Elaboração de Manual de Instrução de Máquina ou Equipamento NR-12
Foto Ilustrativa
Elaboração de Manual de Instrução de Máquina ou Equipamento NR-12
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Elaboração de Manual de Instrução de Máquina ou Equipamento NR-12

Nome Técnico: Elaboração de Manual de Instrução de Operação para Máquina ou Equipamento NR-12 e Normas da ABNT.

Referência: 10765

Elaboração de Manual de Instrução de Operação para Máquina ou Equipamento NR-12
Segundo Norma Regulamentadora NR-12, todas as máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, e quando no caso da inexistência ou extravio do manual, este deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa por ele designada, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado.

Portanto, o objetivo da Elaboração do Manual de Instruções de Operação para Máquina ou Equipamento tem o intuito de adequar a norma e garantir a segurança ao profissional operador, uma vez que este manual deve conter informações essenciais de segurança na utilização, além de procedimentos a serem adotados em situações de emergência, quando aplicável, garantindo o conhecimento e familiarização com o equipamento por parte do operador e a todos os envolvidos.

Elaboração de Manual de Instrução de Operação para Máquina ou Equipamento NR-12

Verificação do Projeto do Modelo da Máquina ou Equipamento, Memorial de todas as peças, Memorial de todos os dispositivos de Segurança;
Verificação do Projeto Elétrico da Máquina ou Equipamento;
Verificação do Diagrama Unifilar, Memorial de todas as peças, Memorial de todos os dispositivos de Segurança;
Verificação da Documentação Manual de instrução referente ao modelo da máquina ou equipamento (quando houver);
Verificação  do Histórico de laudos de conformidade;
Verificação da Validade das vistorias, laudos, prontuários;
Verificação do Procedimentos Ocupacionais de segurança;
Definição dos Equipamentos de Proteção EPIs e EPCs;
Verificação dos Dispositivos de segurança;
Aptidão dos profissionais operadores;
Sinais ou avisos referentes à segurança;
Tipo, modelo e capacidade;
Descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios;
Definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
Definição das medidas de segurança existentes;
Definição das medidas de segurança a serem adotadas pelos usuários;
Especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança;
Riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança;
Informações técnicas para subsidiar a elaboração dos procedimentos de trabalho e segurança durante todas as fases de utilização;
Procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção;
Procedimentos a serem adotados em situações de emergência;
Ficha de informação no caso de microempresas e empresas de pequeno porte;
Verificação da Adequação às recomendações do fabricante;
Registro fotográfico;
Registro de Evidências;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Importante:
Cabe a Contratante fornecer Documentos e  dados por modelo de máquina ou equipamento para que possamos Elaborar o Manual de Instrução de Operação para Máquina ou Equipamento NR-12 e normas técnicas aplicáveis.

Cabe a Contratante fornecer:
1-Projeto de cada modelo de máquina ou equipamento, juntamente com o Memorial de todas as peças da máquina ou equipamento incluindo os dispositivos de segurança com ART;
2-Projeto Elétrico de cada modelo de máquina ou equipamento com ART;
3- Diagrama Unifilar de cada modelo de máquina ou equipamento, juntamente com o Memorial de todas as peças da máquina ou equipamento incluindo os dispositivos de segurança com  ART Eng. Eletricista;
4- Laudo de Inspeção Técnica em Conformidade com a NR 12 e normas técnicas aplicáveis;
4- Fotos das adaptações ocorridas nas máquinas e/ou equipamentos;
Caso não possua os itens  1,2,3 será necessário a Contratante desmontar o modelo da máquina ou equipamento para que possamos fazer a Análise Técnica para Elaboração de Projeto de modelo de Máquina ou Equipamento (Valor: consulte-nos);

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
ABNT NBR 16746: Segurança de máquinas – Manual de instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 13759 – Segurança de Máquinas Equipamentos de Parada de Emergências – Aspectos Funcionais – Princípios para Projeto.
ABNT NBR ISO 14159 – Segurança das máquinas — Requisitos de higiene para o projeto das máquinas;
ABNT NBRNM-ISO: 13852 – Segurança de Máquinas – Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores;
ABNT NBR 14153: Segurança de máquinas – Partes de sistemas de comando relacionadas à segurança – Princípios gerais para projeto;
ABNT NBR NM ISO 13853: Segurança de máquinas – Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores;
ABNT NBR ISO 12100: Segurança de máquinas — Princípios gerais de projeto — Apreciação e redução de riscos;
ABNT NBR NM ISO 13854: Segurança de máquinas – Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.

Validade do Manual de Instrução de Operação para Máquina ou Equipamento NR-12 e Normas da ABNT:  É recomendável atualização sempre que ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Manual.

 

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Elaboração de Manual de Instrução de Operação para Máquina ou Equipamento NR-12 e Normas da ABNT.

