PSST - Política de Segurança e Saúde no Trabalho

PSST – Política de Segurança e Saúde no Trabalho

Nome Técnico: Assessoria, Consultoria e Implantação da Política de Segurança e Saúde no Trabalho – PSST.

Cód: 24288

A PSST – Política de Segurança e Saúde no Trabalho visa garantir que o trabalho seja realizado em condições que contribuam para a segurança do trabalhador e de todo o grupo envolvido, tendo em vista que todos devem saber dos riscos envolvidos existentes no local de trabalho, tais como riscos de acidente, ergonômicos, físicos, químicos e biológicos.

Por que fazer o PSST?
Integração entre os programas de prevenção e saúde do trabalhador (PPRA e PCMSO);
Integração entre os departamentos e líderes da empresa;
Identificação e antecipação dos riscos;

PSST – Política de Segurança e Saúde no Trabalho

Definição da estrutura operacional;
Estabelecimento das atividades de planejamento;
Responsabilidades;
Recursos necessários;
Práticas;
Procedimentos;
Identificação dos perigos;
Avaliação e controle dos riscos.
Inclusão de compromisso de prevenção de lesões, ferimentos e danos de saúde;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

NR-09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Validade: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova política;
d) mudança de empresa;
e) troca de máquina ou equipamento.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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Saiba Mais: PSST – Política de Segurança e Saúde no Trabalho:

Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977:
Essa lei confere aos empresários, aos empregados e ao governo suas respectivas obrigações para manter a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Empresas:
São obrigadas a cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo seus funcionários a tomar medidas de precaução que não os prejudiquem e que evitem doenças ocupacionais.

Não é permitido agir para prejudicar as constantes fiscalizações de órgãos competentes;
É de responsabilidade das empresas, fornecer os equipamentos necessários para a proteção dos empregados. Os equipamentos devem ser aprovados pelo Ministério do Trabalho antes de serem utilizados e repassados;
O empregador deve fornecer exames médicos para admitir e despedir funcionários, para investigar acidentes e para acompanhar a saúde do trabalhador;
O estabelecimento deve ter equipamentos necessários para prestar os primeiros socorros em casos de acidentes, assim como fornecer segurança e conforto em sua estrutura (iluminação, temperatura, rede elétrica e hidráulica).
Governo:
O Governo Federal deve coordenar a fiscalização às empresas em todo território nacional, para fazer valer a segurança e a medicina ocupacional por meio de um órgão competente;

Compete às Delegacias Regionais do Trabalho fiscalizar e fazer cumprir as normas necessárias para medicina do trabalho e aplicar as penalidade para quem descumprir as regras constituintes da lei;
O Ministério do Trabalho é um dos responsáveis por fiscalizar e analisar as condições de trabalho é esse órgão que classifica as condições de insalubridade da profissão e cria normas para limitar a exposição do trabalhador às causas de doenças ocupacionais. É ele também que recebe os pedidos de empresas e sindicatos para realização de perícia médica a classificação;
É do Ministério do Trabalho também a responsabilidade de estabelecer as medidas de proteção à saúde que devem ser tomadas em todo o país para prevenir acidentes.
Empregados:
Cabe aos funcionários prestar atenção às normas de segurança da empresa e não descuidar das instruções para preservar-se;

Não é permitido, dessa forma, que o trabalhador se recuse a usar os equipamentos de segurança e desobedeça as regras sem justificativa.

Saiba Mais: PSST – Política de Segurança e Saúde no Trabalho: Consulte-nos.

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