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Relatório de Atendimento das Condicionantes da Licença Prévia – LP

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Nome Técnico: Elaboração do Relatório Técnico para Atendimento as Condicionantes da Licença Ambiental (Licença Prévia - LP) – Resolução CONAMA nº 237

Referência: 169783

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Relatório de Atendimento das Condicionantes da Licença Ambiental
As condicionantes do licenciamento ambiental são requisitos que estabelecem as condições, restrições, medidas administrativas e ambientais que deverão ser observadas pelo empreendedor para o gerenciamento dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de empreendimentos e atividades objeto do licenciamento.

As manifestações dos órgãos e entidades envolvidos sobre os estudos, planos, programas e condicionantes devem guardar relação direta com os impactos identificados nos estudos desenvolvidos para o licenciamento da atividade ou do empreendimento (Portaria Interministerial 60/15, art. 16; Instrução Normativa Conjunta nº 08/19, art. 6º, §1º e 12, §1º.).

O que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é estar de acordo com o avanço econômico-social com um meio ambiente equilibrado de forma ecologicamente. Nesse fim a construção, instalação, ampliação e ação de locais e as tarefas que utilizam recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

  • Estudos Ambientais
  • Análise Qualitativa e Quantitativa
  • Registro de Evidências
  • Conclusão e Proposta de Melhorias
  • Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.
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