Equipe de Resgate por quê?

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Equipe de Resgate por quê?

Vamos falar sobre a tal equipe de resgate (time de resgate) tão exigida em várias Normas Nacionais e Internacionais;
É obrigatória?
Por que só é cumprida em grandes empresas?
Como exemplo vamos nos ater as NR 33 e NR 35, ambas são categóricas em exigir o time de resgate, essa equipe pode ser:  própria, externa ou composta pelos próprios trabalhadores que executam os serviços em espaços confinados e em altura.
Vamos falar os prós e contras em escolher as opções de time de resgate;
Equipe de Resgaste Externa do Corpo de Bombeiros:
Quando a escolha é chamar o Corpo de Bombeiros é necessário passar  pela triagem da ligação, despacho da solicitação para o quartel mais próximo e com isso o Corpo Bombeiro se equipa e sai em direção a sua emergência,  dependendo da distância de deslocamento esse socorro pode levar um tempo considerável  que poderá ser usado contra o empregador que efetuou ou autorizou o serviço em espaço confinado, altura, etc.   o que é diferente de possuir
Equipe de Resgate Própria  full time no local dos serviços:

 

Equipe de Resgate por quê?

Equipe de Resgate por quê?

Fazer resgate é uma das coisas mais indesejáveis que existe. Portanto a Equipe de Resgate Própria  irá tomar todas as providências necessárias  para que o acidente não aconteça e se por acaso acontecer o tempo de resposta será o que há de melhor para o trabalhador,  isso ajuda muito na qualidade humanitária e jurídica, pois o colaborador sente-se valorizado e tranquilo para executar as tarefas psicossociais tão agressivas, juridicamente  o empregador cumpriu a Lei e ofertou o melhor para o colaborador  reduzindo drasticamente  as chances de indenizações milionárias.

Equipe de Resgate por quê?
Equipe de Resgate interna composta pelos próprios trabalhadores que executam os serviços em espaços confinados e em altura:
Quando o empregador  opta por capacitar seus colaboradores e/ou  prestadores, ele atende  as Normas do MTE e inclusive a NBR 14.276:2006, porém  deve capacitar esses colaboradores em resgatistas, é aí começa o problema;
Quem é que pode capacitar essas pessoas como resgatistas e  com validade jurídica?
No Brasil não temos uma legislação específica como referência normativa, daí vem o limbo do atendimento eficaz as Normas que exigem a equipe de resgate no local de serviço a nível jurídico.
As capacitações no Brasil começam a ter  referência de Lei, que ajuda nortear as exigências mínimas, definindo o que o profissional de segurança do trabalho deve atender para exercer legalmente  a instrutoria  em uma ou mais matérias.  A Portaria nº CCB-008/600/14 do  Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo impõe regras claras e determina as exigências para as empresas  e instrutores   que  formam  Bombeiros Profissionais Civis  conforme ANEXO A  veja:

Instrutor em primeiros socorros:  O referido credenciamento se dará com a comprovação por parte do instrutor, junto ao Corpo de Bombeiros, por meio de documentação comprobatória da sua formação, de acordo com as áreas de conhecimento descritas abaixo:
– nível escolar igual ou superior ao ensino médio.
formação em primeiros-socorros com carga horária mínima de 240 horas, realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado primeiros-socorros para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
– formação em técnicas de ensino com carga horária mínima de 40 horas em instituição de ensino nacional ou estrangeira.
Sendo assim concluímos:
A carga horária que o instrutor de Primeiros Socorros (APH  Atendimento Pré Hospitalar) deve possuir em sua grade curricular são 240 horas + 40 horas de Técnicas de Ensino.

Instrutor em salvamento terrestre e altura
– nível escolar igual ou superior ao ensino médio.

