Curso Sinalização de Obras em Via Pública

O objetivo do Curso Sinalização de Obras em Via Pública visa proporcionar aos colaboradores, implementação e atualização dos conhecimentos sobre Sinalização de Obras afim de que o desenvolvimento das atividades de rotina seja realizado de forma segura.
O resultado esperado consiste que no final do treinamento os colaboradores possuam conhecimento atualizado e necessário para o desempenho seguro das atividades, utilizando  procedimentos de execução de atividades que garantam a segurança dos trabalhadores envolvidos.
Destinado a colaboradores que  executam e/ou acompanham serviços em via pública, espaços confinados, escoramento de valas, fiscalização de obras etc…

Treinamento Sinalização de Obras em Via Pública
Curso Sinalização de Obras em Via Pública

Conteúdo Programático: Curso Sinalização de Obras em Via Pública
Atualização técnica e informações da Segurança e Saúde do Trabalho.
Conceitos, legislação, definições e responsabilidades;
Demarcação da sinalização em função da via pública;
Equipamentos para sinalização;
Informações das condições físicas e operacionais dos equipamentos;
Interdição;
Planejamento do trabalho;
Procedimento para sinalização da via pública;
Procedimentos, nomenclaturas, técnicas, conceitos e equipamentos utilizados pelo empregador;
Conteúdo programático teórico e prático  adequados às necessidades do empregador;
Treinamento dos equipamentos utilizados pelos colaboradores: Cones Fita zebrada Cavalete, grade, Placa “Homens Trabalhando”, Placa “Desvio”, Placa “Estreitamento de Pista” (à direita ou à esquerda);
Apresentação do plano de aula, que será desenvolvido e estruturado, detalhando as ações a
serem tomadas;
Normas Regulamentadoras: NR 26, NR 06, NR 16 aos dispositivos aplicáveis.

Nome Técnico do Curso: Curso Segurança na Sinalização de Obras em Via Pública

Carga Horária: Curso Sinalização de Obras em Via Pública
Capacitação Participantes sem experiência: Carga horária mínima = 16 horas/aula
Capacitação Participantes com experiência:  Carga horária mínima = 08 horas/aula
Atualização (Reciclagem) Carga horária mínima = 08 horas/aula

Certificação: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Atualização (Reciclagem): É recomendável anualmente ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização.

Treinamento Sinalização de Obra Via Pública
Treinamento Sinalização de Obra Via Pública

Saiba mais sobre Curso Sinalização de Obras em Via Pública:
INTRODUÇÃO: As obras se apresentam na via pública como elementos estranhos presentes à trajetória dos veículos. Consequentemente, a ação negativa sobre a circulação se processa de duas formas: como elemento prejudicial à fluidez e como elemento indutor de acidentes.
Estas duas características incidem não somente pela ocupação de um trecho da via, como também por sua imprevisibilidade por parte dos motoristas.
Dessa forma, as obras e os serviços em vias públicas devem ser executados com a  indispensável cautela e a adequação constante do presente Regulamento, quer para o período diurno, quer para o período noturno.
FUNÇÃO DA SINALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES LEGAIS
Intervenções temporárias ou fatores anormais numa via, como a realização de obras ou serviços de conservação e situações de emergência, podem ocasionar problemas à segurança e à fluidez do tráfego. Por isso, as áreas afetadas exigem sinalização específica, com cuidados criteriosos de implantação e manutenção.
Curso Sinalização de Obras em Via Pública:
A sinalização dos serviços temporários numa via deve:
Fornecer informações precisas, claras e padronizadas a todos os usuários;
Advertir corretamente os motoristas sobre a existência de obras, serviços de conservação ou situações de emergência e das novas condições de trânsito;
Regulamentar a circulação, a velocidade e outras condições para segurança local;
Posicionar e ordenar adequadamente os veículos, para reduzir os riscos de acidentes e congestionamentos;
Ser colocada sempre de forma a favorecer sua visualização;
Apresentar dimensões e elementos gráficos padronizados;
Ser implantada de acordo com critérios uniformes;
Curso Sinalização de Obras em Via Pública:
Apresentar sempre bom estado de conservação.
O Código de Trânsito Brasileiro, implantado pela Lei nº 9.503, de 23/09/1997, estabelece que:
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito de suas respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito (Cap.I, Art.1º, §2º);
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direto do trânsito seguro (Cap.I, Art.1º, §3º);
Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente (Cap.I, Art.1º, §5º);
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições (Cap.II, Art.24, I );
Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada (Cap.VII, Art.88, § Único);
Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via (Cap.VIII, Art.95);
A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou evento (Cap.VIII, Art.95, §1º);
Curso Sinalização de Obras em Via Pública
Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados (Cap.VIII, Art.95, §2º);
A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinquenta e trezentas Ufir, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis (Cap.VIII, Art.95, §3º);
Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos artigos 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade (Cap.VIII, Art.95, §4º).

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