3201 - Programa de Controle de Animais Sinantrópicos – NR-32
Foto Ilustrativa
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3201 – Programa de Controle de Animais Sinantrópicos – NR-32

Nome Técnico: Programa de Controle de Animais Sinantrópicos – NR-32 - Código Exigência eSocial: 3201

Referência: 47158

3201 – Programa de Controle de Animais Sinantrópicos – NR-32
A NR-32, que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Estabelecimentos de Saúde, preconiza que todo ponto de prestação de serviços de saúde deve possuir um Programa de Controle de Animais Sinantrópicos, e seu descumprimentos está sujeito à multa.

32.10.6 Em todo serviço de saúde deve existir um programa de controle de animais sinantrópicos, o qual deve ser comprovado sempre que exigido pela inspeção do trabalho.

O que são Animais Sinantrópicos?
As espécies denominadas sinantrópicas se adaptaram ao estilo de vida humana e convive com as pessoas, mas não em harmonia. Exemplos: pombos, formigas, ratos, baratas … Comumente estes animais vivem do nosso lixo, então acabam por transmitir doenças aos humanos e animais de estimação.

Valor da Multa E-social em caso de inexistência ou falha grave*
(* Valores para empresas de 26 a 50 empregados)
A Verificar.

Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98  – Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Escopo do Serviço

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Controle de pragas;
Identificação;
Medidas de Controle a serem implantadas de acordo com a praga identificada;
Aplicação das estratégias de controle integrado de pragas;
Medidas corretivas ou técnicas de exclusão, educativas ou culturais;
Controle físico;
Desinfestantes ou praguicidas;
Avaliação e comunicação;
Considerar as particularidades dos estabelecimentos de assistência à saúde;
Abordagem ampla;
A complexidade estrutural e os detalhes da construção;
As características do entorno ou propriedades adjacentes;
As portas de entrada;
O fluxo de alimentos;
A complexidade organizacional;
Locais onde normalmente há ocorrência de pragas no hospital;
Vestiários e depósitos de materiais de limpeza – DML;
Centro Cirúrgico;
Hemodiálise;
Unidade de Terapia Intensiva;
Áreas de depósito de lixo e áreas intermediárias relacionadas com a coleta do lixo;
Áreas de recebimento de materiais;
Serviço de verificação de óbito;
Lavanderia e locais relacionados com a recepção de roupas sujas;
Pronto Socorro;
Laboratório de Análises Clínicas;
Verificação do Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;
Avaliação qualitativa e quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nota: Este Documento atende exclusivamente as exigências do Ministério do Trabalho (MTE).

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde;
ABNT NBR ISO 14223 – Identificação de animais por radiofrequência – Transponders avançados;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.

Validade

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento.;
9- Não prever que se aplica a culpa em “culpa en vigilando” ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar, vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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O primeiro passo para mantê-los afastados é impedir que tenham acesso aos três “As”: abrigo, alimento e água.

Abrigo
Por terem se adaptado à vida no meio das pessoas, esses animais encontraram os cantinhos mais inusitados para se esconder e viver. Pombos fazem ninhos em frestas de lugares altos, como prédios, torres de igrejas, etc. Para impedir que cheguem a esses abrigos, reboque as frestas ou coloque telas de proteção em aberturas que não quiser fechar (principalmente varandas de apartamentos). Isso também vai evitar morcegos que, além desses locais, gostam de vãos entre telhas e paredes, sótãos e outros locais altos e escuros.
Moscas e mosquitos podem ser mantidos fora de casa com telas nas janelas, além de cuidados como não deixar focos de água parada, limpeza de córregos (solicite ao serviço municipal) e descarte adequado ou compostagem de restos orgânicos.
Para evitar os sinantrópicos terrestres e as moscas, o cuidado maior é com o lixo e “tralhas”, que você não deve deixar acumular, pois é um bom abrigo para esses animais. Doe o material para instituições que fazem reciclagem ou faça upcycle dele. O material orgânico, você pode fazer compostagem (saiba mais aqui). Outros cuidados importantes incluem: manter a lixeira sempre bem tampada; descartar entulhos de maneira adequada; manter a grama bem aparada; instalar dispositivos abre e fecha nos ralos; manter as tampas de vasos sanitários fechadas quando não estiver usando (por incrível que pareça, ratos são ótimos nadadores e podem entrar na sua casa por, literalmente, qualquer encanamento); inspecionar atrás de armários, gavetas e outros locais que podem servir de abrigo. Lembre-se: os abrigos favoritos da maioria dos animais sinantrópicos são escuros e úmidos.

Alimento
Os cuidados gerais para não deixar alimentos disponíveis para animais sinantrópicos incluem: cuidar bem da higiene da sua composteira; não deixar a comida dos animais de estimação disponível o tempo todo, oferecendo apenas nos horários certos e retirando quando eles não estiverem interessados (senão os animais sinantrópicos são quem vão se interessar); quanto à comida das pessoas da casa, guardar sempre tampada na geladeira ou no armário; limpar bem superfícies engorduradas, mesas, fogões, etc.; descartar o lixo de maneira adequada e só perto da hora que o caminhão de coleta costuma passar; não alimentar pombos, que foi um hábito muito comum na época dos nossos avós e até hoje muita gente continua fazendo isso, mesmo após o pombo passar a ser considerado uma praga urbana.

Água
Todos os animais, mesmo os insetos, precisam se hidratar. Eles conseguem fazer isso até com a menor das poças, por isso é importante sempre secar bem qualquer objeto ou superfície após lavar.

De maneira nenhuma incentivamos a violência contra animais. Com esta matéria, a intenção é evitar a disseminação de doenças comprovadamente causadas pelos animais sinantrópicos.

3201 – Programa de Controle de Animais Sinantrópicos – NR-32: Consulte-nos.

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