Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
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Nome Técnico: Elaboração do Laudo de Caracterização de Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos (RSPE) - NBR 17028
Referência: 182369
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Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
O objetivo do Laudo de Caracterização de Resíduos sólidos perigosos para fins energéticos, conforme NBR 17028 que estabelece Requisitos os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos perigosos em unidades de recuperação energética (URE – Usina de Recuperação Energética), abrangendo os critérios de elegibilidade de resíduos, registros e rastreabilidade, amostragem e formação dos lotes, armazenagem, preparo de resíduos sólidos perigosos para fins energéticos (RSPE), classificação dos lotes gerados, destinação do RSPE nas URE e emissão dos Certificados de Destinação Final (CDF).
Se aplica aos lotes de resíduos perigosos preparados com a finalidade de viabilizar sua destinação via recuperação energética, com ou sem a inclusão de outros resíduos não perigosos na composição dos lotes.
O uso racional de resíduos sólidos perigosos e o emprego de tecnologias adequadas nas etapas de preparação, quando necessária, e de recuperação energética são, portanto, essenciais para se alcançar os objetivos desta norma. Da mesma forma, as definições claras e abrangentes, acerca dos requisitos de aceitação de resíduos para o preparo de resíduos sólidos perigosos para fins energéticos (RSPE – Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos), bem como a definição das classes dos lotes desse tipo de resíduo, são de grande importância para a promoção de práticas seguras de recuperação energética. A figura abaixo apresenta o macroprocesso de seleção, preparo e uso de resíduos perigosos, com ou sem incorporação de outros resíduos não perigosos ao longo de sua cadeia de custódia, a partir da origem do resíduo até a URE.
Quais são as especificações obrigatórias para os lotes de RSPE – Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos?
7.2 Especificações obrigatórias para os lotes de RSPE
71.1 Cada lote de RSPE destinado deve ser acompanhado do respectivo “Laudo de Caracterização e Classificação do RSPE” contendo no mínimo as seguintes informações:
a) responsável técnico pelo laudo;
b) identificação da UP-RSPE (razão social, CNPJ e endereço):
c) número ou código de identificação do lote (e sublote. se houver) de
d) códigos das classes do RSPE para as características da Tabela 1 e respectivos valores de referência das substâncias para o lote de RSPE
e) indicação no número de amostras “N” do lote e da aplicação da regra de 50 % dos limites das classes, se for o caso;
f) relação da(s) substância(s) que confere(m) periculosidade ao resíduo;
g) indicação da(s) substância(s) orgânica(s) termicamente estável(is) de referência para o resíduo, bem como a concentração máxima esperada de cada uma delas (ver Anexo A).
h) teor de umidade;
Fonte: NBR 17028.
A Elaboração do Relatório Técnico, obrigatoriamente, é o primeiro procedimento a ser realizado, porque determinará, juntamente com o Plano de Manutenção e Inspeção, os procedimentos de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e detectiva, que deverão ser executados conforme determinam as normas técnicas e legislações pertinentes.
- Levantamento de Diagnóstico
- Análise Qualitativa e Quantitativa
- Registro de Evidências
- Conclusão e Proposta de Melhorias
- Emissão de A.R.T. e/ou C.R.T.
A partir de: 
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Escopo Normativo
Laudo Resíduos Sólidos Perigosos
Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:
Termos e definições;
Macroprocesso;
Requisitos de elegibilidade do resíduo;
Requisitos gerais;
Especificações obrigatórias para os resíduos;
Especificações complementares para os resíduos;
Requisitos aplicáveis à Unidade de Preparo de RSPE;
Classificação do RSPE – (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos);
Processo de classificação;
Especificações obrigatórias para os lotes de RSPE;
Especificações complementares para os lotes de RSPE;
Requisitos aplicáveis à Unidade de Recuperação Energética (URE);
Métodos analíticos;
Classe de estabilidade química de substâncias orgânicas;
Classificação de lotes de RSPE;
Plano de amostragem, cálculos estatísticos aplicados aos lotes de RSPE e requisitos de verificação da conformidade Plano de Amostragem;
Cálculo das médias e limites do intervalo de confiança;
Verificação de conformidade para a classificação;
Regra de 50 % dos limites das classes;
Informação da classe de estabilidade térmica;
Quanto às especificações obrigatórias para os resíduos, o processo de amostragem do resíduo sólido para sua caracterização e geração do laudo de caracterização do resíduo deve ser realizado conforme a NBR 10007.
