Laudo de Periculosidade

Laudo de Periculosidade

Nome Técnico: Laudo de Inspeção de Periculosidade - NR 16 com A.R.T.

Cód: 777

Laudo de Periculosidade
O objetivo do Laudo de Periculosidade é analisar as atividades desenvolvidas nas empresas, que de maneira direta ou indireta, tenham envolvimento ou contato com atividades perigosas e eletricidade, avaliando se as mesmas são passíveis de gerar o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
Laudo de Periculosidade – NR 16 com ART é elaborado por função exercida a fim de verificar os limites de tolerância.

O que são atividades perigosas?
Algumas atividades consideradas perigosas:
Trabalho em Altura;
Energia Elétrica;
Inflamáveis;
Explosivos;
Radiações Ionizantes ou Substâncias Radiativos.

Para que serve Laudo de Periculosidade?
O Laudo de Periculosidade é o documento responsável por identificar os perigos dos ambientes de trabalho, visando a eliminação e redução dos riscos, sua principal finalidade é a prevenção dos acidentes resultantes das atividades profissionais e controle das situações de risco, concluindo se há ou não periculosidade, de maneira que todas as providências possam ser tomadas, proporcionando qualidade de vida aos colaboradores.
Além disso, é através da elaboração do laudo de periculosidade que se poderá verificar a real necessidade do pagamento de adicional de periculosidade.

Laudo de Periculosidade
Procedimentos;
Equipamentos de proteção individual – EPI;
Equipamento de proteção coletiva – EPC;
Exposição aos agentes ocupacionais:
Fisico;
Químico;
Inflamáveis e Explosivos:
Identificação;
Quantificação;
Localização;
Determinação de áreas de risco;
Identificação das atividades realizadas nas áreas de risco;
Caracterização das condições de periculosidade com base nas normas técnicas e legais;
Determinar grau de insalubridade;
Recomendações para eliminar e limitar o perigo;
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR-06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
NR-15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR-16 – Atividades e Operações Perigosas;
NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
ABNT NBR 11564 Embalagem de produtos perigosos – Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 – Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas;
ABNT IECQ/QC 080000 – Sistema de gestão para substâncias perigosas em produtos e componentes elétricos e eletrônicos – Requisitos;
ABNT NBR 14191 – Segurança de máquinas – Redução dos riscos à saúde resultantes de substâncias perigosas emitidas por máquinas;
ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho – Procedimento;
ABNT NBR 14725 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.

Laudo de Periculosidade

Cabe a Contratante quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos na áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 400 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.

Laudo de Periculosidade

Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
d) mudança de empresa;
e) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Laudo Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Laudo de Periculosidade

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

Laudo de Periculosidade

Rescue Cursos

Laudos, Perícias Programas, ART's e muito mais!

Reproduzir vídeo

Saiba Mais: Laudo de Periculosidade:

NORMA REGULAMENTADORA 16
Laudo Técnico
16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora – NR.
16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de Insalubridade que porventura lhe seja devido.
16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex-oficio da perícia.
16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora – NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T.
16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.
Laudo de Periculosidade NR 16 com ART ( Laudo Técnico)
16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).(Alteração dada pela Portaria SIT 312/2012).
16.8 Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994).
ANEXOS: Laudo de Periculosidade NR 16 com ART ( Laudo Técnico)
Anexo 1 – Atividades e Operações Perigosas com Explosivos
Anexo 2 – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis
Anexo (*) – Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas
Anexo 3 – Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial
Anexo 4 – Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica
Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta
Algumas medidas preventivas:

Em hipótese alguma deve haver fonte de ignição (motores elétricos, fornos, serviços de soldas, qualquer atividade onde o atrito possa provocar aquecimento e fagulhas, veículo, etc, a menos de 3 metros dos cilindros de GLP);
Nunca instalar novos aparelhos elétricos, eletrônicos e máquinas próximos aos cilindros, sem antes analisar previamente os riscos existentes;
É muito importante a ventilação no local de instalação dos cilindros de GLP;
Os mesmos devem ser instalados em local aberto e ventilado;
Somente pessoas treinadas e credenciadas devem manusear todos os processos de abastecimentos;
Nunca permitir a presença de pessoas estranhas próximas aos cilindros principalmente durante o abastecimento;
Manter próximos aos cilindros de GLP os extintores de incêndio de Pó Químico Seco, devidamente carregado e inspecionado;
Jamais obstruir o acesso aos extintores de incêndio;
É importante manter os cilindros de GLP sempre limpos e desobstruídos;
Interromper todas as operações sempre que constatar cheiro ou vazamento de gás.
Não acender luzes e desligar todos os aparelhos elétricos, eletrônicos e fontes de ignição.
Não é permitida a ultrapassagem de pessoas além do cordão de isolamento;

Importante:
Se necessário a utilização de Máquinas e Equipamentos de Elevação é obrigatório, imediatamente antes da movimentação, a realização de:
01 – Elaboração da Análise Preliminar e Risco -APR
02 – Permissão de Trabalho (PT)
03 – Checar EPIs e EPCs
04 – Verificar o Manual de Instrução do Equipamento;
04 – Verificar o Laudo de Inspeção Técnica do Equipamento e dos Pontos de Ancoragem com ART
05 – Manter Equipe de Resgate equipada;
06 – Reunião de segurança sobre a operação com os envolvidos, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, conforme análise de risco, consignado num documento a ser arquivado contendo o nome legível e assinatura dos participantes;
a) Inspeção visual;
b) Checagem do funcionamento do rádio;
c) Confirmação de que os sinais são conhecidos de todos os envolvidos na operação.
07- A reunião de segurança deve instruir toda a equipe de trabalho, dentre outros envolvidos na operação, no mínimo, sobre os seguintes perigos:
a) Impacto com estruturas externas;
b) Movimento inesperado;
c) Queda de altura;
i) Outros específicos associados com o içamento.
08 – A equipe de trabalho é formada pelo(s) ocupante(s) do cesto, operador do equipamento, sinaleiro designado e supervisor da operação.
09 – A equipe de Resgate equipada deve permanecer a tempo de resposta dentro dos padrões de
zero a 10 minutos.

Laudo de Periculosidade: Consulte-nos.

Laudo de Periculosidade

Atualize seu conhecimento!

Os Melhores Cursos e Treinamentos