Prontuário da NR-20

Prontuário da NR 20

Nome Técnico: Elaboração de Prontuário da NR-20

Cód: 9031

Toda empresa que realiza trabalhos e atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, líquidos combustíveis e gás de petróleo liquefeito destes setores de risco, precisam possuir a documentação de classificação de instalação dos equipamentos e da capacitação dos funcionários, ou a empresa será sujeita a multa. Sendo assim, a partir de 200 litros de combustível ou inflamável armazenados é obrigatório Prontuário da NR-20.

A Elaboração do Prontuário:  é feita em nove volumes, para atendimento a NR-20, visando em noventa por cento as documentações já existentes no interior do estabelecimento, conforme este sistema é finalizado, dedica-se aprimorar os conhecimentos através do curso da NR-20, o qual será definido após as questões vistoriadas se este será avançado, intermediário ou básico em conformidade à norma técnica vigente.
Este prontuário deverá ser alimentado com o decorrer das execuções, ou renovações de documentações, plantas de locação, licenças entre outras questões que serão aludidas dentro do período de implantação desta no interior da empresa.

Prontuário da NR- 20:

O prontuário da NR-20 é uma seleção de documentos obrigatórios para todas as empresas que exercem o trabalho com inflamáveis e/ou combustíveis.
Segundo a NR-2019.1: O Prontuário da instalação deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído
pela seguinte documentação:
a) Projeto da Instalação;
b) Procedimentos Operacionais;
c) Plano de Inspeção e Manutenção;
d) Análise de Riscos;
e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e
identificação das fontes de emissões fugitivas;
f) Certificados de capacitação dos trabalhadores;
g) Análise de Acidentes;
h) Plano de Resposta a Emergências.
Registro Fotográficos;
Conclusão;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) por PLH.

Importante:
Para elaborar o Prontuário da NR-20 é fundamental existir  o Prontuário da NR-10  e Prontuário da NR-12, caso contrário torna-se impossível fechar o Prontuário da NR-20.

Referencia Normativas aos seus dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; 
NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
ABNT IEC/TR 6007 – Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas;
ABNT IEC/TS 60079-40 – Atmosferas explosivas;
ABNT NBR 11564 – Embalagem de produtos perigosos – Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 – Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 12982 – Desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos – Classe de risco 3 – Líquidos inflamáveis;
ABNT NBR 13781 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Manuseio e instalação de tanque subterrâneo 2009-03-12;
ABNT NBR 13783 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC);
ABNT NBR 13784 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Seleção de métodos para detecção de vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de armazenamento; subterrâneo de combustíveis (SASC)
ABNT NBR 13786 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Seleção dos componentes para instalação de sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC);
ABNT NBR 137870 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Procedimento de controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC);
ABNT NBR 14606 -Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Entrada em espaço confinado em tanques subterrâneos e em tanques de superfície;
ABNT NBR 14639 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Posto revendedor veicular (serviços) e ponto de abastecimento — Instalações elétricas;
ABNT NBR 15461 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Construção e instalação de tanque aéreo de aço-carbono;
ABNT NBR 17505-Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis;
ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas;

 

Validade do Prontuário da NR-20:  É recomendável periodicidade  anual ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Laudo.

 

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Saiba mais sobre Prontuário da NR-20:

NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis:
20.19.2 O Prontuário das instalações classe I devem conter um índice e ser constituído em documento único.
20.19.2.1 Os documentos do Prontuário das instalações classes II ou III podem estar separados, desde que seja mencionado no índice a localização destes na empresa e o respectivo responsável.
20.19.3 O Prontuário da Instalação deve estar disponível às autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus representantes.
20.19.3.1 As análises de riscos devem estar disponíveis para consulta aos trabalhadores e seus
representantes, exceto nos aspectos ou partes que envolvam informações comerciais confidenciais.
20.20 Disposições finais:
20.20.1 Quando em uma atividade de extração, produção, armazenamento, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis for caracterizada situação de risco grave e iminente aos trabalhadores, o empregador deve adotar as medidas necessárias para a interrupção e a correção da situação.
20.20.2 Os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.
20.20.3 Os tanques, vasos e tubulações que armazenem/transportam inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser identificados e sinalizados conforme a Norma Regulamentadora n.º 26.
20.20.4 Nas operações de soldagem e corte a quente com utilizações de gases inflamáveis, as mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico.

Prontuário da NR-20: Consulte-nos.

 

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