Curso NR-02 Inspeção Prévia

Curso NR-02 Inspeção Prévia

Curso NR-02 Inspeção Prévia

Nome Técnico: Curso Capacitação NR-02 Inspeção Prévia - 16 Horas

Referência:

Curso NR-02 Inspeção Prévia
O Curso NR-02 Inspeção Prévia tem como objetivo preparar o Profissional Legalmente Habilitado (PLH) para estar apto a realizar a Inspeção Prévia, garantindo que novos estabelecimentos tenham totais condições de iniciar suas atividades conforme preconiza a Norma Regulamentadora 02.

O que é Inspeção Prévia?
A inspeção prévia é regulada pela NR 02 do Ministério do Trabalho, e determina que, “Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTE”.

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Conteúdo Programático

Curso NR-02 Inspeção Prévia

Interpretação e Aplicação da NR-02;
O que é Inspeção prévia;
Empresa antes de iniciar atividades econômicas;
Documentos necessários;
Atividade Principal da nova Empresa;
Número de Empregados;
Descrição das Instalações e dos Equipamentos;
Sistema Construtivo;
Cobertura;
Pisos;
Sistema elétrico;
Revestimentos;
Certificado de Aprovação de Instalações (CAI);
Objetivo do CAI;
Amparo legal para emissão do CAI;
Cuidados que o empresário deve tomar quando não for possível realizar a inspeção prévia antes do início das operações do estabelecimento novo;
Aplicação do CAI aos estabelecimentos;
Direito do empresário com relação à apresentação de documentação para emissão do CAI;
Conclusões finais;
Complementos:
Prevenção de acidentes;
Procedimentos e noções de primeiros socorros;
Exercícios práticos;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Consequências da Habituação do risco;
A importância do conhecimento da tarefa;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de posto de trabalho;
Riscos ergonômicos;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação;

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 02 – Inspeção Prévia;

NR – 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR – 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
Protocolo 2015 Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências.

Curso NR-02 Inspeção Prévia

Atenção:
EAD Ensino a Distância, Presencial e Semipresencial

Base Legal – Norma Técnica 54 Ministério do Trabalho
RESPONSABILIDADES – Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implementação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação. É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica. Veja na íntegra Nota Técnica 54 do Ministério do Trabalho MT Clique Aqui

Carga Horária

Curso NR-02 Inspeção Prévia

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 04 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente  e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Certificado:Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade,;
Conteúdo programático;
Carga horária;Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho e relação dos tipos de espaços confinados;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam DVD contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidencias do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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O que é a NR 2?
A NR 2 versa sobre a Inspeção Prévia no que tange a liberação do funcionamento de novos estabelecimentos. Ela diz, exatamente, que antes de iniciar suas atividades, o estabelecimento deve solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
A principal finalidade da inspeção prévia é garantir que o novo estabelecimento atenda aos principais requisitos de saúde e segurança, adotando o uso de EPI’s e oferecendo uma estrutura segura aos colaboradores. Neste cenário, os riscos de acidentes ou demais doenças laborais são reduzidos consideravelmente.
Cabe à empresa enviar ao MTE uma declaração especificando todos os pormenores das novas instalações. O órgão, por sua vez, avaliará a possibilidade de acatar ou não o pedido, mas sempre quando não for possível realizar uma inspeção prévia antes do início das atividades laborais.
Se a declaração atender aos requisitos de segurança, o MTE emitirá o CAI (Certificado de Aprovação de Instalações) – documento que aprova as condições do ambiente, liberando-o para funcionamento. Caso haja recusa na avaliação da declaração, a empresa é impedida de funcionar, como dispõe o artigo 160 da CLT.
O CAI deve ser apresentado no modelo padrão proposto pelo MTE, além de trazer informações como:
Dados da empresa, como razação social, atividade principal, entre outros.
Número de colaboradores, incluindo homens e mulheres maiores de idade, bem como os menores de idade.
Descrição das instalações e dos equipamentos.
Nome e assinatura do representante legal da empresa.
Nome e assinatura do Engenheiro de Segurança, bem como seus registros no MTE e no SSMT.
Devemos salientar que sempre que surgirem novos projetos de construção e reforma no estabelecimento, que alterem o ambiente ou equipamentos, e exijam novas avaliações acerca da saúde e segurança, uma nova declaração deve ser enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Apesar do impeditivo de funcionamento imposto às empresas que não possuem seus CAI’s ou inspeções prévias aprovados pelo MTE, não existem ementas oficializando possíveis autuações monetárias.
No entanto, assim como há a obrigatoriedade do uso de EPIs, por exemplo, espera-se que a empresa acate todas as instruções de segurança, visando o bem-estar de seus colaboradores.
É interessante dizer que se o CAI não for prontamente emitido, ou o estabelecimento reprovado na inspeção, as atividades permanecerão suspensas até a regularização dos pontos indicados pelo órgão fiscalizador.
Muitos empresários não dão a devida importância à NR 2, justamente pelos fatores punitórios não serem tão impactantes, financeiramente falando. Mas lembre-se que caso o seu estabelecimento não seja liberado para funcionamento, permanecerá fechado e com a produção estagnada – o que gerará, certamente, muito prejuízo!
Manter o seu negócio dentro da legalidade não significa apenas cumprir as normas a fim de evitar multas e autuações. É preciso se preocupar, primeiramente, com o bem-estar, saúde e segurança de todos os envolvidos nas atividades laborais. Tal cuidado evita afastamentos por doença, possíveis ações indenizatórias e, é claro, garante o pleno funcionamento da empresa.
2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.

2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI, conforme modelo anexo.

2.3 A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.

2.4 A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

2.5 É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações.

2.6 A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo.
Se não for possível fazer uma inspeção antes do estabelecimento iniciar as atividades, a empresa poderá fazer uma declaração das instalações.
A declaração das instalações é uma alternativa à solicitação de aprovação.
Nessa declaração, a empresa irá declarar que o estabelecimento está livre de riscos de acidentes e/ou de doenças ocupacionais.
Ou seja, irá declarar que o estabelecimento está adequado às exigências em relação às normas de saúde e segurança do trabalho.
Essa alternativa está prevista na NR 2 e objetiva compensar a ineficácia do órgão regional do Ministério do Trabalho em inspecionar previamente todos os novos estabelecimentos.
A solicitação de aprovação das instalações é obrigatória.
O encaminhamento da declaração de instalações é opcional.
Caso seja encaminhada, a declaração de instalações poderá ou não ser aceita pelo Ministério do Trabalho.
Ou seja, a aceitação desse documento não é obrigatória.
No entanto, caso o Ministério do Trabalho não aceite a declaração de instalações, deverá proceder à inspeção prévia.

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