participantes, como forma de propagar os conceitos de liberdade, igualdade, fraternidade e equilíbrio.
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