Curso de Abate Humanitário – Suínos

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Introdução: A preocupação com o bem-estar animal no manejo pré-abate iniciou-se na Europa no século XVI. Há relatos de que os animais deveriam ser alimentados, hidratados e descansados antes do abate e que recebiam um golpe na cabeça que os deixava inconscientes, antes que fosse efetuada a sangria, evitando sofrimento. A primeira Lei geral sobre bem-estar animal surgiu no ano de 1822, na Grã Bretanha. No Brasil há décadas já existe lei que sustenta a obrigatoriedade de atenção ao bem-estar animal e a aplicação de penalidades a quem infringi-la. A primeira legislação brasileira que trata desse assunto é o Decreto Lei número 24.645 de julho de 1934. Com o decorrer dos anos foram surgindo novas legislações para assegurar, entre outras finalidades, o cumprimento das normas de bem-estar animal, como o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) conforme o Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, sendo algumas normas especificas para cada espécie, como a Portaria n° 711 de 01 de novembro de 1995, que aprova as Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para Abate e Industrialização de Suínos.
As mais recentes legislações brasileiras sobre o bem-estar animal são: Instrução Normativa n° 3, de janeiro de 2000, que é um Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue e o Oficio Circular n° 12, de março de 2010, que estabelece adaptações da Circular 176/2005, na qual se atribui responsabilidade aos fiscais federais para a verificação no local e documental do bem-estar animal através de planilhas oficiais padronizadas. Em março de 2008, foi instituída pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Portaria n° 185, a Comissão Técnica Permanente do MAPA para estudos específicos sobre bem-estar animal nas diferentes cadeias pecuárias. Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), e composta por membros da SDC, Secretarias de Defesa Agropecuária (SDA), Secretaria de Relações Internacionais (SRI) e pela Consultoria Jurídica do MAPA. O objetivo da Comissão é fomentar o bem-estar animal no Brasil buscando estabelecer normas e legislações de acordo com as demandas. A primeira publicação da Comissão foi a Normativa n° 56, de 06 de novembro de 2008, que estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-estar para Animais de Produção e de Interesse Económico – REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte. Com base na atualização do RIISPOA, os procedimentos de bem-estar animal devem ser atendidos e respeitados por todos os estabelecimentos processadores de carne. Os frigoríficos são obrigados a adotar técnicas de bem-estar animal, aplicando ações que visem proteção dos animais, a fim de evitar maus tratos desde o embarque na propriedade até o momento do abate; devem dispor de instalações próximas ao local de origem dos animais para recepção e acomodação, com o objetivo de minimizar o estresse após o desembarque. As infrações ao RIISPOA, bem como a desobediência ou inobservância aos preceitos de bem-estar animal dispostos nele acarretará, conforme sua gravidade, advertência e multa ou até suspensão de atividades do estabelecimento. O Brasil, por ser um país exportador, é signatário da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), atendendo as diretrizes internacionais de abate humanitário. Essas recomendações abordam a necessidade de assegurar que os animais de produção não sofram durante o período de pré-abate e abate, envolvendo os seguintes itens: Os animais devem ser transportados apenas se estiverem em boas condições físicas; Os manejadores devem compreender o comportamento dos animais; Animais machucados ou sem condições de moverem-se devem ser abatidos de forma humanitária imediatamente; Os animais não devem ser forçados a andar além da sua capacidade natural, a fim de se evitar quedas e escorregões; Não é permitido o uso de objetos que possam causar dor ou injúrias aos animais; O uso de bastões elétricos só deve ser permitido em casos extremos e quando o animal tiver clareza do caminho a seguir; Animais conscientes não podem ser arrastados ou forçados a moverem-se caso não estejam em boas condições físicas; No transporte, os veículos deverão estar em bom estado de conservação e com adequação da densidade; A contenção dos animais não deve provocar pressão e barulhos excessivos; O ambiente da área de descanso deve apresentar piso bem drenado e ser bem iluminado, respeitando o comportamento natural dos animais;
No momento da espera no frigorífico, deve-se supri-los com suas necessidades básicas como fornecimento de água, espaço, condições favoráveis de conforto térmico; O abate deverá ser realizado de forma humanitária, com equipamentos adequados para cada espécie; Equipamento de emergência para insensibilização deve estar disponível para em caso de falha do primeiro método.
Comitê Brambell: Os primeiros princípios sobre bem-estar animal começaram a ser estudados em 1965 por um comitê formado por pesquisadores e profissionais relacionados à agricultura e pecuária do Reino Unido, denominado Comitê Brambell, iniciando-se, assim, um estudo mais aprofundado sobre conceitos e definições de bem-estar animal. Esse Comitê constituiu uma resposta à pressão da população, indignada com os maus tratos dados aos animais em sistemas de confinamento, denunciados no livro “Animal Machines” (Animais Máquinas), publicado pela jornalista inglesa Ruth Harrison em 1964. O sistema intensivo de produção de animais teve início após a Segunda Guerra Mundial, quando houve grande escassez de alimentos na Europa e o modelo de produção industrial em larga escala e em série atingiu todos os setores, inclusive o pecuário.
Definições De Bem-Estar Animal: A primeira definição elaborada sobre bem-estar pelo Comitê foi: “Bem-estar é um termo amplo, que abrange tanto o estado físico quanto o mental do animal. Por isso, qualquer tentativa para avaliar o nível de bem-estar em que os animais se encontram deve levar em conta a evidência científica existente relativa aos sentimentos dos animais. Essa evidência deverá descrever e compreender a estrutura, função e formas comportamentais que expressam o que o animal sente.” Essa definição, pela primeira vez na história, fez uma referência aos sentimentos dos animais. Posteriormente, surgiram várias definições sobre o tema bem-estar, como a de Barry O. Hughes em 1976: “É um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia”. No entanto, a definição mais utilizada é a de Donald M. Broom (1986): “O estado de um indivíduo durante suas tentativas de se ajustar ao ambiente”. Nessa definição, bem-estar significa “estado” ou “qualidade de vida”, que pode variar entre muito bom e muito ruim. Um animal pode não conseguir, apesar de várias tentativas, ajustar-se ao ambiente e, portanto, ter um bem-estar ruim, por exemplo, um suíno com hipertermia por não conseguir se adaptar a um ambiente com alta temperatura e umidade.
Fonte: Steps, melhorando o bem estar animal no abate.

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