Elaboração PTAP ANAC

Elaboração PTAP ANAC

Escopo Normativo:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas na Inspeção pela nossa Equipe multidisciplinar:
Introdução aos regulamentos da ANAC para transporte de artigos perigosos;
Classificação de artigos perigosos;
Identificação de artigos perigosos;
Embalagem e rotulagem de artigos perigosos;
Documentação e declaração de artigos perigosos;
Procedimentos de segurança para o manuseio de artigos perigosos;
Procedimentos de emergência em caso de derramamento ou vazamento;
Restrições e proibições no transporte de artigos perigosos;
Responsabilidades do pessoal envolvido no transporte de artigos perigosos;
Treinamento em segurança para o transporte de artigos perigosos;
Requisitos para o transporte de artigos perigosos por via aérea;
Requisitos para o transporte de artigos perigosos por via terrestre;
Requisitos para o transporte de artigos perigosos por via marítima;
Requisitos para o transporte de artigos perigosos por correio;
Procedimentos de inspeção e verificação de artigos perigosos;
Procedimentos para manuseio e armazenamento seguro de artigos perigosos;
Treinamento em equipamentos de segurança para artigos perigosos;
Compatibilidade química e segregação de artigos perigosos;
Procedimentos para o transporte de baterias de íon-lítio e equipamentos eletrônicos;
Transporte de materiais radioativos e substâncias biológicas infecciosas;
Procedimentos para o transporte de líquidos inflamáveis e gases comprimidos;
Treinamento em primeiros socorros em caso de exposição a artigos perigosos;
Procedimentos para a descontaminação em caso de exposição a artigos perigosos;
Requisitos para embalagens especiais e embalagens de sobrevida;
Procedimentos para o transporte de mercadorias perigosas em quantidade limitada (LQ);
Treinamento em procedimentos de segurança para carga e descarga de artigos perigosos;
Requisitos para a supervisão e gerenciamento do transporte de artigos perigosos;
Atualizações regulatórias e mudanças nos requisitos da ANAC;
Auditoria e conformidade com os regulamentos da ANAC;
Requisitos para embalagens especiais e embalagens de sobrepressão;
Procedimentos para o transporte de substâncias tóxicas e corrosivas;
Treinamento em segurança para o transporte de mercadorias perigosas em quantidades limitadas;
Procedimentos para o transporte de artigos perigosos em bagagem despachada;
Requisitos para o transporte de artigos perigosos em bagagem de mão;
Treinamento em segurança para tripulações de voo e pessoal de cabine em relação a artigos perigosos;
Exames e avaliações de competência em segurança para o transporte de artigos perigosos;
Exames e avaliações para certificação do Programa de Treinamento de Artigos Perigosos.

Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA SP,
TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do CFT, e
CRT (Certificado de Responsabilidade Técnica) do CNDP BRASIL.

NOTA:
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar Atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, conforme inspeção e sempre que for necessário, bem como efetuar a exclusão ou inserção de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não no Escopo Normativo ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
Resolução Nº 472/2018 – Estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC;
Regulamento Brasileiro Da Aviação Civil (RBAC) nº 175 Emenda nº 04 – Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis;
ABNT NBR 10854 – Transporte aéreo de artigos perigosos – Embalagem – Especificação;
ABNT NBR 7502 – Transporte de Cargas perigosas – Classificação;
ABNT NBR 7974 – Método de ensaio para a determinação do ponto de fulgor – Aparelho de Tag fechado – Método de ensaio;
ABNT NBR 5849 – Tintas – Determinação de viscosidade no copo Ford – Método de Ensaio;
ABNT NBR 6731 – Papelão Ondulado (Cobb) – Determinação da capacidade de absorção de água – Método de Ensaio;
Doc nº 9284-NA/905, Parte 2 da ICAO – International Civil Aviantion Organization;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis.
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Elaboração PTAP ANAC

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Saiba Mais: Elaboração PTAP ANAC

Aplicabilidade
Esta IS define e estabelece as etapas do processo de certificação de operadores aéreos para o transporte de artigos perigosos.
Esta IS aplica-se a todos os operadores aéreos certificados segundo o RBAC n° 119, independentemente de sua intenção de pleitear uma autorização para o transporte de artigos perigosos como carga.
A expressão “certificação para o transporte de artigos perigosos” é ampla e não se restringe ao processo de autorização para transportar artigos perigosos como carga, incluindo também o transporte de carga não classificada como artigo perigoso e ainda o transporte de artigos perigosos sob regime de exceção por passageiros, tripulantes e como mala postal.
Todo operador aéreo segundo o RBAC n° 119 deve possuir procedimentos específicos para o transporte de artigos perigosos, mesmo que opte por não transportar artigos perigosos como carga. Isso se deve ao fato de artigos perigosos estarem sempre presentes na operação (exemplo: artigos perigosos transportados pelos passageiros ou tripulantes sob regime de exceção, tais como telefones celulares e notebooks).
O operador aéreo regido por outros regulamentos, como o RBAC n° 90, o RBAC n° 91, o RBAC-E 94, dentre outros, pode estar sujeito a um ou mais procedimentos definidos nesta IS quando solicitar à ANAC qualquer tipo de autorização, em caráter especial, para o transporte de artigos perigosos.
Esta IS não se aplica a operadores aéreos regidos pelo RBAC n° 129. O processo de certificação de artigos perigosos de operadores aéreos estrangeiros, assim como a análise de seus manuais, é realizado pelo país daquele operador aéreo.
Conforme determina o RBAC n° 175, em 175.397(a), artigos perigosos somente podem ser transportados como carga em conformidade com autorização descrita nas EO (ou em outro documento aplicável, no caso de serviços aéreos privados). Esta autorização é dada por meio de um processo de certificação para o transporte de artigos perigosos como carga.
O processo de certificação para a organização requerente que opte pelo transporte de artigos perigosos como carga possui maior grau de complexidade e envolve uma análise mais detalhada de suas políticas e procedimentos por parte da ANAC.
Operadores aéreos que pretendam incluir ou já possuam em suas EO autorização para o transporte de artigos perigosos como carga podem solicitar que essa autorização seja restrita a algumas classes ou divisões de perigo, a alguns artigos perigosos ou a condições específicas. Por exemplo:
(a) autorização para transportar somente artigos perigosos de determinadas classes de perigo;
(b) autorização para transportar somente alguns artigos perigosos (exemplo: UN 3373 ou baterias de lítio);
(c) autorização para transportar somente COMAT classificado como artigo perigoso; e
(d) autorização para aceitar artigos perigosos somente em algumas bases operacionais.
Mesmo optando pela autorização restrita, a organização requerente deverá seguir normalmente o processo de certificação para o transporte de artigos perigosos como carga.
Esta IS relaciona-se diretamente com o conteúdo das seguintes IS:
(a) IS nº 175-006 – Manual de Artigos Perigosos; e
(b) IS nº 175-007 – Programa de Treinamento de Artigos Perigosos.
Além do disposto nesta IS, a organização requerente deverá observar também todos os procedimentos, incluindo a eventual necessidade de abertura de processos específicos em paralelo, descritos nas IS relacionadas ao RBAC n° 119, sejam elas:
(a) IS nº 119-001 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 121; e
(b) IS nº 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135.
F: Instrução Suplementar ANAC

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