0901 - Treinamento Sobre os Procedimentos que Assegurem a Eficiência da Proteção Coletiva e Respectivas Limitações

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0901 – Treinamento Sobre os Procedimentos que Assegurem a Eficiência da Proteção Coletiva e Respectivas Limitações

Treinamento Sobre os Procedimentos que Assegurem a Eficiência da Proteção Coletiva e Respectivas Limitações - Código Exigência eSocial: 0901

Referência: 37486

0901 – Treinamento Sobre os Procedimentos que Assegurem a Eficiência da Proteção Coletiva e Respectivas Limitações
O 0901 – Treinamento Sobre os Procedimentos que Assegurem a Eficiência da Proteção Coletiva e Respectivas Limitações tem como objetivo instruir os colaboradores quanto aos procedimentos corretos, equipamentos e medidas de proteção coletiva durante a execução de suas competências profissionais conforme o padrão eSocial, visando garantir a saúde e segurança de todos os envolvidos.

O que são Equipamento de Proteção Coletiva?
São equipamentos utilizados para proteção de segurança enquanto um grupo de pessoas realiza determinada tarefa ou atividade.

Valor da Multa em caso de inexistência ou falha grave*
(* Valores para empresas de 26 a 50 empregados)
De R$ 8.221,57 a R$ 9.545,72

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Conteúdo Programático

0901 – Treinamento Sobre os Procedimentos que Assegurem a Eficiência da Proteção Coletiva e Respectivas Limitações

Medidas de proteção;
Responsabilidade do trabalhador:
Uso do equipamento fora do ambiente de trabalho;
Recusa no uso do EPI e do EPC;
Equipamento X Insalubridade:
Agente insalubre X Equipamentos;
Escolha dos equipamentos;
Existe equipamento para condição periculosa?;
CA – Certificado de aprovação;
Como consultar CA;
Validade do Equipamento X CA;
Enclausuramento acústico de fontes de ruído;
Ventilação dos locais de trabalho;
Proteção de partes móveis de máquinas;
Exaustores para gases e vapores;
Tela / grade para proteção de polias, peças ou engrenagens móveis;
Placas sinalizadoras;
Avisos, Sinalizações;
Sensores de máquinas;
Corrimão;
Fitas antiderrapantes de degrau de escada;
Iluminação;
Piso antiderrapante;
Barreiras de proteção contra luminosidade e radiação;
Guarda-corpos;
Protetores de maquinas;
Sirene de alarme incêndio;
Cabines para pintura;
Chuveiro e lava olhos de emergência;
Responsabilidade por sua guarda e conservação;
Complementos:
Prevenção de acidentes;
Procedimentos e noções de primeiros socorros;
Exercícios práticos;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Consequências da Habituação do risco;
A importância do conhecimento da tarefa;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de posto de trabalho;
Riscos ergonômicos;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

Conscientização da Importância do Manual de Instrução de Operação do Equipamento;
NR 17 Ergonomia:
Entendimentos sobre Ergonomia NR 17;
Análise de posto de trabalho (levantamento de peso, postura);
Nível de iluminação de Ambiente de Trabalho – Norma ABNT NBR ISO/CIE 8995.

Referências Normativas aos dispositivos aplicáveis e suas atualizações:
NR – 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI;
NR – 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR – 15 – Atividades e Operações Insalubres;
NR – 17 – Ergonomia;
NR – 35 – Trabalho em Altura;
ABNT ISO 20344 – Equipamentos de Proteção Individual – Métodos de Ensaio para Calçados;
ABNT/ CB 032 – Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual;
Protocolo 2015 Guidelines American Heart Association;
Portaria GM N.2048 – Política Nacional de Atenção as Urgências;
ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso.

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Atenção:
EAD Ensino a Distância, Presencial e Semipresencial

Base Legal – Norma Técnica 54 Ministério do Trabalho
RESPONSABILIDADES – Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implementação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação. É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica. Veja na íntegra Nota Técnica 54 do Ministério do Trabalho MT Clique Aqui

Carga Horária

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Participantes sem experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Participantes com experiência:
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem):
Carga horária mínima = 08 horas/aula

Atualização (Reciclagem): O empregador deve realizar treinamento periódico Anualmente e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa;
e) Troca de máquina ou equipamento.

