1901 - Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – Anexo I, NR-19

O objetivo do 1901 - Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – Anexo I, NR-19 é levar e consideração os riscos e fatores que podem causar incêndios e/ou explosões no ambiente de trabalho, criando então um planejamento de fuga, para amenizar os danos causados e principalmente assegurando a vida dos envolvidos.
Foto Ilustrativa

1901 – Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – NR-19

Nome Técnico: 1901 - Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – Anexo I, NR-19

Referência: 46891

1901 – Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – NR-19:
O objetivo do 1901 – Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – Anexo I, NR-19 é levar e consideração os riscos e fatores que podem causar incêndios e/ou explosões no ambiente de trabalho, criando então um planejamento de fuga, para amenizar os danos causados e principalmente assegurando a vida dos envolvidos.

Segundo a NR-19:
NR 19.5.2.4. Outros procedimentos ou planos específicos devem ser elaborados em função da complexidade do processo produtivo e porte da empresa, devendo ser incluídos, no mínimo:
a) Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão; […].

Valor da Multa em caso de inexistência ou falha grave*
(* Valores para empresas de 26 a 50 empregados)
A Verificar

Escopo do Serviço:

Documentação para elaboração;
Informações Básicas da empresa;
Detalhamento das edificações de forma isolada;
População fixa e flutuante;
Quartel de bombeiros mais próximo;
Croqui dos equipamentos de segurança contra incêndio instalados;
Mapa de risco de incêndio e explosão;
Ações de prevenção;
Constituição e atribuições da brigada de incêndio;
Registros de treinamentos e exercícios simulados anuais dos trabalhadores e brigada de incêndio;
Previsão de sistema de comunicação com o corpo de bombeiros e autoridades competentes;
Descrição dos equipamentos de segurança contra incêndio;
Cronograma de inspeção e manutenção periódica dos equipamentos de segurança contra incêndio;
Ações e procedimentos em caso de explosão:
Acionamento do sistema de alerta e alarme;
Procedimento de abandono e previsão de rotas de fuga;
Comunicação com o corpo de bombeiros e autoridades competentes;
Acionamento da brigada de incêndio;
Isolamento da área afetada (perímetro de segurança);
Local de concentração de vítimas;
Descrição dos procedimentos de atendimentos as vítimas;
Previsão das rotas de acesso dos veículos de socorro;
Procedimentos de combate a incêndio e ações emergenciais em decorrência de explosão;
Procedimento de avaliação e registro do sinistro;
Autorização para o retorno as atividades normais.

 Referências Normativas quando for o caso aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres;

NR – 19 – Explosivos;
NR-23 – Proteção Contra Incêndios;
ABNT NBR 9653 Guia para avaliação dos efeitos provocados pelo uso de explosivos nas minerações em áreas urbanas;
ABNT NBR 16385 Sistemas de prevenção e proteção contraexplosão — Fabricação, processamento e manuseio de partículas sólidas combustíveis — Requisitos;
ABNT NBR 16531 Deflagração de gases, vapores inflamáveis e de pós combustíveis — Diretrizes gerais para ensaios dos parâmetros
Protocolo 2015 Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
ABNT NBR 14276 – Brigada de incêndio – Requisitos;
ABNT NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos;

Validade do Relatório:

1901 – Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – NR-19:

Validade: ANUAL exceto se ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, finalidades, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de nova Inspeção;
d) mudança de empresa;
e) troca de máquina ou equipamento.
Os Equipamentos utilizados possuem Atestado de Aferição vigente e demais equipamentos são analógicos.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a “culpa en vigilando”, mas, apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento.;
9- Não prever que se aplica a culpa em “culpa en vigilando” ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar, vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar;
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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Saiba Mais: 1901 – Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – Anexo I, NR-19:

A Segurança Contra Incêndio em Edifícios assume hoje uma grande importância na economia e nas sociedades dos respectivos Países. A ocorrência de incêndios mais ou menos importantes em diferentes pontos do mundo que se traduziram na perda de um grande número de vidas humanas e de bens levou a que se olhasse para esta temática com maior cuidado. Deste modo, é cada vez mais importante a existência de uma atitude preventiva na qual está inerente a importância do conceito de planeamento.

Um Plano de Segurança deve cumprir o atual Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e diplomas complementares. Estes documentos estabelecem novas formas de segurança, definindo objetivos de segurança que devem ser atingidos pelos edifícios. Com esta Regulamentação consegue-se um estudo mais aprofundado e individualizado de cada projeto e uma estruturação lógica, rigorosa e acessível, favorecendo a sua aplicação e o seu cumprimento.
As Organizações, de uma forma geral, têm múltiplas razões para implementarem um Plano de Segurança, uma vez que uma resposta débil a uma situação de emergência poderá ter como consequência danos humanos, de natureza social, materiais e ambientais. De uma forma genérica pode-se dizer que, cada vez mais, estas Organizações estão sensibilizadas para a questão da segurança e para a importância de uma atitude preventiva na qual está inerente a importância do conceito de planeamento.
IMPORTÂNCIA DO PLANEAMENTO
O conceito de planeamento tem sido usado em diferentes e diversos contextos, sendo por isso um termo complexo de definir. Ao longo dos anos, foi sendo recrutado para as mais diversas áreas, sendo hoje em dia aplicado cada vez mais nos sectores sociais, como por exemplo na Saúde, Ensino, Empresarial, etc.
A obrigação de planear tem origem na necessidade cada vez maior de gerir as tensões e os conflitos que surgem nos sistemas sociais, bem como de introduzir formas de coerência entre os vários subsistemas existentes, para que a coesão dos mesmos saia reforçada.
No conceito de planeamento está implícita a noção de permanente avaliação das mudanças para que, em cada momento, sejam formuladas as melhores estratégias de intervenção.
O planeamento é fundamentalmente uma aplicação da lógica à tomada de decisões, racionalizando-as no sentido de que a transformação da realidade se processe da maneira mais eficiente. É um processo de deliberação, que escolhe e organiza ações, prevendo os resultados esperados [1].
Planear é controlar o futuro, não apenas pensando neste, mas também agir sobre ele, ou seja, criar o futuro, estabelecendo os meios para aí chegar.
O planeamento constitui um conjunto de decisões integradas em estratégias conscientes. Embora seja necessário decidir, essas decisões são tomadas com uma tónica maior não no próprio processo de decisão, mas na integração das mesmas num plano consistente e coerente. É aqui, que reside a principal complexidade do planeamento: a definição das estratégias.

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1901 - Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão – Anexo I, NR-19

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