Curso Como Elaborar Laudo de Periculosidade

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Curso Como Elaborar Laudo de Periculosidade

Conteúdo Programático:
Apresentação da instrumentação;
Apresentação de casos práticos;
Aspectos técnicos e legais da pericia trabalhista;
Discussão de temas polêmicos;
Elaboração de exercícios práticos;
Elaboração de laudos técnicos e periciais;
Fundamentos para caracterização de Periculosidade;
Importância da Higiene Ocupacional na descaracterização da periculosidade;
Interpretação da NR 16;
Sinergia dos laudos de periculosidade com o PPRA, PPP  programas (PCA, PPEOB, PPR e PGR);
Técnicas de avaliação de ruído, calor e agentes químicos.

Curso Como Elaborar Laudo de Periculosidade:

Curso Como Elaborar Laudo de Periculosidade:

Atividades e Operações para Caracterização de Periculosidade NR 16:
Explosivos;
Inflamáveis;
Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
Energia Elétrica;
Motocicleta.
Este curso destina-se a profissionais devidamente habilitados a elaborar ou auxiliar na elaboração de laudos ocupacionais. Escolaridade mínima: Pós-graduação em Medicina do Trabalho ou Engenharia de Segurança do Trabalho.
Objetivo – Curso de Elaboração de Laudo de Periculosidade
Capacitar Profissionais Habilitados para elaborarem laudo técnico ocupacional, levando em conta questões de caracterização e classificação de insalubridade, conforme NR 15.
O objetivo do curso é a elaboração de relatórios técnicos em saúde e segurança do trabalho, em ambientes que apresentem situações perigosas ou nocivas à saúde.
Atualizar os profissionais do SESMT (engenheiros e técnicos de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho) nos aspectos técnicos e legais necessários para a elaboração de laudos periciais de insalubridade. Será apresentado a interpretação das NR 01, NR 07, NR 06, N15, NR 16 e NR 20 bem como fundamentos de instrumentação.
O profissional formado por este curso deverá ser capaz de:
Identificar os contextos jurídicos e técnicos que sustentam o processo de laudo ocupacional, para caracterização e classificação de insalubridade.
Analisar e estruturar laudos ocupacionais em sua integralidade, parte estrutural, técnica e de linguagem específica, para caracterização e classificação ou não de insalubridade.
Elaborar laudos ocupacionais de caracterização e classificação de insalubridade.
O curso prevê aulas teóricas e tarefas com simulação de situações práticas enfrentadas no dia a dia, por profissionais da área.
Suporte jurídico: CLT e Código de Processo Civil (CPC). Responsabilidades das partes envolvidas.
Conceitos técnicos de insalubridade, limite de tolerância e níveis de ação, metodologias.
Modelo de relatório técnico com finalidade jurídica.
Curso Como Elaborar Laudo de Periculosidade:

Carga Horária: 
Capacitação: 04 horas/aula

Certificação: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o  aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Atualização (Reciclagem):  É recomendável  Periodicidade  ANUAL se não ocorrer evento que indique a necessidade de atualização. 

Certificação: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Saiba mais sobre Curso  Como Elaborar Laudo de Periculosidade: 
NR 16 – Atividades E Operações Perigosas
16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora – NR.

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de Insalubridade que porventura lhe seja devido.
16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex-officio da perícia.
16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora – NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.
16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).(Alteração dada pela Portaria SIT 312/2012).
16.8 Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994).
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