Laudo para Habitabilidade em Contêineres com Análise Quantitativa dos Níveis de Radiação Ionizantes com A.R.T.

Laudo para Contêineres de Habitação NR-18

Nome Técnico: Laudo para Habitabilidade em Contêineres NR-18 com Análise Quantitativa dos Níveis de Radiação Ionizantes com A.R.T.

Cód: 767

O Laudo para Contêineres de Habitação NR-18 tem por objetivo de fazer as Análises Quantitativas dos Níveis de Radiação Ionizantes com A.R.T. em atendimento A NR-18 – Condições e Meio Ambiente Na Indústria Do Construção.

Importante: NR 18.4.1.3.2 Tratando-se de adaptação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser mantido no canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho e do sindicato profissional, laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, relativo a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos (especificamente para radiações) com a identificação da empresa responsável pela adaptação.

Laudo para Contêineres de Habitação NR-18;
Análise Qualitativa;
Análise Quantitativa;
Métodos Quantitativa – Ruídos;
Métodos Quantitativa – Temperatura;
Métodos Quantitativa – Radiações;
Métodos Quantitativa – Radiações – Ionizantes;
Métodos Quantitativa – Radiações – Não Ionizantes;
Métodos Quantitativa – Radiações – Agentes Químicos;
Agentes ambientais;
Risco Ambiental;
Ciclo de Exposição;
Limites de Tolerância;
Medidas de Prevenção;
Avaliação de Insalubridade;
Avaliação de Periculosidade;
Descrição do Local;
Estrutura Funcional.
(Certificando a ausência de Riscos Físicos, Químicos e Biológicos), conforme “NR 18  item NR 18.4.1.3.2.
Junto ao relatório será anexada a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA.
Agentes Físicos: conforme o item da norma regulamentadora supracitada será avaliado o agente radiação ionizante com a utilização de radiômetro digital calibrado para as ondas alfa, beta e gama, os resultados serão planilhados e comparados com os limites de tolerância nacionais e internacionais responsáveis pelo assunto.
Agentes Químicos e Biológicos: para os agentes químicos e biológicos serão realizadas avaliações qualitativas, com o intuito de se verificar a existência ou não de resíduos químicos ou biológicos que por ventura possam vir a comprometer a saúde e a segurança de futuros ocupantes, para a realização desta inspeção, pode ser necessária, a pedido do perito, a abertura de algum compartimento para que se tenha acesso para melhor visualização. Este processo pode ser, em alguns casos, destrutivo, ficando a cargo da empresa contratante os meios para se efetuar estas aberturas e o custo para reparo, a critério do perito, podem ser solicitas avaliações quantitativas de agentes potencialmente prejudiciais à saúde, tanto químico quanto biológico, cujo custo ficará a cargo da empresa contratante. Além do que, caso estas avaliações sejam necessárias, o Laudo de Liberação só será emitido após o recebimento destes resultados.
Após todas essa elaboração e avaliações feitas, deve-se montar o laudo e recolher ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ( Laudo esse que o Engenheiro de Segurança do Trabalho deve fazer ) aí sim poderemos afirmar se existia ou não alguns dos riscos como Radiações Ionizantes ou Riscos Químicos e Biológicos.
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
Laudo para Contêineres de Habitação NR-18;
NR – 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

Cabe a Contratante:
Cabe a Contratante fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos na áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 400 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.

VALIDADE DA INSPEÇÃO:
Laudo para Contêineres de Habitação NR-18
O laudo tem validade enquanto não houverem mudanças significativas no teor das habitações, bem como, que o mesmo não tenha sido utilizado com armazenamento de produtos contaminantes sejam quais forem.
É recomendável que o Laudo  esteja acompanhado de documentação de histórico de viagens ou Declaração do proprietário.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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Saiba mais sobre: Laudo para Contêineres de Habitação NR-18;
O que se deve saber antes de comprar ou locar um container?
Os módulos habitacionais oferecem diversos benefícios e são mais rentáveis se comparadas a uma construção civil;

Os trâmites para aprovação dos módulos e das casas de container junto às prefeituras são os mesmos de uma casa de alvenaria, stell frame, wood frame, etc;
O container, como um equipamento estrangeiro, deve ser nacionalizado para que suas partes possam ser negociadas;
Na venda para o mercado doméstico, para reutilização no transporte, com cargas ou depósitos estáticos, ou transformação em módulos habitáveis, o equipamento também deve ser nacionalizado;
Quais são as burocracias?
Eles são denominados containers multimodais ou intermodais, ou seja, são concebidos em um modelo padrão para serem compatíveis com diferentes tipos de transporte;

