1903 - Procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas – Anexo I, NR-19

1903 - Procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas – Anexo I, NR-19
Foto Ilustrativa

1903 – Procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas – Anexo I, NR-19

Nome Técnico: Procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas – Anexo I, NR-19 - Código Exigência eSocial: 1903

Referência:

1903 – Procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas – Anexo I, NR-19

O 1903 – Procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas – Anexo I, NR-19 tem por objetivo indicar quais os procedimentos adequados para essas atividades, presando sempre pela segurança do envolvidos.

5.2.4. Outros procedimentos ou planos específicos devem ser elaborados em função da complexidade do processo produtivo e porte da empresa, devendo ser incluídos, no mínimo:
[…] c) procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas, com as devidas informações de segurança.

Valor da Multa em caso de inexistência ou falha grave*
(* Valores para empresas de 26 a 50 empregados)
A Verificar.

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Verificação do Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção;
Avaliação qualitativa;
Avaliação quantitativa;
Registro fotográfico;
Conclusão do PLH;
Proposta de melhorias corretivas;
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Aptidão dos profissionais (Título de Registro emitido pelo exército);
Separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração;
Cercamento adequado na área de fabricação;
Isolamento de áreas de realização de depósito de explosivos em invólucros;
Contingente de funcionários em setores de encartuchamento (máximo de 04 pessoas ao mesmo tempo);
Conformidade das máquinas e equipamentos;
Verificação do Manual de Instrução Técnica Operacional e de Manutenção das máquinas;
Verificação do aterramento das máquinas e equipamentos;
Condições de conservação do ambiente de trabalho;
Materiais de composição das paredes;
Verificação dos sistemas de combate a incêndios de simples manejo;
Técnicas de manejo de explosivos;
Procedimentos adequados, em conformidade com o ítem 19.2.4 da Norma Regulamentadora NR-19;
checagem dos EPIs e EPCs;
Quantidade máxima de matéria prima no local de manuseio de explosivos;
Condições do local de armazenagem de explosivos;
Procedimentos de armazenagem;
Altura máxima de empilhamento (02 metros);
Distância do topo do empilhamento para o teto do local (01 metro);
Sinalizações externas adequadas;
Este documento atende exclusivamente exigências do MTE.

Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR – 19 – Explosivos;
ABNT NBR 9653 Guia para avaliação dos efeitos provocados pelo uso de explosivos nas minerações em áreas urbanas;
ABNT NBR 16385 Sistemas de prevenção e proteção contra explosão — Fabricação, processamento e manuseio de partículas sólidas combustíveis — Requisitos;
ABNT NBR 16531 Deflagração de gases, vapores inflamáveis e de pós combustíveis — Diretrizes gerais para ensaios dos parâmetros;
Protocolo 2015 Guidelines American Heart Association;
Protocolo 2017 Atualizações Especificas American Heart Association;

Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências.

Cabe a Contratante quando for o caso:
Fornecer os meios, Projetos arquitetônicos em AutoCad ou PDF;
Lista de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos contidos na áreas com marca, potência modelo, tipo e temperatura;
Se tiver inflamáveis e/ou combustíveis armazenados com mais 200 litros no total torna-se obrigatório fazer o Prontuário da NR-20.

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Validade das Inspeções: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
d) mudança de empresa;
e) troca de máquina ou equipamento.
Será emitido documento Técnico por Profissionais Legalmente Habilitados Perito e Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART;

Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento.;
9- Não prever que se aplica a culpa em “culpa en vigilando” ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar, vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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Saiba Mais –  1903 – Procedimentos operacionais para fabricação, armazenamento e manipulação de produtos ou misturas explosivas – Anexo I, NR-19:

19.2 Fabricação de explosivos (voltar)
19.2.1 A fabricação de explosivos somente é permitida às empresas portadoras de Título de Registro – TR emitido pelo Exército Brasileiro.
19.2.2 O terreno em que se achar instalado o conjunto de edificações das empresas de fabricação de explosivos deve ser provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração.
19.2.2.1 As atividades em que explosivos sejam depositados em invólucros, tal como encartucha mento, devem ser efetuadas em locais isolados, não podendo ter em seu interior mais de quatro trabalhadores ao mesmo tempo.
19.2.3 Os locais de fabricação de explosivos devem ser:
a)mantidos em perfeito estado de conservação;
b)adequadamente arejados;
c)construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos;
d)dotados de equipamentos devidamente aterrados e, se necessárias, instalações elétricas especiais de segurança;
e)providos de sistemas de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em quantidade e com pressão suficiente aos fins a que se destina;
f)livres de materiais combustíveis ou inflamáveis.
19.2.4 Nº manuseio de explosivos, é proibido:
a)utilizar ferramentas ou utensílios que possam gerar centelha ou calor por atrito;
b)fumar ou praticar atos suscetível de produzir fogo ou centelha;
c)usar calçados cravejados com pregos ou peças metálicas externas;
d)manter objetos que não tenham relação direta com a atividade. 19.2.5 Nos locais de manuseio de explosivos, matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, Nº máximo, material para o trabalho de quatro horas.
19.3 Armazenamento de explosivos (voltar)
19.3.1 Os depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos:
a)ser construídos de materiais incombustíveis, em terreno firme, seco, a salvo de inundações;
b)ser apropriadamente ventilados;
c)manter ocupação máxima de sessenta por cento da área, respeitando-se a altura máxima de empilhamento de dois metros e uma entre o teto e o topo do empilhamento;
d)ser dotados de sinalização externa adequada. 19.3.2 É proibida a armazenagem de:
a)acessórios iniciadores com explosivos, inclusive pólvoras ou acessórios explosivos em um mesmo depósito;
b)pólvoras em um mesmo depósito com outros explosivos;
c)fogos de artifício com pólvoras e outros explosivos em um mesmo depósito ou no balcão de estabelecimentos comerciais;
d)explosivos e acessórios em habitações, estábulos, silos, galpões, oficinas, lojas ou outras edificações não destinadas a esse uso específico.

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