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Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750
quarta-feira, 01 janeiro 2025 / Publicado em 00 - Template Laudos, ABNT, ISO, Laudos e Relatórios Técnicos, Normas Internacionais, NR01, NR13, Segurança do Trabalho, Segurança do Trabalho - Laudos e Relatórios Técnicos, Serviços Técnicos

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

Nome Técnico: EXECUÇÃO DE ENSAIOS EM TUBULAÇÕES DE PVC-O (CLORETO DE POLIVINILA NÃO PLASTIFICADO ORIENTADO), ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Referência: 142951

Ministramos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar

Os ensaios em tubulação de PVC desempenham um papel essencial na garantia da qualidade e segurança dos sistemas de tubulação. O laudo e os ensaios em tubulação de PVC, conforme a NBR 15750, especificam os requisitos necessários para sistemas de tubulações de PVC-O (cloreto de polivinila não plastificado orientado).

Os tubos de PVC são amplamente utilizados em aplicações enterradas, como adutoras e redes de distribuição de água. O principal objetivo, portanto, é assegurar que o sistema atenda às exigências de transporte de água sob pressão, garantindo, assim, segurança e eficácia.

Neste texto, abordaremos, de maneira detalhada, as aplicações dos tubos de PVC, seus tipos, características e a importância dos ensaios.

Além disso, é fundamental destacar que a escolha adequada dos materiais e a realização de testes rigorosos são essenciais para a confiabilidade do sistema. Dessa forma, a análise das propriedades dos tubos se torna crucial para garantir que eles atendam às normas e funcionem de maneira eficaz ao longo do tempo.

Veja também: teste de estanqueidade de água

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750 - Ensaios em Tubulação de PVC

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

Ensaios em Tubulação de PVC

Os tubos de PVC são amplamente utilizados para o transporte de água bruta, potável e servida sob pressão. Eles se destacam, especialmente, em aplicações que exigem resistência a cargas de impacto e oscilações de pressão.

Além disso, os sistemas de tubulação de PVC são projetados para suportar temperaturas de até 45 °C. Essas características tornam os tubos de PVC ideais para diversas aplicações, como:

  1. Transporte de água: Usados em adutoras e sistemas de distribuição, eles garantem que a água chegue de forma eficiente e segura aos consumidores.
  2. Esgotamento: Recomendados em sistemas enterrados de esgoto pressurizado, onde a integridade do sistema é crucial para evitar contaminações.
  3. Durabilidade: A vida útil prolongada dos tubos de PVC reduz a necessidade de manutenção, resultando em economia de recursos e tempo.

Ademais, as conexões utilizadas com tubos de PVC-O devem ser de ferro fundido dúctil, conforme as normas da ABNT NBR 7675. Essa combinação assegura a integridade do sistema e minimiza o risco de falhas, proporcionando um desempenho confiável a longo prazo.

Quais são os Tipos de Tubos de PVC?

Existem diversos tipos de tubos de PVC, cada um adequado a diferentes aplicações. Os principais tipos incluem:

  1. Tubos de PVC rígido: Usados em sistemas de água fria e esgoto, esses tubos oferecem alta resistência e durabilidade.
  2. Tubos de PVC-O: Indicados para sistemas que exigem alta resistência e flexibilidade, são, portanto ideais para aplicações em que a pressão interna pode variar significativamente.
  3. Tubos de PVC para drenagem: Projetados para escoamento de águas pluviais e esgotos, garantem a eficiência no manejo de águas.
  4. Tubos de PVC para pressurização: Destinados ao transporte de água sob pressão, são fundamentais em sistemas que exigem controle rigoroso da pressão.

Os tubos de PVC-O têm vantagens significativas, como menor peso e maior resistência ao impacto. Eles são ideais para sistemas enterrados, onde a pressão hidrostática interna pode alcançar até 2,5 MPa. Os ensaios realizados nesses tubos garantem que atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

Portanto, a escolha do tipo adequado de tubo de PVC é fundamental para a eficiência do sistema e para a prevenção de falhas operacionais.