Cada lote de resíduos destinado e/ou recebido deve ser acompanhado do respectivo laudo de caracterização do resíduo” contendo no mínimo as informações descritas a seguir:
Especificar o responsável técnico pelo laudo;
a identificação do gerador (razão social, CNPJ e endereço);
a identificação do processo ou atividade que lhe deu origem;
o código de identificação do lote na origem;
a relação da (s) substância (s) que confere (m) periculosidade ao resíduo;
a indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) de referência para o resíduo, bem como a concentração máxima esperada de cada uma delas (ver Anexo A).
Incluir o poder calorífico inferior, base seca, expresso em quilocaloria por quilo (kcal/kg) e o teor de cloro, expresso em percentual (%), especificada em base seca.
Incorporar ao laudo o teor de umidade, expresso em percentual (%);
as concentrações dos seguintes metais:
antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco, expressos em miligrama por quilo (mg/kg), base seca.
A indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) como especificado nessa norma deve ser feita de acordo com as matérias primas, os insumos e o processo que deu origem ao (s) resíduo (s), como estabelecido na NBR 10004.
Os seguintes documentos devem acompanhar o laudo de Caracterização do Resíduo:
Laudo de Classificação do Resíduo conforme a NBR 10004;
Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos) elaborada conforme a NBR 16725 ou Ficha de Informações de segurança de produtos químicos (FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) elaborada conforme a NBR 14725-4.
Para as especificações complementares para os resíduos, as seguintes propriedades podem constar no Laudo de Caracterização do Resíduo de cada lote destinado e/ou recebido, de acordo com as definições previstas em contrato entre as partes:
A concentração de outros metais;
As concentrações de substâncias perigosas específicas;
O enquadramento dos resíduos em relação à Convenção da Basileia; o teor de cinzas;
O tipo de preparação e tratamento a que os resíduos foram submetidos, inclusive indicando se houve a preparação de mistura de resíduos.
Deve-se incluir, ainda, o formato predominante das partículas do resíduo fornecido, por exemplo:
Pellets, fardos, briquetes, lascas, flocos ou pó; o tamanho das partículas; as informações complementares sobre a compatibilidade dos resíduos para armazenagem e/ou mistura;
As outras propriedades e informações que possam ser pertinentes:
Características técnicas ou ambientais de interesse da URE podem constar do laudo de caracterização do resíduo, como:
Densidade aparente, curva de distribuição do tamanho de partículas, teor de voláteis, concentrações dos principais constituintes orgânicos ou de outros elementos-traço (oligoelementos), presença de elementos específicos, odores característicos, temperatura de ignição etc.
Quanto aos parâmetros aplicáveis à Unidade de Preparo de RSPE, as operações empregadas em cada lote produzido devem ser definidas de acordo com as especificações estabelecidas pela URE, e devem ser realizadas com o objetivo de adequar e aprimorar as características do RSPE, a fim de promover a recuperação da energia presente nos resíduos de forma eficiente, confiável, segura e sustentável.
A UP (Unidade de Processo) – RSPE (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos) deve estabelecer um balanço de massa de entradas e saídas de resíduos na planta.
Essa providência tem a finalidade de manter a rastreabilidade dos resíduos para a etapa posterior de destinação final em uma URE ou outra forma ambientalmente adequada;
Comprovar o envio para destinação ambientalmente adequada de massa de resíduos equivalente à que recebeu; Registrar a perda de massa total de resíduos a ser destinada decorrente de operações de secagem ou outra que altere a massa total a ser destinada;
Comprovar, quando da segregação ou fracionamento de um resíduo recebido, qual o percentual em massa (%) teve como destinador uma URE e, caso ocorra, qual o percentual em massa (%) enviado a outros destinadores;
Comprovar, quando da adição de resíduos com função de neutralização de pH/reatividade, que atende ao requisito de adição máxima determinado nessa norma.
