Curso Legislação Trabalhista

Introdução ao Direito do Trabalho;
Conceitos básicos do Direito do Trabalho; Evolução histórica do Direito do Trabalho;
Fontes do Direito do Trabalho; Princípios do Direito do Trabalho;
Contrato de Trabalho; Alteração e rescisão do contrato de trabalho; Conceito de contrato de trabalho;
Direitos e obrigações do empregador e do empregado;
Elementos essenciais do contrato de trabalho; Modalidades de contrato de trabalho;
Jornada de Trabalho; Controle da jornada de trabalho; Duração da jornada de trabalho;
Horas extras e compensação de horas; Intervalos e descansos obrigatórios;
Trabalho noturno e trabalho em condições insalubres;
Remuneração e Benefícios; Deveres do empregado; 13º salário;
Direitos e Deveres do Empregado; Direitos fundamentais do trabalhador;
Direitos sociais do trabalhador; Direitos trabalhistas específicos;
Salário mínimo; Salário e remuneração; Formas de pagamento;
Férias e licenças remuneradas; Benefícios obrigatórios e facultativos;
Direitos e Deveres do Empregador; Autonomia e subordinação no contrato de trabalho;
Poderes e deveres do empregador; Obrigações do empregador;
Responsabilidade civil e criminal do empregador;
Segurança e Saúde no Trabalho; Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
Equipamentos de proteção individual (EPIs); Responsabilidade do empregador e do empregado;
Normas de segurança e saúde no trabalho; Proteção à Maternidade e Paternidade;
Direitos do pai trabalhador; Estabilidade da gestante; Proteção à lactante;
Licença-maternidade e licença-maternidade;
Relações Coletivas de Trabalho; Organização sindical; Negociação coletiva;
Convenções e acordos coletivos de trabalho; Greve e lockout;
Mediação e arbitragem nas relações coletivas de trabalho;
Fiscalização e Penalidades; Ações judiciais e penalidades; Inspeção do trabalho;
Execução trabalhista; Justiça do Trabalho; Noções de Direito Processual do Trabalho;
Órgãos de fiscalização do trabalho; Processo administrativo trabalhista;
Sanções administrativas; Competência da Justiça do Trabalho;
Procedimentos trabalhistas; Recursos trabalhistas;
Legislação Trabalhista Específica; Normas específicas para determinadas categorias de trabalhadores;
Legislação aplicável a empregados domésticos, aprendizes, estagiários, trabalhadores rurais, entre outros;
Legislação específica para empresas de determinados setores ou segmentos.
F: TPG-OP

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

NOTA:
Ressaltamos que o Conteúdo Programático Geral do Curso ou Treinamento poderá ser alterado, atualizado, acrescentando ou excluindo itens conforme necessário pela nossa Equipe Multidisciplinar.
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar atualizar, adequar, alterar e/ou excluir itens, bem como a inserção ou exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, estando relacionados ou não, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as Legislações pertinentes.

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943;
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: Estabelece as normas gerais sobre o sistema de Previdência Social;
Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de modernizar e dar maior efetividade às relações trabalhistas;
Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995: Dispõe sobre os critérios para a qualificação dos profissionais de nível superior para o exercício de cargos de direção, chefia e assessoramento nas empresas;
Lei n° 10.101, de 19 de dezembro de 2000: Dispõe sobre o trabalho temporário;
Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999: Estabelece normas gerais de proteção e de segurança do trabalho na indústria, comércio, serviços e agricultura;
Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978: Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração, implementação e manutenção de programas de prevenção de acidentes do trabalho;
TPG-OP;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para gestão da competência e desenvolvimento de pessoas;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
ISO 56002 – Innovation management – Innovation management system;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Curso Legislação Trabalhista

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção especifícos das atividades que serão exercidas.

Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act)
A abordagem do sistema de gestão de SSO aplicada neste documento é baseada no conceito Plan-Do-Check-Act (Planejar-Fazer- Checar-Agir) (PDCA).
O conceito PDCA é um processo iterativo, utilizado pelas organizações para alcançar uma melhoria contínua. Pode ser aplicado a um sistema de gestão e a cada um de seus elementos individuais, como a seguir:
a) Plan (Planejar): determinar e avaliar os riscos de SSO, as oportunidades de SSO, outros riscos e outras oportunidades, estabelecer os objetivos e os processos de SSO necessários para assegurar resultados de acordo com a política de SSO da organização;
b) Do (Fazer): implementar os processos conforme planejado;
c) Check (Checar): monitorar e mensurar atividades e processos em relação à política de SSO e objetivos de SSO e relatar os resultados;
d) Act (Agir): tomar medidas para melhoria contínua do desempenho de SSO, para alcançar os resultados pretendidos.

Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso
Parte Interessada;
Stakeholder – Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada ou se perceber afetada por uma decisão ou atividade.

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

Saiba Mais: Curso Legislação Trabalhista

Jornada de trabalho: estabelece o limite máximo de horas diárias e semanais que um empregado pode trabalhar, assim como o pagamento de horas extras e descansos obrigatórios;
Salário: define os critérios para cálculo do salário mínimo, pagamento de salário e benefícios, e proíbe a discriminação salarial por gênero, raça, religião, entre outros;
Férias: estabelece o direito a férias remuneradas após um determinado período de trabalho, assim como as regras para concessão, pagamento e fracionamento das férias;
Segurança e saúde no trabalho: estabelece normas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Direitos trabalhistas especiais: regula questões específicas, como o trabalho de menores, trabalho da mulher, trabalho em condições insalubres, entre outros.
Além das leis, a legislação trabalhista também abrange outros aspectos, como acordos coletivos de trabalho, contratos de trabalho individuais, acordos de trabalho e direitos sindicais. Estes aspectos são regulados pela Justiça do Trabalho.
A legislação trabalhista é importante para garantir que os trabalhadores sejam tratados de forma justa e que seus direitos sejam protegidos. Ela também oferece proteção aos empregadores, pois garante que eles cumpram as leis e regulamentos e evitem problemas legais ou acusações de violação de direitos trabalhistas.
Além das leis trabalhistas, existem também outras leis relacionadas ao trabalho, como a lei da jornada de trabalho, que estabelece limites para a duração da jornada de trabalho e as horas extras. Outras leis estabelecem os direitos dos trabalhadores a repouso semanal remunerado, licenças, férias, seguro-desemprego, salário mínimo, direitos à aposentadoria, licença-maternidade e outros direitos trabalhistas.
Além disso, a legislação trabalhista é complementada por outros instrumentos jurídicos, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Estes instrumentos regulam o tratamento dos trabalhadores em relação a questões como discriminação, assédio moral e sexual, abuso de direitos trabalhistas e outros.
É importante lembrar que a legislação trabalhista é dinâmica e pode mudar de tempos em tempos. Por isso, é importante manter-se atualizado sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho e as relações trabalhistas.
F: TPG-OP

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