Soluções técnicas para garantir que as tubulações de PVC atendam aos requisitos da NBR 15750 para aplicações hidráulicas seguras e duráveis - Ensaios em Tubulação de PVC

Soluções técnicas para garantir que as tubulações de PVC atendam aos requisitos da NBR 15750 para aplicações hidráulicas seguras e duráveis

Onde usar Tubos de PVC?

Os tubos de PVC são versáteis e podem ser utilizados em diversas aplicações. Algumas das principais áreas de uso incluem:

  • Sistemas de abastecimento de água: Essenciais em adutoras e redes de distribuição, os tubos garantem que a água chegue de forma segura e eficiente aos consumidores.
  • Esgotamento sanitário: Utilizados para o transporte seguro de esgoto, esses tubos evitam contaminações e garantem a saúde pública.
  • Drenagem: Utilizados em sistemas de drenagem pluvial, ajudam a prevenir alagamentos e a controlar a água da chuva.
  • Indústria: Para transporte de líquidos e gases em processos industriais, os tubos de PVC garantem eficiência e segurança.

Em sistemas enterrados, recomenda-se a utilização de dispositivos que minimizem oscilações de pressão. Essas oscilações podem causar transientes, que afetam a integridade da tubulação. O uso correto dos tubos de PVC em cada uma dessas aplicações garante um desempenho eficiente e duradouro.

Importância dos Ensaios em Tubulação de PVC

Os ensaios em tubulação de PVC são cruciais para garantir a qualidade e a segurança dos sistemas de tubulação. Esses ensaios incluem:

  • Ensaios de pressão: Avaliam a resistência da tubulação a pressões internas, assegurando que os tubos possam suportar, sobretudo, as condições de operação sem falhas.
  • Ensaios de impacto: Verificam a capacidade dos tubos de suportar impactos, um fator importante em aplicações onde os tubos podem ser submetidos a forças externas.
  • Ensaios de flexibilidade: Avaliam a deformação dos tubos sob condições de carga, garantindo, assim, que eles mantenham sua integridade estrutural.

A realização desses ensaios assegura, entretanto, que os tubos atendam às normas da NBR 15750. Além disso, a elaboração do laudo técnico documenta todos os resultados e recomendações.

Esse laudo é, portanto, um requisito fundamental para garantir a conformidade e a segurança do sistema de tubulação. Um laudo bem elaborado auxilia na identificação de possíveis problemas antes que eles se tornem críticos, aumentando a segurança e a eficiência operacional.

Tipos de Ensaios em Tubulação de PVC Realizados

Aqui estão alguns dos ensaios mais comuns:

  1. Ensaios de Estanqueidade: Avaliam se os tubos são herméticos e se não há vazamentos, o que é vital para sistemas de água.
  2. Ensaios de Rigidez: Medem a capacidade dos tubos de resistir a cargas externas, garantindo que eles não se deformem sob pressão.
  3. Ensaios de Corrosão: Verificam a resistência dos tubos a agentes corrosivos, especialmente em ambientes industriais.

A realização desses ensaios não apenas garante a qualidade dos tubos, mas também assegura que eles atendam às expectativas de desempenho e segurança.

Conclusão

O laudo e os ensaios em tubulação de PVC, conforme a NBR 15750, são essenciais para assegurar a qualidade e a segurança dos sistemas de tubulação. Com esses ensaios, você garante não apenas que seus tubos atendam às exigências técnicas, mas também as normas e de segurança.

Portanto, não deixe para depois! Solicite agora mesmo o seu laudo e assegure, assim, a integridade e a eficiência do seu sistema de tubulação. Nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a atender a todas as normas e requisitos necessários.

Ao garantir que seus sistemas de tubulação estejam em conformidade com as normas e padrões de segurança, você não apenas protege o investimento feito, mas também assegura um ambiente seguro e eficiente para todos os usuários.

Não hesite em entrar em contato conosco para mais informações ou para agendar uma visita técnica. Estamos aqui para ajudar você a garantir a qualidade e a segurança de seus sistemas de tubulação!

