Curso Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480

Conceitos, Termos e definições;
Análise das Estruturas Básicas do plano;
Objetivo do plano;
Caracterização da empresa;
Descrição da empresa;
Observação dos Produtos perigosos transportados;
Área de abrangência do plano;
Determinação da Estrutura Organizacional;
Desencadeamento de ações de controle de emergência;
Fiscalização do Fluxograma de acionamento;
Execução dos Recursos e Procedimentos pós-emergenciais;
Checagem da Equipe Responsável pela Elaboração do Programa;
Inspeção dos Procedimentos Operacionais;
Padrões dos Recursos Materiais e Humanos;
Observação da Integração com Outros Planos e Entidades;
Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões Fugitivas;
Características da Comunicação de Ocorrências;

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Teste de Carga (com ART) conforme NR 12;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Exemplos de Produtos Perigosos:
Compostos químicos base cloreto de potássio, peróxidos com concentração de Oxigênio ativo 200 ou superior, compostos a base de TNT (trinitroglicerina) explosivos plásticos, pólvora preta, acido pícrico, detonadores. Acetona (propanona) , Eter Sulfúrico etc.
Para visualizar a Lista completa de Produtos Perigosos Controlados pelo Exército: CLIQUE AQUI

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Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR – 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR – 16 – Atividades e Operações Perigosas;
NR – 19 – Explosivos;
NR – 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Terminologia;
ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope para o transporte – Características, dimensões e preenchimento;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
ABNT NBR 10271 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de ácido fluorídrico;
ABNT NBR 11564 – Embalagem de produtos perigosos – Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 – Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 13221 – Transporte terrestre de resíduos;
ABNT NBR 14064 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergência;
ABNT NBR 14095 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Área de estacionamento para veículos – Requisitos de segurança;
ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química;
ABNT NBR 14064 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergência;
ABNT NBR 15481 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Requisitos mínimos de segurança;
ABNT NBR 15480 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência;
ABNT NBR 16173 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados — Capacitação de colaboradores;
Protocolo  Guidelines American Heart Association;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.
NR 18.14.2.1 Os operadores devem ter ensino fundamental completo e devem receber qualificação e treinamento específico no equipamento, com carga horária mínima de dezesseis horas e atualização anual com carga horária mínima de quatro horas.

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Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

Certificado: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade;
Conteúdo programático;
Carga horária; Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam e-book contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidências do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter  emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100%  EAD  (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a  Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019  –   NR 01 –  Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Clique aqui

Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo. 
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 – CONFEA:
“Seção III
Exercício Ilegal da Profissão
Art. 6º – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais:
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º desta Lei.”

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Saiba Mais: Curso Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480

O transporte de produtos perigosos é objeto de extensa e complexa legislação que acompanham a evolução da preocupação da sociedade em relação à preservação do meio ambiente.
Resolução n° 3.665/11, que substitui a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovada pelo Decreto 96.044/88.
Resolução CNEN- 13/88: Aprova as normas para o “Transporte de Materiais Radiativos”;
Decreto nº 1.797/1996: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 25 de janeiro de 1996;
Decreto nº 2.866/1998: Aprova o regime de infrações e sanções aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos;
Lei nº 9.605/1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
Decreto nº 4.097/2002: Altera os art. 7º e 19 do RTPP;
Resolução ANTT nº 420/2004 e Resolução n° 701/2004: Aprova as instruções complementares ao RTPP;
Resolução MT Nº 1573/2006: Institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional;
Resoluções do CONTRAN: 14,18, 26, 36, 38, 87, 102, 132, 149, 151, 152,157, 168, 205, 210, 356;
Resolução ANTT nº 1644/2006: Altera o anexo à Resolução nº 420/04 que aprova as instruções do RTPP;
Resolução nº. 3.632/2011 da Agencia Nacional dos Transportes altera o anexo da Resolução nº. 420/04;
O transporte de produtos perigosos controlados pelo Exército também está sujeito às exigências previstas pelo R-105, com redação dada pelo Decreto nº 3665/00, que apresenta a lista de produtos.
Neste caso, além dos documentos de porte obrigatório, previsto pelo RTPP (Ficha de Emergência, Envelope para o Transporte, Documento Fiscal, e Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel), também deve portar a guia de Tráfego, devidamente preenchida e assinada por Oficiais do Exército Brasileiro, responsáveis pelo controle do transporte destes produtos.
Da mesma forma, o transporte de materiais radiativos é controlado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que emite a Ficha de Monitoramento de Materiais Radiativos e a Declaração do Expedidor de Material Radioativo.
Sabe-se que os produtos perigosos, enquanto devidamente acondicionados e armazenados em procedimentos comerciais adequados, apresentam sempre o chamado risco intrínseco ou o potencial de danos (toxicológico), mas não os riscos acidentais, cuja periculosidade é promovida pela manipulação e o transporte desses produtos.
As ações de segurança previstas para mitigação dos danos referentes a riscos acidentais estão consubstanciadas nos Planos de Atendimento a Emergências, que devem ser elaborados reviamente e conhecidos por todos os envolvidos.
A Meta 1 do Projeto de estruturação do Sistema de Prevenção, Controle e Atendimento Emergencial em Acidentes com Produtos Perigosos na Rodovia BR-101/SC – Trecho Sul foi a elaboração do Plano Ambiental Emergencial – PAE, para o trecho sul da BR-101/SC, com todas as informações necessárias para uma resposta rápida e eficiente no Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos.
O Plano Ambiental Emergencial – PAE tem como objetivo estruturar um conjunto bem planejado de atividades, informações e procedimentos destinados à coordenação das ações das diversas instâncias públicas afetas ao tema, no atendimento e resposta aos acidentes com produtos perigosos.
O principal aspecto a ser considerado durante o atendimento de um acidente ambiental que envolva produtos perigosos diz respeito a segurança das pessoas envolvidas. Para tanto, especialmente em se tratando de profissionais de primeira resposta, deve-se adotar as seguintes recomendações básicas (Oliveira, 2000, p.44):
Evitar qualquer tipo de contato com o produto perigoso, aproximando-se da cena com cuidado, tendo o vento pelas costas, tomando como referência o ponto de vazamento do produto;
Procurar identificar o produto (não aproximar-se mais do que 100 m da área de risco) e verificar se há vazamento, derrame, liberação de vapores, incêndio ou a presença de vítimas;
Isolar o local do acidente impedindo a entrada ou a saída de qualquer pessoa. Manter-se afastado da zona contaminada no mínimo 100 metros até conseguir informações seguras sobre o
tipo de produto perigoso existente no local;
Solicitar a presença de socorro especializado (polícia rodoviária, polícia militar, corpo de bombeiros, defesa civil, etc.);
Estabelecer as áreas de segurança e isolamento (proteção) inicial recomendadas no Manual de emergências da ABIQUIM;
Determinar as ações iniciais de emergência, recomendadas no Manual de emergências da ABIQUIM, até a chegada do socorro especializado.
O plano deve ser revisado no máximo a cada dois anos, devendo ser melhorado com as experiências adquiridas em exercícios simulados, nos enfrentamentos de situações reais, reuniões pós emergência, aporte de inovações tecnológicas, caso haja, bem como a vivencia de seus executores.
O documento-base do plano de emergência deve ostentar no cabeçalho de todas as páginas o número da revisão e a respectiva data.

Curso Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos NBR 15480: Consulte-nos.