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Curso Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480

Nome Técnico: Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480 - 16 horas

Cód: 16690

Curso Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480
O Curso tem como objetivo teórico, prático e presencial de transportes rodoviários de produtos perigosos, desenvolvendo um plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes.

O que são produtos perigosos?
São as substâncias com propriedades físico-químicas que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente
Os Produtos perigosos são classificados da seguinte forma, dos mais perigosos aos menos na seguinte ordem:
Explosivos, (Gases Inflamáveis, Gases não-Inflamáveis, Gases Tóxicos), Líquidos inflamáveis, (Sólidos inflamáveis, Substâncias sujeitas a combustão espontânea, Substancias que em contato com água emitem gases inflamáveis), (Oxidantes, Peróxidos Orgânicos), (Sustâncias Tóxicas, Substâncias Infectantes), Material Radioativo, (Corrosivos ou Sustâncias corrosivas), (Substância Perigosas diversas ou matérias que podem causar diversos perigos).
Todos os materiais perigosos podem ser transportados desde que sejam atendidas as exigências de cada país ou localidade.

Riscos no Transporte Rodoviário:
Ao assumir a assunção da responsabilidade quanto ao transporte de produtos perigosos, é preciso ter em mente que durante todo o trajeto estará sujeito as mais diversas situações de risco, algumas delas advindas de:
Situação da via (traçado, estado, manutenção, volume de tráfego, acidentes e sinalização), Condições atmosféricas, Estado do veículo (Sujeito a falhas nos mecanismos durante o trajeto), mecanismos de contenção (embalagem ou tanque) ou de vedação (válvulas ou conexões), Experiência do condutor, Fogo ou explosão.
Ao ser exposto a um ou mais dos fatores citados o atividade se sujeitará a denominação de Incidente Rodoviário com Produtos Perigosos (IRPP), devido a um derrame ou vazamento de material perigoso no eixo rodoviário.
De forma a evitar estes incidentes, devemo-nos concentrar em medidas de precaução que diminuam os riscos, ainda que esteja impossível de ser eliminado por completo, conseguir a redução é um excelente resultado.

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Conteúdo Programático

Curso Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480

Termos e definições;
Conceitos;
Estruturas básica do plano;
Objetivo do plano;
Caracterização da empresa;
Descrição da empresa;
Produtos perigosos transportados;
Área de abrangência do plano;
Estrutura Organizacional;
Desencadeamento de ações de controle de emergência;
Fluxograma de acionamento;
Recursos;
Procedimentos pós-emergenciais;
Manutenção do plano;
Procedimento de atualização;
Treinamento;
Divulgação;
Integração com outros planos e entidades;
Prevenção de acidentes;
Procedimentos e noções de primeiros socorros;
Exercícios práticos;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Consequências da Habituação do risco;
A importância do conhecimento da tarefa;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de posto de trabalho;
Riscos ergonômicos;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação;

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR – 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
NR – 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR – 16 – Atividades e Operações Perigosas;
NR – 19 – Explosivos;
NR – 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Terminologia;
ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope para o transporte – Características, dimensões e preenchimento;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
ABNT NBR 10271 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de ácido fluorídrico;
ABNT NBR 13221 – Transporte terrestre de resíduos;
ABNT NBR 14064 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergência;
ABNT NBR 14095 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Área de estacionamento para veículos – Requisitos de segurança;
ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química;
ABNT NBR 15480 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência;
ABNT NBR 14064 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergência;
ABNT NBR 11564 – Embalagem de produtos perigosos – Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 – Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 15481 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Requisitos mínimos de segurança;
ABNT NBR 16173 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados — Capacitação de colaboradores;
Protocolo 2015 Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;

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Atenção:
EAD Ensino a Distância, Presencial e Semipresencial

Base Legal – Norma Técnica 54 Ministério do Trabalho
RESPONSABILIDADES – Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implementação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação. É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica. Veja na íntegra Nota Técnica 54 do Ministério do Trabalho MT Clique Aqui

Carga Horária

Curso de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480

Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente  e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Certificado:Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade,;
Conteúdo programático;
Carga horária;Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho e relação dos tipos de espaços confinados;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam DVD contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidencias do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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Saiba Mais: Curso Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480