Manuais.
NR-12.125 As máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.
NR-12.126 Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa por ele designada, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado. (Alterado pela Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015);
NR-12.126.1 As microempresas e empresas de pequeno porte que não disponham de manual de instruções de máquinas e equipamentos fabricados antes de 24/6/2012 devem elaborar ficha de informação contendo os seguintes itens: (Item e alíneas inseridos pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)
a) tipo, modelo e capacidade;
b) descrição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
c) indicação das medidas de segurança existentes;
d) instruções para utilização segura da máquina ou equipamento;
e) periodicidade e instruções quanto às inspeções e manutenção;
f) procedimentos a serem adotados em situações de emergência, quando aplicável.
NR-12.126.1.1 A ficha de informação indicada no item 12.126.1 pode ser elaborada pelo empregador ou pessoa designada
por este. (Inserido pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)
12.127 Os manuais devem:
a) ser escritos na língua portuguesa – Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas;
b) ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão;
c) ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; e
d) permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho.
12.128 Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência desta Norma devem conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;
b) tipo, modelo e capacidade;
c) número de série ou número de identificação e ano de fabricação;
d) normas observadas para o projeto e construção da máquina ou equipamento;
e) descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios;
f) diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança;
g) definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
h) riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pela máquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização;
i) definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários;
j) especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança;
k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança;
l) riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto;
m) informações técnicas para subsidiar a elaboração dos procedimentos de trabalho e segurança durante todas as fases de utilização; (Alterada pela Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015)
n) procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção;
o) procedimentos a serem adotados em situações de emergência;
p) indicação da vida útil da máquina ou equipamento e/ou dos componentes relacionados com a segurança. (Alterada pela Portaria MTPS n.º 509, de 29 de abril de 2016)
12.129 Em caso de manuais reconstituídos, estes devem conter as informações previstas nas alíneas “b”, “e”, “g”, “i”, “j”, “k”, “m”, “n” e “o” do item 12.128, bem como diagramas de sistemas de segurança e diagrama unifilar ou trifilar do sistema elétrico, conforme o caso. (Alterado pela Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015)
12.129.1 No caso de máquinas e equipamentos cujos fabricantes não estão mais em atividade, a alínea “j” do item 12.128 poderá ser substituída pelo procedimento previsto no item 12.130, contemplados os limites da máquina.
(Inserido pela Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015)
Procedimentos de trabalho e segurança.
12.130 Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.
12.130.1 Os procedimentos de trabalho e segurança não podem ser as únicas medidas de proteção adotadas para se prevenir acidentes, sendo considerados complementos e não substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.
12.131 Ao inicio de cada turno de trabalho ou após nova preparação da máquina ou equipamento, o operador deve efetuar inspeção rotineira das condições de operacionalidade e segurança e, se constatadas anormalidades que afetem a segurança, as atividades devem ser interrompidas, com a comunicação ao superior hierárquico.
12.132 Os serviços que envolvam risco de acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos, exceto operação, devem ser planejados e realizados em conformidade com os procedimentos de trabalho e segurança, sob supervisão e anuência expressa de profissional habilitado ou qualificado, desde que autorizados. (Alterado pela Portaria MTPS n.º 509, de 29
de abril de 2016).
12.132.1 Os serviços que envolvam risco de acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos, exceto operação,  devem ser precedidos de ordens de serviço – OS – específicas, contendo, no mínimo: (Alterado pela Portaria MTPS n.º 509, de 29 de abril de 2016)
a) a descrição do serviço;
b) a data e o local de realização;
c) o nome e a função dos trabalhadores; e
d) os responsáveis pelo serviço e pela emissão da OS, de acordo com os procedimentos de trabalho e segurança.
12.132.2 As empresas que não possuem serviço próprio de manutenção de suas máquinas ficam desobrigadas de elaborar procedimentos de trabalho e segurança para essa finalidade. (Alterado pela Portaria MTPS n.º 509, de 29 de abril de 2016)
Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição. (Alterado pela Portaria MTE n.º 857, de 25 de junho de 2015)
12.133 O projeto deve levar em conta a segurança intrínseca da máquina ou equipamento durante as fases de construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação, desmonte e sucateamento por meio das referências técnicas indicadas nesta Norma, a serem observadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
12.133.1 O projeto da máquina ou equipamento não deve permitir erros na montagem ou remontagem de determinadas peças ou elementos que possam gerar riscos durante seu funcionamento, especialmente quanto ao sentido de rotação ou deslocamento.
12.133.2 O projeto das máquinas ou equipamentos fabricados ou importados após a vigência desta Norma deve prever meios adequados para o seu levantamento, carregamento, instalação, remoção e transporte.
12.133.3 Devem ser previstos meios seguros para as atividades de instalação, remoção, desmonte ou transporte, mesmo que em partes, de máquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigência desta Norma.
12.134 É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma. (Alterado pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015)

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