Curso Trabalho em Altura Moçambique

Saiba Mais: Curso Trabalho em Altura Moçambique:
Qual NR fala sobre atividades do tipo?
A definição dada acima é a base da Norma Regulamentadora 35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para esse tipo de serviço;
O embrião da norma ocorreu em setembro de 2010, durante o 1º Seminário Internacional de Segurança em Trabalhos em Altura;
Fatos evidenciados no evento realizado em São Paulo sensibilizaram engenheiros — que encaminharam ao MTE o pedido para a criação de uma norma sobre o tema;
Sem resistência, o órgão atendeu à solicitação e, em março de 2012, foi publicada a Portaria nº 313, que criou a NR 35;
A medida regulamentou tudo que estava distribuído sobre trabalho em altura pelas NRs 10, 12, 18, 33 e 34;
Desde então, a NR 35 trabalha para melhorar aspectos de segurança e saúde em todas as atividades desenvolvidas em altura;
De forma generalista, a diretriz não se restringe a algum tipo específico de trabalho nessas condições;
Esse aspecto é de extrema importância para facilitar a interpretação do trabalhador na maneira correta de agir conforme cada caso;
De acordo com o descrito no tópico NR 35.1.3, “a norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão dessas, com as normas internacionais aplicáveis”;
A NR 35 também aborda as responsabilidades do empregador e dos empregados no que tange a segurança do trabalho em altura;
De forma detalhada, é estabelecida a necessidade de capacitação e treinamento dos profissionais, com carga mínima (teórica e prática) para a proficiência;
Além disso, há os demais parâmetros para a realização da atividade, como planejamento, organização, execução, EPIs, acessórios e sistemas de ancoragem;
Modalidades de trabalho em altura?
Dados recentes do MTE apontam que a queda em altura representa 40% do percentual de acidentes com trabalhadores no país;
Nos últimos anos, os ramos de construção civil, elétrico e de telecomunicações estão entre os que mais têm contribuído para a estatística de acidentes com pessoas;
Porém, os riscos de queda em altura também existem em diferentes tipos de tarefas, tais como:
Trabalho em poços e escavações;
Plataformas e andaimes;
Transporte de cargas por veículos rodoviários, ferroviários e marítimos;
Montagem e desmontagem de estruturas ou plantas industriais;
Manutenção de fornos e caldeiras;
Armazenamento de materiais, dentre outros;
Vale ressaltar que também ocorrem acidentes em empresas nas quais a atividade final não é o trabalho em altura;
No entanto, em caso de quedas, a situação pode exigir técnicas e equipamentos para o resgate e o salvamento de vítimas;
Com relação às equipes treinadas, cabem a elas os atos de reconhecer os riscos, comunicar irregularidades e parar, a qualquer momento, as atividades;
As responsabilidades do empregador?
Conforme a NR 35, as responsabilidades daqueles que empregam as pessoas que vão executar algum trabalho em altura são:
Assegurar que todas as medidas de segurança dispostas na NR 35 sejam cumpridas;
Permitir que sejam realizadas a Análise de Risco (AR) e a Permissão de Trabalho (PT);
Desenvolver procedimentos de rotina para as atividades a serem efetuadas em altura;
Assegurar que as instalações em que será executado o trabalho em altura sejam previamente avaliadas (desde o estudo até a implementação de todas as medidas de segurança);
Cuidar para que sejam tomadas as devidas providências que assegurem o cumprimento de todas as medidas determinadas pela NR 35;
Informar os empregados sobre os riscos no trabalho, as medidas de controle e as novidades sobre as regras;
Submeter todos os empregados (homens e/ou mulheres) que forem aprovados para efetuar trabalho em altura a treinamento normativo obrigatório com carga horária mínima de 8 h, incluindo parte teórica e prática, no formato presencial;
Cancelar qualquer trabalho em altura que não esteja conforme a NR 35;
Definir um sistema de autorização de todos os profissionais designados para esse tipo de serviço;
Assegurar supervisão para o trabalho em altura em todas as suas etapas;
Fornecer os equipamentos de segurança necessários, tanto individuais quanto coletivos;
Assegurar que sejam organizados e arquivados todos os documentos previstos na NR 35;
As responsabilidades do trabalhador?
O empregado também tem certas responsabilidades. Veja quais são elas:
Cumprir todas as disposições legais;
Ajudar o empregador no cumprimento de todas as diretrizes de segurança;
Interromper atividades arriscadas, que não estejam conforme a NR 35, fazendo uso do “direito de recusa”;
Cuidar para que sua segurança e saúde (bem como a de seus colegas de trabalho) sejam preservadas;
O que são a Análise de Risco e a Permissão de Trabalho?
As atividades não rotineiras que envolvem trabalho em altura devem ser precedidas de uma Análise de Risco e, previamente, autorizadas por meio de uma Permissão de Trabalho;
A Permissão de Trabalho deve conter:
Os mínimos requisitos a serem atendidos para que o trabalho em altura seja realizado;
Todas as disposições e medidas definidas na Análise de Risco;
A lista com os nomes de todas as pessoas envolvidas (empregadores, empregados e outros), bem como suas respectivas autorizações.

Importante:
Se necessário a utilização de Máquinas e Equipamentos de Elevação é obrigatório, imediatamente antes da movimentação, a realização de:
01 – Elaboração da Análise Preliminar e Risco -APR
02 – Permissão de Trabalho (PT)
03 – Checar EPIs e EPCs
04 – Verificar o Manual de Instrução do Equipamento;
04 – Verificar o Laudo de Inspeção Técnica do Equipamento e dos Pontos de Ancoragem com ART
05 – Manter Equipe de Resgate equipada;
06 – Reunião de segurança sobre a operação com os envolvidos, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção, conforme análise de risco, consignado num documento a ser arquivado contendo o nome legível e assinatura dos participantes;
a) Inspeção visual;
b) Checagem do funcionamento do rádio;
c) Confirmação de que os sinais são conhecidos de todos os envolvidos na operação.
07- A reunião de segurança deve instruir toda a equipe de trabalho, dentre outros envolvidos na operação, no mínimo, sobre os seguintes perigos:
a) Impacto com estruturas externas;
b) Movimento inesperado;
c) Queda de altura;
i) Outros específicos associados com o içamento.
08 – A equipe de trabalho é formada pelo(s) ocupante(s) do cesto, operador do equipamento, sinaleiro designado e supervisor da operação.
09 – A equipe de Resgate equipada deve permanecer a tempo de resposta dentro dos padrões de zero a 10 minutos.

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