– formação em salvamento terrestre com carga horária mínima de 80 horas, realizada em instituição oficial de ensino nacional ou estrangeira, ou empresa de formação e especialização de equipes de emergência, legalmente constituída, ou profissional que tenha ministrado salvamento terrestre para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.
– formação em técnicas de ensino com carga horária mínima de 40 horas em instituição de ensino nacional ou estrangeira.
A carga horária que o instrutor de  Salvamento Terrestre e Altura deve possuir em sua grade curricular são 80 horas + 40 horas de Técnicas de Ensino.
Equipe de Resgate por quê?
A maioria dos Sindicatos e Instituições de ensino  não oferecem esses cursos, pois infelizmente os candidatos a instrutores, ou não tem tempo para estudar essa carga horária, desconhece as regras necessária para tal formação  ou não tem o capital; pois esses cursos demanda materiais específicos de apoio e instrutores de alto gabarito.
Como a Portaria nº CCB-008/600/14  trata da capacitação legal do Bombeiro Civil, somente habilitando  o profissional  a fazer suas atividades de prevenção e combate a incêndio, primeiros socorros básico, entre outras atividades que o curso de 240 hs contempla,  divididas em várias matérias de sua capacitação. Portanto o profissional de segurança que quiser ser resgatista deverá fazer cursos complementares com as cargas horárias descritas para cada área do conhecimento, realizados em centro de treinamento credenciados no CREA, com credibilidade notória  sobre a responsabilidade de Profissional  Habilitado de segurança do trabalho.
Fora o  exposto ainda existe a necessidade do resgatista possuir  ótimo condicionamento físico, mental, psicológico  e a tal proficiência, que vem com a mescla de várias habilidades naturais e capacitações técnicas acumuladas.
A RESCUECURSOS  tem em seu DNA o resgate  que está intrínseco na marca “Rescue Cursos” desde 1990  somado com a  experiência de seus fundadores, que iniciou suas trajetórias sempre focada na qualidade da segurança, saúde do trabalho e meio ambiente.
Equipe de Resgate por quê?

Clique no vídeo para assistir exemplo de Equipe de Resgate Própria e Orgânica (Equipe de Resgate interna composta pelos próprios trabalhadores.

