Curso Perícia Ambiental

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Perito, segundo a definição da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de
São Paulo é o auxiliar da Justiça, pessoa civil, nomeado pelo Juiz ou pelo tribunal, devidamente compromissado, assistindo-os para realizar prova pericial consistente em exame, vistoria ou avaliação, valendo-se de conhecimento especial, técnico ou científico.
A nova legislação menciona que “os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados”, enquanto o CPC anterior dizia que seriam escolhidos “dentre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente”. Assim, as legislação anterior obrigava o perito a possuir nível superior. A redação da Lei 13.105/15, que define apenas como “profissionais legalmente habilitados”, já não deixa, a princípio, tão clara esta obrigação. Porém, uma leitura mais cuidadosa nos leva ao o Parágrafo 4o do Artigo 464 desta mesma lei, que diz:
“§ 4o Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.”
Em processos judiciais ou extrajudiciais são necessárias provas periciais, ou seja, aquelas adquiridas por meio de uma perícia. E o que seria perícia? De acordo com o dicionário do Aurélio “Sabedoria, prática, experiência, habilidade em alguma ciência ou arte”.
Já segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a “atividade concernente a exame realizado por profissional l especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo”.
Ou seja: são formas de levar ao juiz informações relativas ao processo e que necessitam de conhecimentos técnicos, auxiliando na formação de seu convencimento.
Nem sempre o juiz conhece o assunto em torno do qual gira o litígio, e assim deve ser assessorado por um profissional que esclareça certos aspectos, recorrendo ao Perito. De acordo com a Art. 156 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, “o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico”.
A perícia pode ser:
-Exame: perícia realizada em pessoas, móveis ou semoventes (animais que são propriedade de alguém)
-Vistoria: perícia realizada em imóveis
-Avaliação: estimativa de valor em dinheiro de determinados bens
-Arbitramento: em casos de direitos autorais ou danos morais, por exemplo.
Dessa forma, fica subentendida a ideia de escolha entre profissionais de nível superior, embora não especificada diretamente como na legislação anterior, pois formação acadêmica específica poderia significar curso técnico e não só universitário. Vale ressaltar, porém, o Parágrafo 5o:
“§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.”

Fonte: Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia

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