Curso Legislação de Produtos Perigosos

Segurança Química ABIQUIM – “Associação Brasileira da Indústria Química”;
A importância do conhecimento da tarefa;
Definição de GHS – “Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals” – Sistema Global Harmonizado;
Diagrama de Hommel – Diamante de Risco
Definição de MSDS –“Material Safety Data Sheet”  – Folha de Dados de Segurança de Materiais;
Definição de FISPQ – Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos;
Definição de Ficha de Emergência;
Análise de posto de trabalho;
Aplicação de sistemas desenvolvidos por especialistas;
Apresentação das 4 partes da NBR 14725 Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente;
Bases de dados para busca de informações de substâncias;
Carcinogenicidade;
Classes de perigo;
Classificação de substâncias e misturas perigosas;
Resinas. Tintas e Correlatos;
Incompatibilidade Química e Restrição de Transporte Conjunto (Exemplo Peróxidos, Oxidantes e Materiais Redutores (Secantes, Aceleradores de metal ou Amínicos etc);
Classificação GHS de misturas;
Classificação GHS de substâncias simples;
Comunicação do perigo;
Conscientização sobre os perigos;
Consequências da Habituação do risco;
Contêineres de produtos perigosos deverão conter símbolos gráficos (pictogramas) para se referir à toxicidade aguda, aos perigos físicos e aos ambientais;
Corrosão/Irritação à pele;
Elaboração da FISPQ;
Estudo de casos;
Exemplos de classificação e rotulagem de produtos químicos;
Exercícios práticos;
Implementação do GHS;
Introdução à gestão segura de produtos químicos e GHS;
Lesões oculares graves/irritação ocular;
Maior proteção aos trabalhadores e ao público em relação aos perigos químicos;
Mutagenicidade em células terminativas;
O GHS deve ser adotado nas atividades de transporte para os perigos físicos, bem como para os perigos agudos e ambientais;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Perigo por aspiração;
Perigos à saúde:
Critérios de Classificação e Rotulagem de acordo com o GHS;
Perigos físicos e Perigos ao meio ambiente;
Plano de ação para implantação do GHS;
Prevenção de acidentes;
Procedimentos e noções de primeiros socorros;
Riscos ergonômicos;
Rotulagem de produtos químicos conforme NBR 14725;
Rótulos que tenham as informações centrais harmonizadas sob o GHS (palavras de atenção, símbolos de perigo etc);
Sensibilização respiratória ou à pele;
Toxicidade à reprodução;
Toxicidade aguda: Oral, Dérmica e Inalação;
Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição única;
Toxicologia para classificação GHS;
Toxidade para órgãos-alvo específicos – Exposição repetida;
Treinamento em saúde e segurança;
Uso seguro de produtos químicos no local de trabalho e no lar;
Flamabilidade, Combate ao fogo e Extinção;
Conceito da NBR ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
Conceito da NBR ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.

Complementos para Máquinas e Equipamentos quando for o caso:
Conscientização da Importância:
Manual de Instrução de Operação da Máquina ou Equipamento;
Plano de Inspeção e Manutenção da Máquina ou Equipamento seguindo a NR 12;
Relatório Técnico com ART da Máquina ou Equipamento conforme NR 12;
Tagueamento de Máquinas e Equipamentos;
RETROFIT – Processo de Modernização;
Checklist Diário;
Manutenções pontuais ou cíclicas.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) – OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Curso Legislação de Produtos Perigosos

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Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
ABNT NBR 14725 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente;
ABNT NBR 11564 – Embalagem de produtos perigosos – Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 – Requisitos e métodos de ensaio;
ABNT NBR 16746 – Segurança de máquinas – Manual de Instruções – Princípios gerais de elaboração;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
Protocolo – Guidelines American Heart Association;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT); quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 40 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 16 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.
NR 18.14.2.1 Os operadores devem ter ensino fundamental completo e devem receber qualificação e treinamento específico no equipamento, com carga horária mínima de dezesseis horas e atualização anual com carga horária mínima de quatro horas.