O transporte multimodal é regulado no Brasil pela Lei no 9611, de 19 de Fevereiro de 1998;
MAS ATENÇÃO: A documentação de um container para transporte é diferente de sua documentação como módulo habitável;
Para construir uma casa container é preciso cumprir algumas etapas:
O local do terreno:
Um terreno em local muito íngreme pode se tornar um problema;

É importante ressaltar que o container precisa ser transportado até o local (em um caminhão) e depois colocado em seu terreno por um guindaste ou munk;
Leve em consideração que um container pesa entre 2 e 3 toneladas e SEGURANÇA é requisito máximo;
Você precisa de um projeto:
Isso custa um pouco mais e não é muito fácil encontrar profissionais (arquitetos) que projetam casas em container;

Precisa de aprovação do projeto na Prefeitura:
Sim, você precisa se não quiser correr risco de ser multado ou ter o projeto embargado;

Como cada município tem um procedimento, é importante se informar na sua cidade para saber como proceder;
Após aprovação na Prefeitura, preciso de registro imobiliário? 
Com certeza. Uma casa container não se equipara a um trailer e é preciso pagar IPTU;
Livre de agentes nocivos:
Garantia obtida através do laudo de ausência de riscos químicos, físicos e biológicos e radioativos, também conhecido como laudo de descontaminação;

Essa etapa preserva a saúde das pessoas e deve ser fiscalizada pelo setor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde);
Como se dá a nacionalização?
O processo se inicia através do Bill of Lading (conhecimento de embarque, documento de transporte do container)  e dará origem à Licença de Importação e o Documento de Importação;

Estes documentos portam a numeração da placa CSC (Container Safety Convention) do container, que é como um documento de identidade do mesmo;
Esta numeração é conferida pelo Bureau International des Containers – BIC, cujo representante no Brasil é a Câmara Brasileira de Containers, Transporte Ferroviário e Multimodal (CBC);
Para mais segurança, o ideal é buscar por container com documento e legalizado, já nacionalizados pois são tratados como mercadorias comuns, passíveis de emissão de Nota Fiscal;
Uma outra dica importante é consultar o cadastro, da empresa que realizar a venda ou locação, junto aos órgãos federais e estaduais competentes, resguardando-se de problemas futuros;
Não é qualquer container que pode ser transformado em módulos para habitação;
A Primeira coisa que você deve observar no container é o tipo de carga que ele transportou e o tamanho, isso é importante pois é preciso verificar a altura mínima exigida em sua Prefeitura para aprovação de um projeto; 
Por dentro da legislação
A NR-18 admite o uso de contêineres para instalações em áreas de vivência;

Veja abaixo:
“18.4.1.3. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo:
a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área do piso, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna;
b) garanta condições de conforto térmico;
c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros);
d) garanta os demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR;
e) possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico.”

Importante:
Quando se tratar de Máquinas e Equipamentos de Elevação é obrigatório, imediatamente antes da movimentação, a realização de:
01 – Elaboração da Análise Preliminar e Risco -APR
02 – Permissão de Trabalho (PT)
03 – Checar EPIs e EPCs
04 – Verificar o Manual de Instrução do Equipamento;
04 – Verificar o Laudo de Inspeção Técnica do Equipamento e dos Pontos de Ancoragem com ART
05 –  Manter Equipe de Resgate equipada;
06 – Reunião de segurança sobre a operação com os envolvidos, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o  processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, conforme análise de risco, consignado num documento a ser arquivado contendo o nome legível e assinatura dos participantes;
a) Inspeção visual;
b) Checagem do funcionamento do rádio;
c) Confirmação de que os sinais são conhecidos de todos os envolvidos na operação.
07- A reunião de segurança deve instruir toda a equipe de trabalho, dentre outros envolvidos na operação, no mínimo, sobre os seguintes perigos:
a) Impacto com estruturas externas;
b) Movimento inesperado;
c) Queda de altura;
i) Outros específicos associados com o içamento.
08 – A equipe de trabalho é formada pelo(s) ocupante(s) do cesto, operador do equipamento, sinaleiro designado e supervisor da operação.
09 – A equipe de Resgate equipada deve permanecer a tempo de resposta dentro dos padrões  de  zero a 10 minutos.

Saiba Mais:Laudo para Contêineres de Habitação NR-18 – consulte-nos.

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