Laudos Periciais

Laudos Periciais

Nome Técnico: Laudos Periciais

Cód: 742

Laudos Periciais
laudo pericial é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que está dentro de seus conhecimentos, ou seja aborda os resultados da investigação do especialista quanto as divergências entre as partes de determinada situação legal.
É o meio de prova que o juiz utiliza para proferir sua sentença, no nosso sistema atual o juiz não necessariamente se restringe ao laudo, podendo utilizar do mesmo integral ou parcialmente para tomar sua decisão.

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Anexos;
Arbitramento;
Argumentação;
Avaliação:
Certificação;
Clareza;
Concisão;
Conclusão do PLH;
Data e assinatura;
Documentos e livros examinados;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Espécie de perícia a que se refere o laudo;
Exame;
Exatidão;
Firma ou estabelecimento comercial, atividades, etc;
Identificação do perito, folha dos autos onde consta sua nomeação;
Indagação;
Investigação;
Metodologia adotada;
Objetividade;
Pessoas que assistiram à diligência;
Proposta de melhorias corretivas;
Registro fotográfico;
Resposta aos quesitos;
Rigor tecnológico;
Visão do conjunto;
Vistoria.

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
Lei nº 8.952;
Lei nº 7.270;
Lei nº 8.455;
Lei nº 8.952;
Lei nº 5.925;
ABNT NBR – 13752 Perícias de engenharia na construção civil.

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Cabe a Contratante quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos na áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 400 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
d) mudança de empresa;
e) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Laudo Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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Saiba Mais: Laudos Periciais:

Laudos Periciais são o parecer técnico resultante do trabalho realizado pelo Perito
De forma escrita são redigidos pelo próprio Perito, mesmo quando existem Assistentes Técnicos.
Deve examinar e emitir a opinião, a tarefa deve ser realizada em conjunto, e os trabalhos devem ser resolvidos tecnicamente sem margem para opinião pessoal.
O laudo pericial é uma forma de prova, cuja produção exige conhecimentos técnicos e científicos, e que se destina a estabelecer, na medida do possível, uma certeza a respeito de determinados fatos e de seus efeitos.
O Perito fala somente sobre os efeitos técnicos e científicos.
O Juiz declara os efeitos jurídicos desses fatos referidos pelo perito e das conclusões deste.
O Perito esclarece os efeitos de fato.
O Juiz fixa os efeitos de direito.

O Perito deve ter o cuidado de descrever e documentar, da forma mais objetiva possível, os fatos com base nos quais pretende desenvolver sua argumentação e, afinal expor suas conclusões.
A função do perito guarda muita semelhança coma própria função do Juiz.
O Perito examina fatos e emite um julgamento baseado em seu livre convencimento, respeitado, porém o princípio da racionalidade e da prevalência da argumentação técnica e científica. O objetivo do trabalho pericial é afastar as dúvidas existentes sobre determinados fatos e sobre as suas consequências práticas.
O Perito não emite um julgamento ou parecer jurídico, mas seu trabalho deve levar em consideração os efeitos jurídicos que a prova pericial se destina produzir.

O laudo pericial é uma peça do processo, que deverá ser interpretada e avaliada pelo Juiz ou Tribunal, como qualquer outro instrumento de prova e de convencimento.
É preciso que todos possam compreendê-lo.
Seu texto deve ser claro, preciso e inteligível.

O bom profissional não escreve de forma que só outros experts o entendam. É importante distribuir adequadamente o trabalho.
Inicia apresentando as partes e a Perícia realizada.
Prossegue com o enunciado e o exame das questões principais. Responde aos quesitos formulados pelas partes.
Conclui ressaltando aspectos importantes.
Em anexo devem ser lançados os dados empregados, os documentos consultados, fotografias e outros elementos de interesse não relacionados no corpo do Laudo.
Após a entrega do Laudo, o Juiz intima as partes para tomarem conhecimento do mesmo.
Há um prazo para que se manifestem.
As partes podem concordar com o Laudo ou discordar, contestar, solicitar esclarecimentos, formular quesitos adicionais ou mesmo impugnar o Laudo e pedir a realização de nova perícia.
A complementação de perícia busca responder ou resolver as dúvidas remanescentes.
A resposta a quesitos adicionais ou suplementares geralmente exige a carga dos autos e novo exame da causa, pelo intervalo de tempo que decorre entre a entrega do Laudo e a intimação para a complementação.
O Perito pode ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência, verbalmente.
As partes devem indicar com antecedência os quesitos a serem respondidos.
Não o fazendo, na audiência, o Perito pode alegar a complexidade da questão e solicitar prazo para respondê-los.
Além disto, quando o trabalho adicional é significativo, exigindo tempo, dedicação e despesas extras, o Perito pode solicitar os honorários correspondentes.

Laudos Periciais: Consulte-nos.

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