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O nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.

Após a efetivação do pagamento, Pedido de Compra, Contrato assinado entre as partes, ou outra forma de confirmação de fechamento, o material didático será liberado em até 72 horas úteis (até 9 dias), devido à adaptação do conteúdo programático e adequação às Normas Técnicas aplicáveis ao cenário expresso pela Contratante; bem como outras adequações ao material didático, realizadas pela nossa Equipe Multidisciplinar para idioma técnico conforme a nacionalidade do aluno e Manuais de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção específicos das atividades que serão exercidas.

Atenção: O Curso ensina a Aplicar os conceitos normativos da norma, o que habilita a assinar Projetos, Laudos, Perícias etc.  são as atribuições que o (a) Profissional Legalmente  Habilitado possui junto aos seu Conselho de Classe a exemplo o CREA.
Este curso tem por objetivo o estudo de situações onde será necessário a aplicação de: Conceitos e Cálculos conforme Normas pertinentes e não substitui a análise e responsabilidade por parte de cada profissional credenciado junto ao CREA ou outros Conselhos de Classes nas mais variadas situações,  onde se torna impreterivelmente necessário respeitar as condições de conservação dos equipamentos, aferição periódica dos instrumentos, tal como o respeito de capacidade primária pré-determinada pelos fabricantes de EPI’s, entre outros embasados nas Normas correspondentes.

Certificado: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade;
Conteúdo programático;
Carga horária; Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam e-book contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidências do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

Atenção:
EAD (Ensino a Distância), Semipresencial O Certificado EAD também conhecido como Online, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. pode ser utilizado para: Atividades Complementares; Avaliações de empresas; Concursos Públicos; Extensão universitária; Horas extracurriculares; Melhora nas chances de obter  emprego; Processos de recrutamento; Promoções internas; Provas de Títulos; Seleções de doutorado; Seleções de Mestrado; Entras outras oportunidades. Curso 100%  EAD  (Ensino à Distância ) ou Semipresencial precisa de Projeto Pedagógico só tem validade para o Empregador, se seguir na íntegra a  Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019  –   NR 01 –  Disposições Gerais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Clique aqui

Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo. 
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de alerta do empregador;
Falta de cuidados do empregado;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
Inquérito Policial – Polícia Civil;
Perícia através Instituto Criminalista;
Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento, porém vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção;
O Empregado não pode exercer atividades expostas a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde, sendo assim o Empregador poderá responder nas esferas criminal e civil.

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 – CONFEA:
“Seção III
Exercício Ilegal da Profissão
Art. 6º – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais:
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º desta Lei.”

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O que é o GHS?
GHS é o acrônimo para The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. Trata-se de uma abordagem lógica e abrangente para:
– Definição dos perigos dos produtos químicos;
– Criação de processos de classificação que usem os dados disponíveis sobre os produtos químicos que são comparados a critérios de perigo já definidos, e
– A comunicação da informação de perigo em rótulos e FISPQ (Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos).
Muitos países, órgãos e agências reguladoras já têm sistemas implantados para cumprir todos ou alguns dos objetivos estabelecidos pelo GHS. Esses sistemas, no entanto, nem sempre são compatíveis, o que obriga as empresas a manter vários esquemas para atender as exigências de diferentes agências reguladoras nos EUA (CPSC, DOT, EPA, OSHA, etc) e dos países para os quais exportam.
O GHS não é uma regulamentação. As instruções apresentadas fornecem um mecanismo para atender à exigência básica de qualquer sistema de comunicação de perigos, que é decidir se o produto químico fabricado ou fornecido é perigoso e preparar um rótulo e/ou uma FISPQ apropriada. O documento do GHS, também conhecido como “Purple Book”, é composto por requisitos técnicos de classificação e de comunicação de perigos, com informações explicativas sobre como aplicar o sistema.
O documento GHS integra o trabalho técnico de três organizações: OIT, OECD e UNCETDG, com informações explicativas. Ele fornece blocos para construção ou módulos de implantação para os órgãos reguladores desenvolverem ou modificarem programas nacionais existentes que garantam o uso seguro de produtos químicos ao longo de todo seu ciclo de vida.