A UP-RSPE deve possuir mecanismos de controle de suas operações de maneira a assegurar:
A disponibilidade de informação documentada que estabeleça:
As especificações a serem alcançadas para cada lote a ser produzido;
O tamanho máximo dos lotes de RSPE a serem produzidos;
As características dos lotes de RSPE gerados;
As classes dos lotes de UP (Unidade de Processo) – RSPE (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos) gerados conforme a Seção 7:
Deve existir um plano de amostragem que contemple o monitoramento e a medição em estágios apropriados para verificar que requisitos de controle de processos e requisitos de aceitação dos lotes de resíduos, na entrada, e de RSPE, na saída, foram atendidos.
Além disso, deve-se ter a validação e a revalidação periódica da capacidade de alcançar os resultados planejados nas operações, onde não for possível verificar na entrada dos resíduos ou na saída de RSPE por monitoramento ou medição subsequentes;
A disponibilidade e o uso de infraestrutura e ambiente adequados para a execução das operações, processos, monitoramentos e medições;
A designação de pessoas competentes, incluindo qualquer qualificação requerida;
A implementação de ações para prevenir erro humano;
A implementação de ações para o atendimento a emergências ambientais; a implementação de atividades de liberação, entrega e pós-entrega.
A UP (Unidade de Processo) – RSPE (Resíduos Sólidos Perigosos para Fins Energéticos) deve usar meios adequados para assegurar:
A execução integral do plano de amostragem da planta;
A identificação, a qualquer tempo, das fontes de eventuais desvios nos processos;
A possibilidade de verificação da rastreabilidade dos resíduos utilizados em cada lote por meio dos documentos e registros do processo.
Fonte: Equipe Target
Disposições Finais (quando pertinentes):
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).
É facultado à nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.
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Referências Normativas
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Referências Normativas (Fontes) aos dispositivos aplicáveis, suas atualizações e substituições até a presente data:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
ABNT NBR 17028 – Resíduos sólidos perigosos para fins energéticos – Requisitos;
ABNT NBR 10719 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Target Normas;
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.
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Validade
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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.
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Complementos
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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da Inspeção técnica.
NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor)
A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.
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Saiba mais
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Cada lote de resíduos destinado e/ou recebido deve ser acompanhado do respectivo laudo de caracterização do resíduo” contendo no mínimo as informações descritas a seguir:
Especificar o responsável técnico pelo laudo;
a identificação do gerador (razão social, CNPJ e endereço);
a identificação do processo ou atividade que lhe deu origem;
o código de identificação do lote na origem;
a relação da (s) substância (s) que confere (m) periculosidade ao resíduo;
a indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) de referência para o resíduo, bem como a concentração máxima esperada de cada uma delas (ver Anexo A).
Incluir o poder calorífico inferior, base seca, expresso em quilocaloria por quilo (kcal/kg) e o teor de cloro, expresso em percentual (%), especificada em base seca.
Incorporar ao laudo o teor de umidade, expresso em percentual (%);
as concentrações dos seguintes metais:
antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, cromo, estanho, manganês, mercúrio, níquel, selênio, tálio, telúrio, vanádio e zinco, expressos em miligrama por quilo (mg/kg), base seca.
A indicação da (s) substância (s) orgânica (s) termicamente estável (is) como especificado nessa norma deve ser feita de acordo com as matérias primas, os insumos e o processo que deu origem ao (s) resíduo (s), como estabelecido na NBR 10004.
Os seguintes documentos devem acompanhar o laudo de Caracterização do Resíduo:
Laudo de Classificação do Resíduo conforme a NBR 10004;
Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos) elaborada conforme a NBR 16725 ou Ficha de Informações de segurança de produtos químicos (FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) elaborada conforme a NBR 14725-4.
Fonte: NBR 17028.
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