Contrato de Permuta

Contrato de Permuta por Casa em Construção

As situações de compra e venda de imóveis pode se tornar um processo lento e demorado, devido as inúmeras regras burocráticas pré-existentes, além da demora em encontrar um bom comprador para conseguir realizar um bom negócio; A solução para as grandes construtoras está nas permutas por imóveis, em que consiste na “troca” de serviços , ou seja, nossa empresa fornece serviços essenciais para a finalização da obra, como instalação elétrica, inspeção das estruturas e demais treinamentos de segurança, e a construtora “pagara” com um de seus apartamentos que estão sendo construído no local, resultando em uma alternativa descomplicada e que pode ser resolvida muito mais rápido.

O que é a Permuta por Torna?
Na permuta as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro, mas se o bem que for trocado tiver um valor inferior ao do serviço fornecido, ou vice e versa, poderá haver a contraprestação em dinheiro, chamada de permuta por torna.

O contrato de Permuta
O contrato de permuta não precisa ser feito ou assinado por um advogado, basta que as partes estejam de comum acordo com as regras pré-estabelecidas, definindo qual será o serviço fornecido e qual imóvel será oferecido.
Se tratando de permuta por apartamentos em construção a transferência da propriedade ocorrerá somente com a existência do bem, ou seja, só poderá ocorrer após o inicio da construção.
A permuta se faz imediatamente após a assinatura do contrato, transferindo um ao outro os bens acordados.  As partes deverão arcar com os custos da escritura e efetuar novos registros através de escritura pública, igualmente ocorre no processo de compra e venda.
O contrato deverá ser assinado por duas testemunhas em duas vias de igual teor.

Quais clausulas devem constar?
dados pessoais das partes que fazem parte da transação;
valor de mercado dos imóveis;
principais características do imóvel;
endereço de onde eles estão localizados;
valor dos tributos que incidem sobre os bens;
data de entrega dos imóveis;
valor da torna — se houver.

Contrato de Permuta por Casa em Construção

Contrato de Permuta por Casa em Construção

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
Código Civil – Lei 10.406;
Decreto Lei 1.598;
ISO 10015 – Gestão da qualidade – Diretrizes para treinamento;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;

Contrato de Permuta por Casa em Construção

Contrato de Permuta por Casa em Construção

“De acordo com o artigo 104, do Código Civil, para que os contratos sejam considerados válidos, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: (i) partes capazes; (ii) objeto lícito, possível e determinado (ou determinável); e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei. Adicionalmente, o Código Civil, em seu artigo 107, é cristalino ao admitir toda e qualquer forma de declaração de vontade, salvo se a lei dispor de maneira diversa”

Contrato de Permuta por Casa em Construção

Contrato de Permuta por Casa em Construção

Entenda a relação entre Preço e Valor:
Executar uma tarefa tão estratégica como precificar um Serviço exige conhecimento sobre o mundo dos negócios.
Dois conceitos fundamentais para entender como precificar são as definições de Preço e Valor.
Valor é um conceito qualitativo, e está ligado ao potencial transformador daquele conteúdo.
Um curso tem mais valor quando ele agrega mais conhecimentos ao público-alvo. 
Preço é uma consequência do valor.
Por ser um conceito essencialmente quantitativo, ele é responsável por “traduzir” o valor em um número.
Portanto, quanto maior é o valor agregado ao conteúdo, maior será o preço justo.

Contrato de Permuta por Casa em Construção

Saiba Mais: Contrato de Permuta por Casa em Construção:

O contrato de permuta é o documento oficial que oficializará as regras da troca de imóveis, o acordo deverá ser celebrado por meio de escritura pública, sendo necessário realizar o devido registro na matrícula do imóvel perante ao Cartório.

Pra que serve?
O contrato de permuta é bem parecido com o de compra e venda. De fato, a elaboração desse acordo é um requisito de fundamental importância para o sucesso das negociações, além de conferir proteção a ambas as partes e trazer segurança jurídica em casos de eventuais problemas.

É importante mencionar que, caso não haja a previsão de pagamento de torna (ou seja: se os imóveis apresentarem o mesmo valor de mercado), não há a incidência de cobrança de nenhum valor a título de Imposto de Renda.

Além disso, os custos relativos ao contrato de permuta devem ser repartidos entre os dois lados. Trata-se de uma característica específica de tal tipo de acordo — diferentemente da tradicional compra e venda de imóveis, que estabelece que a maioria das despesas são de responsabilidade do comprador.

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