Por que é obrigatório possuir Equipe de Resgate?
De acordo com a NR 10, NR 33, NR 34, NR 35 entre outras é obrigatório possuir  no local das atividades a Equipe de Resgate,  também conhecida como Equipe de Salvamento.
Visando a melhor prestação de serviço, expressamos nosso parecer para que seja avaliado pela  equipe de segurança do trabalho, os  riscos, as vantagens e desvantagens de possuir uma equipe de resgatistas própria sem experiência na área complexa de atuação. Sugerimos uma analise mais detalhada para evitar incidentes desagradáveis, no caso de acidente, possuindo  Equipe de Resgate com proficiência no assunto e suporte adequado, além de preservar a vida do colaborador, preserva-se também o patrimônio da Empresa livrando-a  de possíveis indenizações ou processos criminais consequentes de acidentes.
Vale lembrar que uma Empresa  preparada sempre será uma Empresa bem sucedida.
Salvamento: procedimento operacional padronizado, realizado por equipe com conhecimento técnico especializado, para resgatar e prestar os primeiros socorros a trabalhadores em caso de emergência.
O que preconiza a NR 10 sobre a Equipe de Resgate:
NR 10.12 –  SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
10.12.1 As ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade devem constar do plano de emergência da empresa.
10.12.2 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a  acidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória.
10.12.3 A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando  os meios para a sua aplicação.
10.12.4 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate  a incêndio existentes nas instalações elétricas.
O que preconiza a NR 33 sobre a Equipe de Resgate:
33.4 Emergência e Salvamento
 33.4.1 O empregador deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços  confinados incluindo, no mínimo:
a) descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da Análise de Riscos;
b) descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência;
c) seleção e técnicas de utilização dos equipamentos de comunicação, iluminação de emergência, busca, resgate,
primeiros socorros e transporte de vítimas;
d) acionamento de equipe responsável, pública ou privada, pela execução das medidas de resgate e primeiros socorros para cada serviço a ser realizado; e
e) exercício simulado anual de salvamento nos possíveis cenários de acidentes em espaços confinados.
33.4.2 O pessoal responsável pela execução das medidas de salvamento deve possuir aptidão física e mental  compatível com a atividade a desempenhar.
O que preconiza a NR 34 sobre a Equipe de Resgate:
NR 34.4.3 A capacitação da equipe de salvamento deve contemplar todos os possíveis cenários de acidentes  identificados na análise de risco.
34.6.4 Emergência e Salvamento
34.6.4.1 A empresa deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados ao trabalho em altura contemplando, no mínimo:
a) descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da APR;
b) descrição das medidas de salvamento e de primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência;
c) seleção e técnicas de utilização dos equipamentos de comunicação, iluminação de emergência, resgate, primeiros socorros e transporte de vítimas;
d) acionamento da equipe responsável pela execução das medidas de resgate e primeiros socorros;
e) exercício simulado periódico de salvamento e combate a incêndio, considerando possíveis cenários de acidentes para trabalhos em altura, realizado, no mínimo, uma vez a cada ano.
34.6.4.2 As pessoas responsáveis pela execução das medidas de salvamento devem possuir aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar.
O que preconiza a NR 35 sobre a Equipe de Resgate:
NR 35.6. Emergência e Salvamento
35.6.1 O empregador deve disponibilizar equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura.
35.6.1.1 A equipe pode ser própria, externa ou composta pelos próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura, em função das características das atividades.
35.6.2 O empregador deve assegurar que a equipe possua os recursos necessários para as respostas a emergências.
35.6.3 As ações de respostas às emergências que envolvam o trabalho em altura devem constar do plano de emergência da empresa.
35.6.4 As pessoas responsáveis pela execução das medidas de salvamento devem estar capacitadas a executar o resgate, prestar primeiros socorros e possuir aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar.
Exemplo de Infrações referente à NR 35:
Primeiramente para calcular a gradação das multas precisamos saber quais pontos da NORMA estão sendo infringidas no caso, falamos de todas as relacionadas a emergência e salvamento, a saber os itens:  1°- 35.6.1,2°-35.6.1.1,3°-35.6.2,4°-35.6.3 e 5°-35.6.4. Assim sendo conseguimos através do ANEXO 2 da  NR 28 definir o grau da infração: 1°-35.6.1 Grau 4, 2°-35.6.1.1 Grau 4, 3°-35.6.2 Grau 4, 4°-35.6.3  Grau 3 e a  5°-35.6.4 Grau 3.Passado a primeira fase, partimos então para a segundo na qual analisaremos o número de funcionários ,que no caso em tela são 04(quatro),e também o valor em UFIR  definido pelo cruzamento entre número de funcionários e grau das infrações ,assim:
1°- 35.6.1   =  2252 á 2792 UFIR
2°-35.6.1.1 =  2252 á 2792 UFIR
3°-35.6.2    =  2252 á 2792 UFIR
4°-35.6.3    =  1691 á 2091 UFIR
5°-35.6.4    =  1691 á 2091 UFIR
Sendo o valor atualizado da UFIR o de R$ 2,40 temos a seguinte conversão:
1°- 35.6.1  =   R$ 5.404,80 á  R$ 6.700,80
2°-35.6.1.1 =  R$ 5.404,80 á  R$ 6.700,80
3°-35.6.2 =     R$ 5.404,80 á  R$ 6.700,80
4°-35.6.3 =     R$ 4.058.40 á  R$ 5.018,40
5°-35.6.4 =     R$ 4.058.40 á  R$ 5.018,40
Partindo  agora da Base mínima das penalidades, tendo as infrações descritas como exemplo, somamos então o valor mínimo da multa a ser aplicada por uma eventual visita do inspetor do MTE já convertidas no valor atual da UFIR  e chegamos ao valor de R$ 24.331,20 ,isto se for apenas estas irregularidades existentes. Porém há também responsabilidades em outras esferas judiciais, a saber:
LEGISLAÇÃO – RESPONSABILIDADES
3.1 Constituição Federal
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que  visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de  saúde, higiene e segurança
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
LEGISLAÇÃO CIVIL
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e  repostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da  convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
Artigo 15 do Código Penal:
“Diz-se do crime:
Doloso – quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Culposo – quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou por imperícia.”
• Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – Se resulta morte do trabalhador
§ 3º – Detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”
• Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
§ 6º – Detenção de 2 meses a 1 ano.
§ 7º – Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”
• Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
• Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,
Aprova o Regulamento da Previdência Social
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.
• Lei 8213 de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social):
“Art. 19 § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.”
Esses esclarecimentos são para reflexão  de todo  empresário que deseja manter sua empresa segura e longe dos riscos e penalidades da legislação com o intuito de deixa-lo sempre dentro da legalidade.
Atenção:
1- Você sabia que a NR 35  e NR 33 preconizam a presença do Supervisor em todas as atividades de trabalhos em alturas e Espaços Confinados?
2- Para ser qualificado é necessário  possuir proficiência no assunto como Supervisor de Alturas ou de Espaços Confinados sendo necessário fazer os Cursos:
Curso Supervisor de Trabalhos em Alturas  40 horas/aula
Curso Supervisor de Trabalhos em Espaços Confinados 40 horas/aula
Solicite o número do Credenciamento do seu fornecedor   junto ao CREA.

 

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