Levantamento de Diagnóstico
Análise Qualitativa e Quantitativa
Registro de Evidências
Conclusão e Proposta de Melhorias
Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:

EXECUÇÃO DE ENSAIOS EM TUBULAÇÕES DE PVC-O (CLORETO DE POLIVINILA NÃO PLASTIFICADO ORIENTADO), ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM A EMISSÃO DA ART

Objetivo
Realizar ensaios técnicos em tubulações de PVC-O com o objetivo de verificar a conformidade das características físicas, mecânicas e operacionais com as especificações normativas e os requisitos de projeto, garantindo a segurança, funcionalidade e durabilidade das instalações.

Atividades a Serem Desenvolvidas

Planejamento e Preparação
Análise do projeto técnico das tubulações de PVC-O e identificação dos parâmetros de ensaio.
Inspeção visual inicial para identificar eventuais danos, irregularidades ou não conformidades nas tubulações e conexões.
Definição dos equipamentos e instrumentos necessários para a realização dos ensaios, garantindo a calibração certificada.

Execução dos Ensaios
Ensaio Hidrostático: Aplicação de pressão controlada no sistema para verificar a resistência e estanqueidade das tubulações.
Ensaio de Impacto: Avaliação da resistência ao impacto em condições normativas para garantir a integridade estrutural do material.
Ensaio de Flexão Longitudinal: Verificação da capacidade da tubulação de suportar deformações sem ocorrência de fissuras ou rupturas.
Inspeção Dimensional: Medição do diâmetro, espessura e comprimento das tubulações para verificar a conformidade com as especificações normativas.
Teste de Resistência a Produtos Químicos: Avaliação do comportamento do PVC-O em contato com substâncias químicas específicas, conforme aplicável ao uso do sistema.

Análise e Registro dos Resultados
Compilação de dados e informações obtidas nos ensaios, garantindo precisão e rastreabilidade das medições realizadas.
Comparação dos resultados com as normas técnicas aplicáveis, como a ABNT NBR 15750 e outras relevantes.

Elaboração do Relatório Técnico
Descrição detalhada do escopo dos ensaios, metodologia aplicada e resultados obtidos.
Identificação de não conformidades e recomendações técnicas para correções ou melhorias.
Inclusão de fotos, gráficos e tabelas ilustrativas dos ensaios realizados.

Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Registro formal da responsabilidade técnica pelas atividades realizadas junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme legislação vigente.

Entrega Final
O cronograma será definido de acordo com a complexidade do serviço e as condições identificadas durante a inspeção. O prazo para entrega do relatório técnico e da ART será acordado com o contratante, levando em conta o tempo necessário para a análise técnica e elaboração detalhada do documento final.

Recursos Necessários
Equipamentos de medição e ensaio devidamente calibrados.
Equipe técnica qualificada e treinada para execução dos ensaios.
Infraestrutura adequada para a realização das atividades com segurança e eficiência.

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento; 
ABNT NBR 15750 – Tubulações de PVC-0 (Cloreto de polivinila não plastificado Orientado) para sistemas de transporte de água ou esgoto sob pressão — Requisitos e métodos de ensaios;
ABNT NBR 5687 – Tubos de PVC – Verificação da estabilidade dimensional;
ABNT NBR 7676 – Elementos de vedação com base elastómérica termofixa para tubos, conexões, equipamentos, componentes e acessórios para água. esgotos, drenagem e águas fluviais e água quente  – Requisitos; 
ABNT NBR 8219 – Tubos e conexões de PVC e CPVC – Verificação do efeito sobre a água – Requisitos e método de ensaio; 
ABNT NBR 13610 – Resinas de PVC – Determinação do valor K – Métodos de ensaio; 
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)

OUTROS ELEMENTOS QUANDO PERTINENTES E CONTRATADOS:

