Certificado Licença Polícia Federal Produtos Químicos

Certificado Licença Polícia Federal Produtos Químicos

Escopo dos Serviços:
Inspeções e verificações quando pertinentes a ser avaliadas pela nossa Equipe multidisciplinar:
Procedimentos para o controle e a fiscalização:
Certificado de Licença de Funcionamento – CLF;
Certificado de Registro Cadastral – CRC;
Autorização Especial – AE;
Autorização Prévia – AP;
Certificado de Registro Cadastral;
Apreensão;
Transporte;
Armazenagem;
Comercialização;
Destruição;
Devolução/Retorno;
Doação;
Evaporação;
Extravio;
Taxas;
Fabricação;
Termo ou documento equivalente que comprove a destruição de produto químico;
Furto/Perda e/ou Roubo;
Produção;
Produtos Químicos;
Reaproveitamento;
Recebimento de doação;
Recebimento de produto armazenado;
Recebimento de produto industrializado ou para industrialização;
Remessa de produto para industrialização e para armazenagem;
Resíduo controlado;
Resíduo controlado não reutilizável;
Restituição;
Transferência;
Transformação;
Utilização;
Documentos de controle;
Certificado de Licença de Funcionamento;
Autorização Especial;
Mapas de Controle:
Mapa de controle geral de produto químico;
Mapa de movimentação Nacional de Produto Químico;
Mapa de movimentação Internacional de Produto Químico;
Mapa de Armazenagem de produto químico (empresa de armazenagem);
Mapa de controle de produto químico;
Mapa de destruição de produto e resíduo químico controlado;
Mapa de furo, roubo e extravio de documento, produto e resíduo químico controlado;
Atividade na área de produção rural;
Atividade de pesquisa científica;
Notas fiscais, manifestos e outros documentos fiscais;
Cadastro e Licenciamento;
Controle de comércio exterior;
Regras geais de controle;
Processos administrativos de infração;
Comunicado de destruição de produto químico controlado;
Recebimento de transferência.

Disposições Finais:
Caderno, Registro fotográfico e Registros de Avaliação;
Registro das Evidências;
Identificação dos Profissionais (Engenheiros e Peritos);
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Quando Aplicável: Certificado de Calibração;
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) e/ou C.R.T. (Certificação de Responsabilidade Técnica).

É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.

Certificado Licença Polícia Federal Produtos Químicos

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Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
Portaria n° 240 de 12 de Março de 2019 e suas atualizações;
NBR 14725 – 1 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 1: Terminologia;
NBR 14725 – 2 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 2: Sistema de classificação de perigo;
NBR 14725 – 3 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 3: Rotulagem;
NBR 14725 – 4 -Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produção químicos (FISPQ);
NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenagem de produtos;
ABNT NBR ISO 14121-2 – Segurança de máquinas – Apreciação de riscos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso;
Outras Normas Técnicas Aplicáveis
Nota: Este Serviço atende exclusivamente as exigências da MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quando se tratar de atendimento a outros Órgãos, informe no ato da solicitação.

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
c) mudança de empresa;
d) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido Documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

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Cabe a Contratante fornecer quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em Arquivo DWG ou PDF;
Projeto Arquitetônico da Empresa que efetuará ou efetuou a instalação e contato com os mesmos.
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos nas áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.
Demais documentos e procedimentos necessários previstos antes ou depois da  Inspeção técnica.

NÃO estão inclusos no Escopo do Serviço:
1. Elaboração de Projeto de Arquitetônico;*
2. Elaboração de Projeto de Instalação;*
3. Elaboração do Memorial de Cálculo*
4. Elaboração de Memorial de Cálculo de Suporte;*
5. Elaboração de Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;*
* (Consultar valor).

A justificativa da relação Preço e Valor:
A precificação de qualquer serviço exige expertise relacionada ao mundo dos negócios e o conceito de Valor é qualitativo, diretamente ligado ao potencial de transformação existente naquele conteúdo. O serviço tem mais valor quando tem conhecimento e segredos profissionais agregados e o preço é uma variável consequente do valor, cujo objetivo é transmiti-lo em números. Assim, quanto maior for o valor agregado ao conteúdo, maior será o seu preço justo. Portanto, não autorizamos a utilização de nossas Propostas como contraprova de fechamento com terceiros de menor preço, ou de interesse secundário, Qualidade, Segurança, Eficiência e Excelência, em todos os sentidos, são os nossos valores.

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Saiba Mais: Certificado Licença Polícia Federal Produtos Químicos

Art. 1º Estabelecer procedimentos para o controle e a fiscalização, pela Polícia Federal, dos produtos químicos relacionados nas listas constantes do Anexo I à esta portaria.
Art. 2º Para os efeitos desta portaria, consideram-se:
I – Certificado de Registro Cadastral – CRC: é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal;
II – Certificado de Licença de Funcionamento – CLF: é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a pessoa física que desenvolva atividade na área de produção rural ou pesquisa científica;
III – Autorização Especial – AE: é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está autorizada a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos; e
IV – Autorização Prévia – AP: é a anuência concedida pela Polícia Federal às operações de importação, exportação ou reexportação de produtos químicos praticadas por pessoa física ou jurídica.
Fonte: Portaria 240.

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