O transporte de produtos perigosos é objeto de extensa e complexa legislação que acompanham a evolução da preocupação da sociedade em relação à preservação do meio ambiente.
Resolução n° 3.665/11, que substitui a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovada pelo Decreto 96.044/88.
Resolução CNEN- 13/88: Aprova as normas para o “Transporte de Materiais Radiativos”;
Decreto nº 1.797/1996: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 25 de janeiro de 1996;
Decreto nº 2.866/1998: Aprova o regime de infrações e sanções aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos;
Lei nº 9.605/1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
Decreto nº 4.097/2002: Altera os art. 7º e 19 do RTPP;
Resolução ANTT nº 420/2004 e Resolução n° 701/2004: Aprova as instruções complementares ao RTPP;
Resolução MT Nº 1573/2006: Institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional;
Resoluções do CONTRAN: 14,18, 26, 36, 38, 87, 102, 132, 149, 151, 152,157, 168, 205, 210, 356;
Resolução ANTT nº 1644/2006: Altera o anexo à Resolução nº 420/04 que aprova as instruções do RTPP;
Resolução nº. 3.632/2011 da Agencia Nacional dos Transportes altera o anexo da Resolução nº. 420/04;
O transporte de produtos perigosos controlados pelo Exército também está sujeito às exigências previstas pelo R-105, com redação dada pelo Decreto nº 3665/00, que apresenta a lista de produtos.
Neste caso, além dos documentos de porte obrigatório, previsto pelo RTPP (Ficha de Emergência, Envelope para o Transporte, Documento Fiscal, e Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel), também deve portar a guia de Tráfego, devidamente preenchida e assinada por Oficiais do Exército Brasileiro, responsáveis pelo controle do transporte destes produtos.
Da mesma forma, o transporte de materiais radiativos é controlado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que emite a Ficha de Monitoramento de Materiais Radiativos e a Declaração do Expedidor de Material Radioativo.
Sabe-se que os produtos perigosos, enquanto devidamente acondicionados e armazenados em procedimentos comerciais adequados, apresentam sempre o chamado risco intrínseco ou o potencial de danos (toxicológico), mas não os riscos acidentais, cuja periculosidade é promovida pela manipulação e o transporte desses produtos.
As ações de segurança previstas para mitigação dos danos referentes a riscos acidentais estão consubstanciadas nos Planos de Atendimento a Emergências, que devem ser elaborados reviamente e conhecidos por todos os envolvidos.
A Meta 1 do Projeto de estruturação do Sistema de Prevenção, Controle e Atendimento Emergencial em Acidentes com Produtos Perigosos na Rodovia BR-101/SC – Trecho Sul foi a elaboração do Plano Ambiental Emergencial – PAE, para o trecho sul da BR-101/SC, com todas as informações necessárias para uma resposta rápida e eficiente no Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos.
O Plano Ambiental Emergencial – PAE tem como objetivo estruturar um conjunto bem planejado de atividades, informações e procedimentos destinados à coordenação das ações das diversas instâncias públicas afetas ao tema, no atendimento e resposta aos acidentes com produtos perigosos.
O principal aspecto a ser considerado durante o atendimento de um acidente ambiental que envolva produtos perigosos diz respeito a segurança das pessoas envolvidas. Para tanto, especialmente em se tratando de profissionais de primeira resposta, deve-se adotar as seguintes recomendações básicas (Oliveira, 2000, p.44):
Evitar qualquer tipo de contato com o produto perigoso, aproximando-se da cena com cuidado, tendo o vento pelas costas, tomando como referência o ponto de vazamento do produto;
Procurar identificar o produto (não aproximar-se mais do que 100 m da área de risco) e verificar se há vazamento, derrame, liberação de vapores, incêndio ou a presença de vítimas;
Isolar o local do acidente impedindo a entrada ou a saída de qualquer pessoa. Manter-se afastado da zona contaminada no mínimo 100 metros até conseguir informações seguras sobre o
tipo de produto perigoso existente no local;
Solicitar a presença de socorro especializado (polícia rodoviária, polícia militar, corpo de bombeiros, defesa civil, etc.);
Estabelecer as áreas de segurança e isolamento (proteção) inicial recomendadas no Manual de emergências da ABIQUIM;
Determinar as ações iniciais de emergência, recomendadas no Manual de emergências da ABIQUIM, até a chegada do socorro especializado.
O plano deve ser revisado no máximo a cada dois anos, devendo ser melhorado com as experiências adquiridas em exercícios simulados, nos enfrentamentos de situações reais, reuniões pós emergência, aporte de inovações tecnológicas, caso haja, bem como a vivencia de seus executores.
O documento-base do plano de emergência deve ostentar no cabeçalho de todas as páginas o número da revisão e a respectiva data.

Importante:
Se necessário a utilização de Máquinas e Equipamentos de Elevação é obrigatório, imediatamente antes da movimentação, a realização de:
01 – Elaboração da Análise Preliminar e Risco -APR
02 – Permissão de Trabalho (PT)
03 – Checar EPIs e EPCs
04 – Verificar o Manual de Instrução do Equipamento;
04 – Verificar o Laudo de Inspeção Técnica do Equipamento e dos Pontos de Ancoragem com ART
05 –  Manter Equipe de Resgate equipada;
06 – Reunião de segurança sobre a operação com os envolvidos, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o  processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, conforme análise de risco, consignado num documento a ser arquivado contendo o nome legível e assinatura dos participantes;
a) Inspeção visual;
b) Checagem do funcionamento do rádio;
c) Confirmação de que os sinais são conhecidos de todos os envolvidos na operação.
07- A reunião de segurança deve instruir toda a equipe de trabalho, dentre outros envolvidos na operação, no mínimo, sobre os seguintes perigos:
a) Impacto com estruturas externas;
b) Movimento inesperado;
c) Queda de altura;
i) Outros específicos associados com o içamento.
08 – A equipe de trabalho é formada pelo(s) ocupante(s) do cesto, operador do equipamento, sinaleiro designado e supervisor da operação.
09 – A equipe de Resgate equipada deve permanecer a tempo de resposta dentro dos padrões  de  zero a 10 minutos.

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