Avaliação qualitativa e quantitativa;
Manutenções pontuais ou cíclicas.
Aceitação, rejeição e Marcação;
Ângulo de chanfro do segmento de tubo – Número de corpos de prova;
Aparelhagem para o ensaio de impacto;
Aparelhagem para o ensaio de impacto; percussor metálico para o ensaio de impacto de recebimento;
Características das juntas;
Ciclo de mudança de pressão negativa e Exemplo de banho de cloreto de metileno utilizando dois recipientes;
Classificação do material do tubo e Resistência mínima requerida (MRS);
Classificação; Cálculo da espessura mínima de parede;
Coeficiente de segurança; Tensão de projeto e Classificação e seleção dos tubos;
Composto de PVC não plastificado;
Comprimento de montagem de tubos de PVC-O e Condições de ensaio;
Determinação da pressão de serviço permissível (PFA) para temperaturas até 45 °C;
Determinação da resistência mínima requerida (MRS);
Determinação do fator de correção suplementar em função da temperatura do fluido;
Dispositivo de ensaio usual e Regime de ensaio quanto à aplicação da pressão hidrostática interna;
Dispositivo de ensaio usual e Regime de ensaio quanto à aplicação do vácuo ;
Ensaio de estanqueidade da junta elastomérica com deflexão angular aplicação de pressão hidrostática interna e Preparação dos corpos de prova;
Ensaio de estanqueidade da junta elastomérica com deflexão angular e aplicação de vácuo parcial interno;
Ensaio de resistência ao cloreto de metileno em temperatura específica;
Ensaio para determinação do grau de orientação axial e circunferencial dos tubos de PVC-O;
Estanqueidade de juntas, Inspeção de recebimento e Exames e ensaios de recebimento;
Exame visual, Exame dimensional, Inspeção por ensaios;
Expressão de resultado do ensaio para TIR = 10 % (limite de confiança de 90%);
Expressão de resultado do ensaio para TIR = 10 % em função do número de impactos e de falhas;
Instalação com juntas elastoméricas (sem travamento ou atirantamento);
Intervalo de tempo para realização do ensaio após a retirada do corpo de pro o condicionamento;
Intervalo de tempo para realização do ensaio após a retirada do corpo de prova do condicionamento.
Parâmetros para avaliação da resistência ao impacto na inspeção de recebimento;
Parâmetros para verificação da estanqueidade de juntas sob pressão hidrostática interna de curta duração; Parâmetros para verificação de juntas sob pressão negativa de curta duração;
Parâmetros para verificação de juntas sob pressão hidrostática interna de longa duração;
Percussor metálico para o ensaio de impacto de processo de fabricação;
Período de condicionamento de corpos de prova;
Período de condicionamento de corpos de prova;
Plano de amostragem para exames visual e dimensional, Plano de amostragem para inspeção por ensaios;
Princípio, Reagente, Aparelhagem, Preparação dos corpos de prova;
Princípio, Condições de ensaio, Avaliação provisória, Avaliação definitiva;
Procedimento de avaliação dos resultados, Amostragem e Avaliação dos resultados de ensaio; Ensaio de verificação da resistência ao impacto durante o recebimento; Principio
Procedimento, Condições de imersão, Procedimento de imersão e Expressão dos resultados; Ensaio de verificação da resistência ao impacto durante a fabricação, Relatório de ensaio; Princípio, Aparelhagem, Preparação dos corpos de prova;
Propriedades mecânicas e Resistência à pressão hidrostática;
Relatório de inspeção de recebimento;
Requisitos dos tubos, Aspecto visual, Requisitos geométricos dos tubos;
Resina e composto de PVC e Valor K da resina de PVC;
Resistência ao impacto durante a fabricação e Resistência ao impacto durante o recebimento; Rigidez do tubo, Grau de orientação e Avaliação do grau de gelificação;
Tempo de condicionamento para a realização do ensaio de verificação da assistência à pressão hidrostática interna;   Parâmetros para avaliação da resistência ao impacto durante o processo de fabricação;
Tolerâncias para definição de alteração de composto;
Tubo de PVC-O com bolsa para junta elastomérica e Chanfro da ponta do tubo.
Fonte: NBR 15750.

