PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
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PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Nome Técnico: Como Elaborar Plano PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Referência: 10559

PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

O Objetivo do PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde consiste no conjunto de precedimentos e medidas a serem tomadas tomadas para evitar riscos de acidentes durante o manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme as normas regulamentadoras e técnicas, com o objetivo de prevenção e proteção do ambiente de trabalho, saúde dos trabalhadores.

O que é PGRSS?
O PGRSS é um conjunto de planos, gestão, procedimentos, implementações e ações para diminuir a quantidade e descartar corretamente os resíduos produzidos pelo estabelecimento a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, seguindo, rigorosamente as legislações ANVISA RDC 306 e CONAMA 358.

 

Escopo do Serviço

PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Saúde do Trabalhador;
Ações referentes aos processos de prevenção de saúde do trabalhador;
Ações a serem adotas em situações de emergência e acidentes;
Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos;
Como implementar o PGRSS;
Gestão integrada de resíduos de serviços de saúde;
Resíduos sólidos, resíduos de serviços de saúde e meio ambiente;
Descrição das ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos;
Características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos;
Siglas utilizadas, anexos e referências bibliográficas;
Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n° 306;
RDC 306/2004 – ANVISA. – Gerenciamento interno dos RSS;
Resolução CONAMA nº 358/2005. – Gerenciamento externo dos RSS;
Políticas de resíduos sólidos;
Classificação dos Resíduos:
GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção;
GRUPO B: Resíduos químicos;
GRUPO C: Rejeitos radioativos;
GRUPO D: Resíduos comuns;
GRUPO E: Materiais perfurocortantes;
Processos de descarte de resíduos;
Identificação do Gerador e do Responsável Técnico;
Descrição dos Ambientes Geradores;
Identificação dos tipos de resíduos e Quantidades geradas;
Manejo;
Segregação;
Acondicionamento;
Identificação;
Transporte interno;
Armazenamento temporário;
Tratamento;
Armazenamento externo;
Coleta e transporte externo;
Disposição final;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Registro das Evidências;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nota: Este Documento atende exclusivamente as exigências do Ministério do Trabalho (MTE).

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações
ABNT NBR 12808: Resíduos de serviços de saúde — Classificação;
ABNT NBR 12810: Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento – xtraestabelecimento — Requisitos;
ABNT NBR 13221: Transporte terrestre de resíduos;
ABNT NBR 13853-1: Recipientes para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes – Requisitos e métodos de ensaio – Parte 1: Recipientes descartáveis;
ABNT NBR 12807: Resíduos de serviços de saúde — Terminologia;
ABNT NBR 12809: Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde intraestabelecimento;
ABNT NBR 10004: Resíduos sólidos – Classificação;
ABNT NBR 13463: Coleta de resíduos sólidos;
ABNT NBR 12235: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento;
NBR 15.480 – Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – Programa de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação de Emergência
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.

Cabe a Contratante quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos na áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.

Validade

PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento.;
9- Não prever que se aplica a culpa em “culpa en vigilando” ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar, vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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Saiba Mais: PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde:

Resíduos são resultados de atividades industriais, domésticas, hospitalares, agrícolas e comerciais.

Doméstico ou residencial:
Residências
Orgânicos: restos de alimento, jornais, revistas, embalagens vazias, frascos de vidros, papel e absorventes higiênicos, fraldas descartáveis, preservativos, curativos, embalagens contendo tintas, solventes, pigmentos, vernizes, pesticidas, óleos lubrificantes, fluido de freio, medicamentos; pilhas, bateria, lâmpadas incandescentes e fluorescentes etc.

Comercial:                                                        
Supermercados, bancos, lojas, bares, restaurantes etc.
Os componentes variam de acordo com a atividade desenvolvida, mas, de modo geral, se assemelham qualitativamente aos resíduos domésticos.

Público:
Limpeza de: vias públicas (inclui varrição e capina), praças, praias, galerias, córregos, terrenos baldios, feiras livres, animais
Podas Resíduos difusos (descartados pela população): entulho, papéis, embalagens gerais, alimentos, cadáveres, fraldas etc.

Industrial:
Indústrias metalúrgica, elétrica, química, de papel e celulose, têxtil etc.
Composição dos resíduos varia de acordo com a atividade (ex: lodos, cinzas, borrachas, metais, vidros, fibras, cerâmica etc. São classificados por meio da Norma ABNT 10.004/2004 em classe I (perigosos) classe II-A e classe II-B (não perigosos).

Construção civil:
Construção, reformas, reparos, demolições, preparação e escavação de terrenos.
Resolução CONAMA no 307/2002: A – reutilizáveis e recicláveis (solos, tijolos, telhas, placas de revestimentos) B – recicláveis para outra destinação (plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras etc.) C – não recicláveis D – perigosos (amianto, tintas, solventes, óleos, resíduos contaminados – reformas de clínicas radiológicas e unidades industriais).

Radioativos:
Serviços de saúde, instituições de pesquisa, laboratórios e usinas nucleares.
Resíduos contendo substância radioativa com atividade acima dos limites de eliminação.

Portos, aeroportos, e terminais rodoferroviários:
Resíduos gerados em terminais de transporte, navios, aviões, ônibus e trens.
Resíduos com potencial de causar doenças – tráfego intenso de pessoas de várias regiões do país e mundo. Cargas contaminadas – animais, plantas, carnes.

Agrícola:
Gerado na área rural – agricultura.
Resíduos perigosos – contêm restos de embalagens impregnadas com fertilizantes químicos, pesticidas.

Saúde:
Qualquer atividade de natureza médico-assistencial humana ou animal – clínicas odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa – farmacologia e saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras sanitárias. Resíduos infectantes (sépticos) – cultura, vacina vencida, sangue e hemoderivados, tecidos, órgão, produto de fecundação com as características definidas na resolução 306, materiais resultantes de cirurgia, agulhas, ampola, pipeta, bisturi, animais contaminados, resíduos que entraram em contato com pacientes (secreções, refeições etc.) Resíduos especiais – rejeitos radioativos, medicamento vencido, contaminado, interditado, resíduos químicos perigosos Resíduos comuns – não entram em contato com pacientes (escritório, restos de alimentos etc).

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