Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas

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Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas em conformidade com NBR 5410 e  5419
ANEXO XVI –  ANEXO  R –  Atestado de conformidade da instalação elétrica INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2011 Procedimentos administrativos do Corpo de Bombeiros SP.
Classificação (uso) da edificação: Idade do imóvel:
Endereço:  Bairro: Cidade: CEP:
Pessoa de contato: Fone: ( )

Atestado em Conformidade das Instalações Elétricas

Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas

O responsável pelo fornecimento deste atestado deve preencher todos os campos da tabela a seguir.
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
Item da NT 41  Requisito para inspeção visual C NA
6.1 Condições de instalação dos condutores isolados, cabos unipolares e cabos multipolares.
6.2 Os circuitos elétricos devem possuir proteção contra sobrecorrentes (disjuntores ou fusíveis).
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
6.3 As partes vivas estão isoladas e/ou protegidas por barreiras ou invólucros.
6.4 Todo circuito deve dispor de condutor de proteção “fio-terra” e todas as massas da instalação estão ligadas a condutores de proteção (salvo as exceções).
6.5 Todas as tomadas de corrente fixas devem ser do tipo com polo de aterramento (2P + T ou 3P+T).
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
6.6 Existência de dispositivo diferencial residual (DR) para proteção contra choques elétricos (salvo as exceções do item 6.6).
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
6.7 Quando houver possibilidade dos componentes da instalação elétrica representarem perigo de incêndio para os materiais adjacentes, deverá haver a devida proteção.
6.8 Os quadros de distribuição devem ser instalados em locais de fácil acesso.
Os quadros de distribuição devem ser providos de identificação e sinalização do lado externo, de forma legível e não facilmente removível.
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
Os componentes dos quadros devem ser identificados de tal forma que a correspondência entre componentes e respectivos circuitos possa ser prontamente reconhecida, de forma legível e não facilmente removível.
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
6.9 Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
7.1.2 Os quadros, circuitos e linhas dos sistemas de segurança contra incêndio devem ser independentes dos circuitos comuns.
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
7.1.3 a 7.1.5 As fontes de energia, os quadros, os circuitos e as linhas elétricas que alimentam equipamentos de segurança destinados ao combate e supressão de incêndio, à ventilação, à pressurização e ao controle de fumaça devem estar devidamente protegidos com material resistente ao fogo ou enclausurados em ambientes resistentes ao fogo.
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
7.1.6 Sala do motogerador e circuitos elétricos de segurança por ele alimentados estão em conformidade com o item 7.1.6.
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
7.1.9 Circuitos de corrente alternada estão separados dos circuitos de corrente contínua.
8.1 e 8.3 ART específica do sistema elétrico (projeto, execução, inspeção, manutenção – conforme o caso).
“C” = CONFORME / “NA” = NÃO APLICÁVEL
Obs.
Avaliação geral das instalações elétricas:
Atesto, nesta data, que o sistema elétrico da edificação (incluindo o SPDA) foi inspecionado e verificado conforme as prescrições da NBR 5410 (capítulo “Verificação final”) e da NBR 5419, e encontra-se em conformidade, estando o proprietário e/ou responsável pelo uso ciente das responsabilidades constantes do item 2.3.2 da NT 41.
Data da inspeção:
Responsável Técnico Nome:
Título profissional: Proprietário ou Responsável pelo uso
Registro Nº: CPF nº.
CPF nº.
(Obrigatório anexar ART que inclua a emissão deste atestado)

Saiba mais sobre Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2011 Procedimentos administrativos
SUMÁRIO
1 Objetivo
2 Aplicação
3 Referências normativas e bibliográficas
4 Definições
5 Formas de apresentação
6 Procedimento de vistorias
7 Formulário para atendimento técnico
8 Solicitação de vistoria por autoridade competente
9 Comissão técnica
10 Informatização do serviço de segurança contra incêndio
ANEXOS
A Cartão de identificação
B Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico
C Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico Simplificado (PTS)
D Planta de risco de incêndio
E Implantação
F Planta das medidas de segurança contra incêndio
G Quadro resumo das medidas de segurança
H Memorial industrial de segurança contra incêndio
I Formulário para atendimento técnico
J Atestado de brigada de incêndio
K Requerimento de Comissão Técnica
L Termo de compromisso do proprietário
M Termo de responsabilidade das saídas de emergência
N Declaração de edificação desabitada
O Planta de instalação e ocupação temporária
P Memorial básico de construção
Q Memorial de segurança contra incêndio das
estruturas
R Atestado de conformidade da instalação elétrica
1 OBJETIVO
Estabelecer os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio, das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 56.819/2011 – Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de
São Paulo.
2 APLICAÇÃO
2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se aos processos de segurança contra incêndio adotados no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).
2.2 Para aplicação da medida de segurança Saídas de emergência é aceita uma única norma ou lei, exceto quando constar em texto normativo.
3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
Constituição Federal República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, artigo 144, § 5°.
Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989, artigo 142.
Lei Federal n° 7.256/84, de 3/12/1984, inciso 7, artigo 11.
Lei Estadual n° 684, de 30/9/1975 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios sobre serviços de bombeiros.
Lei Estadual n° 616, de 17/12/1974 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Instruções Técnicas. São Paulo, 2011.
NBR 6492 – Representação de projetos de arquitetura.
NBR 8196 – Emprego de desenho técnico.
NBR 10068 – Folha de desenho – Leiaute e dimensões.
NBR 10067 – Princípios gerais de representação em desenho técnico.
NBR 12236 – Critérios de projeto, montagem e operação de postos de gás comprimido.
NBR 13273 – Desenho técnico – Referência a itens.
NBR 14699 – Desenho técnico – Representação de símbolos aplicados a tolerâncias geométricas – preparos e dimensões.
NBR 14611 Desenho técnico – Representação simplificada em estruturas metálicas.
(Fonte: INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2011 Procedimentos administrativos  CB SP )