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

Saiba Mais: Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750

A orientação molecular de termoplásticos resulta em melhoria das propriedades físicas e mecânicas. A orientação é levada a efeito em temperaturas bem acima da temperatura de transição vítrea.
A orientação do material do tubo de PVC rígido (não plastificado. PVC-U) pode ser induzida por diferentes processos.
Um dos processos é denominado “fora de linha” ou em batch, onde um tubo espesso (pré-forma) é extrudado e condicionado em um molde tubular à temperatura desejada e, por meio de dispositivo mecânico, a pré-forma é expandida, orientando as moléculas na direção axial e circunferencial.
Uma segunda opção de processo é denominada ‘em linha”. onde um tubo espesso (pré-forma), diretamente após o processo de extrusão, é condicionado em linha à temperatura de orientação molecular e, no qual, por meio de dispositivo mecânico, a pré-forma é expandida, orientando as moléculas na direção axial e circunferencial.
Dependendo do grau de orientação induzido no processo de produção, obtêm-se valores de MRS diferenciados.
Após quaisquer dos processos de orientação, o tubo é resfriado rapidamente à temperatura ambiente, de forma a estabilizar a estrutura molecular orientada. A orientação molecular cria uma estrutura lamelar no material da parede do tubo. Esta estrutura proporciona resistência à fratura frágil oriunda de pequenas fendas ou arranhões na superfície da parede do tubo.
O PVC-0 pode ser considerado altamente resistente ao entalhe. Devido à morfologia da orientação do material do tubo, não há risco da propagação rápida de eventual fissura. Também são resultados do processo de orientação molecular a melhoria da resistência á tensão circunferencial e da resistência ao impacto.
A estrutura deste tubo orientado é estável até a temperatura de transição vítrea (em torno de 75 °C). Acima dessa temperatura. o material tem uma fase com mobilidade molecular, com característica viscoelástica (borrachona), e seu acondicionamento nessas condições propicia ao tubo retornar aproximadamente às suas dimensões originais de extrusão.
5.1.2 Composto de PVC não plastificado
O composto de PVC, empregado na fabricação dos tubos de PVC-0, deve ser fabricado na cor branca, permitindo-se nuances devidas às diferenças naturais de cor das matérias-primas.
O composto de PVC deve estar aditivado somente com produtos necessários para a sua transformação e para a utilização dos tubos de acordo com esta Norma.
Não é permitido o uso de composto reprocessado ou reciclado na fabricação do tubo.
Não é permitida a utilização de compostos de chumbo como estabilizantes térmicos na fabricação de tubos de PVC.
O pigmento deve estar total e adequadamente disperso no composto a ser empregado na fabricação dos tubos.
O pigmento e o sistema de aditivação devem minimizar as alterações de cor e das propriedades dos tubos. durante a sua exposição às intempéries. no manuseio e na estocagem em obra.
O composto utilizado na fabricação dos tubos deve estar de acordo com os requisitos especificados em 5.1.2.2 a 5.1.2.6. Estes requisitos devem ser reavaliados sempre que houver uma alteração do produto (projeto, matérias-primas e/ou escopo de aplicação).
5.2.1 Resistência mínima requerida (MRS)
O tubo de PVC-0 deve apresentar MRS (minimum required strength) de 45 MPa ou 50 MPa (correspondentes ás classes 450 e 500, respectivamente), conforme procedimentos do Anexo A.
O tubo de PVC-0 deve ser classificado de acordo com o estabelecido na ISO 12162, ou seja. sua tensão circunferencial a 50 anos à temperatura de 20 ‘C (MRS – Minimum Required Strength) deve ser definida pelo “Método de Extrapolação Padrão ISO 9080”, por meio da determinação da sua tensão hidrostática de longa duração. com base em 97,5 % LPL (lower prediction limit).
O fabricante do tubo deve apresentar o certificado que comprove a realização deste ensaio, no qual devem constar a curva de regressão e demais características do tubo de PVC-0. conforme Tabela 1, e apresentar os graus de orientação axial e circunferencial de amostras representativas do lote empregado para obtenção da curva de regressão.
A resistência à pressão hidrostática interna deve ser verificada por meio da realização de ensaios de curta e média duração. utilizando-se a tensão induzida obtida a partir da análise dos dados da curva de regressão, conforme ISO 9080.
As tensões mínimas devem ser tomadas para períodos de tempo de 10 h e de 1 000 h, à temperatura de 20 °C, com base em 97.5 LPL.
O nível de tensão mínimo para o período de tempo de 1 000 h à temperatura de 60 ‘C deve ser tomado a partir da curva de regressão obtida a 60 °C. conforme a ISO 9080. respeitando-se 97,5 % LPL. Na falta deste dado, um valor de 0,625 do MRS deve ser adotado como nível de tensão mínimo.
Os valores das variações axial e circunferencial. obtidos no ensaio de determinação do grau de orientação. valor K da resina de PVC e tipo de estabilizante térmico utilizado. devem ser considerados referência para o composto de PVC quando da avaliação do MRS.
F: NBR 15750.