Certificado: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Critérios dos Certificados da Capacitação ou Atualização:
Nossos certificados são numerados e emitidos de acordo com as Normas Regulamentadoras e dispositivos aplicáveis:
Emissão da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Nome completo do funcionário e documento de identidade,;
Conteúdo programático;
Carga horária; Cidade, local e data de realização do treinamento;
Nome, identificação, assinatura e qualificação do(s) instrutor(es);
Nome, identificação e assinatura do responsável técnico pela capacitação;
Nome e qualificação do nosso Profissional Habilitado;
Especificação do tipo de trabalho e relação dos tipos de espaços confinados;
Espaço para assinatura do treinando;
Informação no Certificado que os participantes receberam DVD contendo material didático (Apostila, Vídeos, Normas etc.) apresentado no treinamento.
Evidencias do Treinamento: Vídeo editado, fotos, documentações digitalizadas, melhoria contínua, parecer do instrutor: Consultar valores.

Causas do Acidente Trabalho:
Falta de cuidados do empregado;
Falta de alerta do empregador;
Mesmo efetuando todos os Treinamentos e Laudos obrigatórios de Segurança e Saúde do Trabalho em caso de acidente de trabalho o empregador estará sujeito a Processos tipo:
1- Inquérito Policial – Polícia Civil;
2- Perícia através Instituto Criminalista;
3- Procedimento de Apuração junto Delegacia Regional do Trabalho;
4- Inquérito Civil Público perante o Ministério Público do trabalho para verificação se os demais trabalhadores não estão correndo perigo;
5- O INSS questionará a causa do acidente que poderia ser evitado e se negar a efetuar o pagamento do benefício ao empregado;
6- Familiares poderão ingressar com Processo na Justiça do Trabalho pleiteando danos Morais, Materiais, Luxação, etc.;
7- Tsunami Processuais obrigando o Empregador a gerar Estratégia de Defesas mesmo estando certo;
8- Apesar da Lei da Delegação Trabalhista não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinamento (responsável em vigiar e na tem que realmente vigiar;
9- Não prever que se aplica a culpa em cooper vigilando ao Empregador mas apenas a responsabilidade de entregar o equipamento de treinar vale frisar que o Empregador também fica responsável em vigiar);
10- Quando ocorre um acidente além de destruir todo o “bom humor” das relações entre os empregados ou também o gravíssimo problema de se defender de uma série de procedimento ao mesmo tempo, então vale a pena investir nesta prevenção.
Salientamos que o empregado não pode exercer atividades expostos a riscos que possam comprometer sua segurança e saúde.
Sendo assim podem responder nas esferas criminal e civil, aqueles expõem os trabalhadores a tais riscos.

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LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 – CONFEA:
“Seção III
Exercício Ilegal da Profissão
Art. 6º – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais:
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º desta Lei.”

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Saiba Mais: 0901 – Treinamento Sobre os Procedimentos que Assegurem a Eficiência da Proteção Coletiva e Respectivas Limitações:

Mas o que é um EPC?
Você deve estar se perguntando: o que é um EPC? Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é todo equipamento utilizado para atender a vários trabalhadores ao mesmo tempo, destinado à proteção do trabalhador a riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Por exemplo: enclausuramento acústico de fontes de ruído, a ventilação dos locais de trabalho, a proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos, a sinalização de segurança, a cabine de segurança biológica, capelas químicas, cabine para manipulação de radioisótopos, extintores de incêndio, tela de proteção contra quedas de materiais, bandeja de proteção contra queda de pessoas, etc.
É importante que você saiba que o Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) se caracteriza em beneficiar um grupo de trabalhadores indistintamente. Eles eliminam ou reduzem os riscos na própria fonte, como é o caso do dispositivo de silenciador instalado nos automóveis para reduzir o ruído produzido pelo motor. Os EPC’s podem intervir nos métodos e processos de trabalho e ações dentro da empresa. Nesse caso, podemos citar a música ambiente, que ajuda a reduzir o nível de estresse no trabalhador.
Um exemplo de intervenção nos métodos e processos de trabalho se refere à diminuição da velocidade de operação de uma máquina, com o objetivo de reduzir o número de acidentes.
Entre os principais objetivos do uso dos equipamentos de proteção coletiva, estão:
Evitar acidentes que envolvam tanto os trabalhadores, como também outras pessoas que venham a estar presentes naquele local de trabalho;
Minimizar perdas e aumentar a produtividade da empresa através de uma melhora nas condições de trabalho;
Neutralizar ou ao menos reduzir os riscos que anteriormente eram comuns em um determinado local de trabalho.

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