Por que o GHS foi desenvolvido?
A produção e o uso dos produtos químicos são fundamentais para todas as economias. O mercado mundial de produtos químicos representa mais de US$ 1,7 trilhões anuais. Nos EUA, as negociações com produtos químicos movimentam mais de US$ 450 bilhões por ano e as exportações ultrapassam os US$ 80 bilhões anuais.
Os produtos químicos estão presentes, direta ou indiretamente, em nossas vidas, são essenciais na produção de alimentos e medicamentos e para o nosso estilo de vida. O amplo uso dos produtos químicos resultou no desenvolvimento de regulamentações específicas para o setor (transportes, produção, locais de trabalho, agricultura, comércio e consumo). Ter informações sobre as propriedades perigosas e medidas de controle de produtos químicos disponíveis ao longo de seu ciclo de vida permite que a produção, transporte, uso e disposição sejam gerenciados adequadamente, como forma de proteger a saúde humana e o meio ambiente.
A gestão segura de produtos químicos inclui sistemas pelos quais os perigos químicos são comunicados a todos aqueles potencialmente expostos, incluindo trabalhadores, consumidores, equipes de resposta a emergências e o público. É importante saber quais produtos químicos estão presentes e/ou são usados, seus perigos à saúde humana e ao ambiente e os meios para controlá-los. Existem sistemas de classificação e rotulagem em níveis nacional, regional e internacional, cada um dos quais definindo padrões específicos para grupos de produtos químicos. Os sistemas de rotulagem e classificação existentes definem os potenciais perigos dos produtos químicos para os diferentes grupos de pessoas citados acima.
Apesar das leis e regulamentações existentes serem similares, elas podem ser suficientemente diferentes para gerar a necessidade de múltiplos rótulos, identificações e FISPQs para o mesmo produto, tanto internamente como no comércio exterior. Várias agências regulatórias dos EUA e de outros países têm requisitos diferentes para definições de perigo, bem como para as informações a serem divulgadas nos rótulos ou FISPQs. Por exemplo, um produto pode ser considerado inflamável ou tóxico por uma agência ou país, mas não por outro órgão ou país.
Comparando-se alguns perigos, é possível ver como é complexo atender a todos os regulamentos locais e globais. A toxicidade aguda oral (LD50) é um bom exemplo. Apesar de a maioria dos sistemas existentes definirem a toxicidade aguda, pode-se ver na tabela que os níveis de exposição variam consideravelmente. Essas diferenças fazem com que o mesmo produto seja considerado perigoso em um país ou por um sistema, mas não em outro. O mesmo produto pode, assim, ter rótulos e FISPQs diferentes.
Outra classificação coberta pela maioria dos sistemas existentes é a de líquidos inflamáveis. A cobertura varia entre sistemas existentes nos EUA e globalmente.
Isso significa que um mesmo produto pode ser perigoso ou não, com diferentes rótulos e FISPQs. Essas diferenças em perigos, FISPQs e rótulos têm impactos na proteção e no comércio. Na área de proteção, os usuários podem ver diferentes avisos nos rótulos ou informações nas FISPQs para os mesmos produtos químicos. No comércio, a necessidade de atender a múltiplas exigências relativas a classificação de perigos e rotulagem pode ter altos custos, além de consumir muito tempo. Algumas companhias multinacionais estimaram a existência de mais de 100 regulamentações diferentes de comunicação de perigos para a comercialização global de seus produtos. Para empresas de pequeno e médio porte (PMEs), o atendimento às exigências é custoso e complexo e pode se tornar uma barreira ao comércio exterior de produtos químicos.

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