Laudo e Ensaios em Tubulação de PVC NBR 15750: Consulte-nos.

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01 - O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras – NR, são leis relativas à segurança, saúde, medicina do trabalho e meio ambiente, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. PORTARIA Nº 3.214 de 08/06/1978.

02 - Todas as empresas devem seguir as NRs?

Positivo. As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

03 - Como os acidentes ocorrem?

Eles podem ocorrer por diversos motivos. Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.

  • Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
  • Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo: Inquérito Policial – Polícia Civil;
  • Perícia através Instituto Criminalista;
  • Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
  • Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
  • O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
  • Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
  • Tsunami Processual obrigando o Empregador a gerar Estratégias de Defesas mesmo estando certo;
  • O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.
04 - Como funcionam as modalidades EAD dos cursos?

MODALIDADE EAD – PDF – APOSTILA: Você receberá um acesso em nossa plataforma EAD, onde o curso será disponibilizado através de módulos com apostila em PDF e materiais complementares como normas técnicas aplicáveis e memorial de cálculo quando aplicável.

MODALIDADE EAD – AUDIOVISUAL (VÍDEO AULA): Nesta modalidade você receberá o material da modalidade anterior + videoaulas sobre o assunto gravadas pela nossa equipe multidisciplinar com imagens ilustrativas para melhor fixação do conteúdo.

MODALIDADE EAD – TRANSMISSÃO AO VIVO (ATÉ 8H): Nesta modalidade, além do material das outras modalidades, você terá um dia (até 8H aula) de Transmissão Ao Vivo com um de nossos Instrutores Responsáveis, você poderá conversar em tempo real e tirar dúvidas pertinentes diretamente com o Instrutor.

Em todas as modalidades você poderá tirar dúvidas com nossa equipe multidisciplinar sobre o assunto estudado, através do nosso e-mail. Basta enviar todas as suas dúvidas que em até 72 horas úteis eles respondem.

05 - Curso de capacitação e aprimoramento habilita a assinar laudo como responsável técnico?

Negativo. O que habilita a assinar o Laudo (Relatório Técnico) é a formação acadêmica e seu devido Registro ATIVO no Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRM, RRT, etc…).

Os Cursos de Aprimoramento servem para ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os cursos tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada PLH (Profissional Legalmente Habilitado, credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações, onde se torna impreterivelmente fundamental respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas pertinentes.

06 - As NBRs tem força de lei?

Positivo. As Normas Técnicas Brasileiras são um conjunto de especificações técnicas e diretrizes cuja função é padronizar o processo de desenvolvimento de produtos e serviços no Brasil. Da fase de projeto e pesquisa até a entrega aos consumidores, as NBRs são desenvolvidas de forma neutra, objetiva e técnica. Elas são elaboradas por PLH (Profissional Legalmente Habilitado) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as NBRs possuem força de lei, pois são mencionadas em Leis, Portarias, Decretos etc…

07 - Como saber se meu certificado atende as NRs?

De acordo com a Norma Regulamentadora 01:
NR 1.1.6.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

NR 1.1.6.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

NR 1.1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

NR 2.2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Para saber mais, clique aqui!

08 - Os cursos e treinamentos são reconhecidos pelo MEC?

Cursos e Treinamentos de Capacitação na área de Segurança e Saúde do Trabalho são considerados LIVRES e atendem o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme preconizam as NR, portanto não há o que se falar em reconhecimento pelo MEC.

Os Cursos e Treinamentos de Aprimoramento são para atender requisitos específicos de instituições/associações voltadas à Segurança e Saúde do trabalho, sua função é ensinar aquilo que não foi visto ou esquecido durante seus estudos na Faculdade de Formação Superior.

Os Cursos desenvolvidos por nossa equipe multidisciplinar não são de formação técnica, nem superior, sendo assim, não se aplicam às condições e exigências do MEC.

09 - Como melhorar a segurança do trabalho em minha organização?

Essa mudança começa por você! Pesquise, confirme, mude suas escolhas e tome atitudes. Seja proativo e seja parte interessada nas mudanças e quebras de paradigmas dentro da sua organização.

Como Stakeholder, você precisa buscar sempre a melhor qualidade para sua gestão, a fim de mitigar os riscos à sua organização.

Como fazer isso? Seguindo os Conceitos da ISO 45001 buscando um sistema de gestão de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional) e fornecendo uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades de SSO. Busque metas e resultados para prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os colaboradores e proporcione locais de trabalho seguros e saudáveis. Além de eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tome medidas preventivas e de proteção efetivas.

10 - Quais as principais legislações e responsabilidades sobre acidentes de trabalho?

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 
PORTARIA 3214/78 DO M.T.E.

CLT SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AO EMPREGADOR DETERMINA:
Art. 157 – Cabe às empresas:
1- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
2- Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
3- Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
4- Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

NR-1 – Disposições Gerais:
O item 1.9 da NR-1 aduz ao empregador:
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
Segurança.
XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213:
A Lei 8.213 de 1991, normas de segurança e saúde no trabalho e dispositivos pecuniários e punitivos pela não observância da prevenção de acidentes e doenças laborais, ambos às empresas, quais sejam:
Art. 19. […] § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(Arts. 186 e 187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo“.
Artigo 932 – são também responsáveis pela reparação civil:
Item III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Art. 949 – no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Brasil (2010, página. 107) sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil:
Código Civil em vigor define nos artigos: 186 e 187 os atos ilícitos; 927 a 932 obrigação de indenizar;
934 ação regressiva, ou seja, o empregador efetua o pagamento da indenização civil por ser o responsável primário, entretanto, poderá propor uma ação regressiva contra quem deu causa ao acidente;
942 o comprometimento dos bens do autor da ofensa.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:
Artigo 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Artigo 157 da CLT: “Cabe às empresas:
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
Adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente;
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Artigo 159 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”

Artigos do Código Civil:
Artigo 1521: ” São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, por seus empregados, técnicos serviçais e prepostos.”
Artigo 1522: “A responsabilidade do artigo 1522 abrange as pessoas jurídicas que exercem exploração industrial.”
Artigo 1524: “O que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999.

LEGISLAÇÃO PENAL:
Dos crimes contra a pessoa e contra a vida; Homicídio simples
Artigo 121 Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos.
Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito:
1º – se culposo
§ 3º – detenção de 1 a 3 anos.
§ 4º – aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Das lesões corporais:
Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – Perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – Aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – Deformidade permanente;
V – Em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho: Pena
– Detenção de 2 a 8 anos.
§ 7º – aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
Da periclitação da vida e da saúde
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.(Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

A responsabilidade penal, que é pessoal (do empregador, do tomador de serviços, do preposto, do membro da CIPA, do engenheiro de segurança, do médico do trabalho, etc.),
Será caracterizada não só pelo acidente do trabalho, quando a ação ou omissão decorrer de dolo ou culpa, mas também pelo descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, expondo-se a risco e perigo a vida dos trabalhadores, como preceitua o Código Penal.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. Art. 120.
Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis. Art. 121.
É importante, ainda, salientar outro artigo do Código Penal, referente ao chamado Crime de Perigo – art. 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Artigo 121 do Código Penal:
“Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito, se resulta morte do trabalhador:
Detenção de 1 a 3 anos.
Aumento da pena de um terço se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 129 do Código Penal:
“Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou incapacidade permanente para o trabalho:
Detenção de 2 meses a 1 ano.
Aumento de um terço da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão.”

Artigo 132 do Código Penal:
“Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
Pena – Prisão de 3 meses a 1 ano.”
Decreto 3048, de 06 de maio de 1999,

Aprova o Regulamento da Previdência Social:
Art. 343. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

LEGISLAÇÃO CIVIL:
Artigo 927 do Código Civil: “aquele que, por ato ilícito(arts.186e187), causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.”
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
Lei 8078/90 – Seção I: da Proteção à saúde e segurança
Capítulo III: Direitos básicos do consumidor
I: proteção da vida, saúde e segurança contra usos;
IV: A efetiva prevenção, reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos.

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