PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29

      Comentários desativados em PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29

PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29

O Plano de Ajuda Mútua serve para a atuação, de forma conjunta, de seus integrantes, na resposta a emergências nas instalações das empresas integrantes e respectiva área de atuação nas instalações dos portos e terminais organizados, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, mediante a utilização de recursos humanos e materiais de cada empresa ou instituição integrante, colocados à disposição do plano, sob a coordenação do integrante atingido pela emergência ou das autoridades competentes.
PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:

PAM Plano de Ajuda Mùtua NR 29

PAM Plano de Ajuda Mútua NR 29

Objetivo: Este plano tem por objetivo estabelecer as linhas de ações a serem seguidas pelas empresas e órgãos públicos, normalmente envolvidos no escopo deste plano, visando à adoção de procedimentos coordenados, que permitam o controle eficaz de emergências de vulto nas instalações dos diversos equipamentos, terrestres e fluviais, em áreas de sua influência, com o objetivo de impedir, interromper ou atenuar, danos ao Meio Ambiente, ao patrimônio das empresas e à comunidade adjacente.

PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:
Situações de Abrangência:
Incêndio ou explosão;
Vazamento de produtos perigosos;
Queda de homem ao mar;
Condições adversas de tempo que afetam a segurança das operações portuárias;
Poluição ou acidente ambiental;
Socorro a acidentado.
Plano de Ajuda Mútua – PAM
O Plano de Ajuda Mútua (PAM) é previsto na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário – NR 29. Deve partir da Autoridade Portuária e integrar outros atores do complexo portuário, visando uma atuação conjunta e organizada em casos de emergências relacionadas a: incêndio, explosão, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar, condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias, poluição ou acidente ambiental e socorro a acidentados. Para que a Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho possa iniciar sua elaboração, é necessário que o Plano de Contingência e Emergência seja homologado.
Plano De Ajuda Mútua – PAM
Escopo:
Abrangências;
Apresentação;
Área Fria;
Área Morna;
Área Quente;
Áreas Ecologicamente Sensíveis;
Aspectos Institucionais;
Centro de Ação de Emergência (CAE);
Centro de Controle de Emergência (CCE);
Definições;
Emergência Tipo 01;
Emergência Tipo 02;
Emergência Tipo 03;
Plano de Auxílio Mútuo (PAM);
Plano de Controle de Emergência do Porto (PCE);
Ponto de Encontro;
Rota de Fuga;
PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:
Estrutura Organizacional do Plano:
Ações a serem desenvolvidas decorrentes dos cenários emergenciais;
Ações comuns das empresas e órgãos envolvidos no PAM;
Administrador do PAM do Porto Organizado;
Assessor de comunicação;
Coordenador;
Coordenador da Guarda Portuária;
Coordenador de segurança da SOPH e Órgão Gestor da Mão de Obra-OGMO;
Coordenador do Plano;
Coordenador geral;
Empilhamento;
Etapas de responsabilidade das empresas do porto;
Fluxograma para os atendimentos emergenciais;
Gestão do Plano;
Grupo de Combate à Poluição;
Grupo de Mídia;
Grupo Econômico;
Grupo Operacional;
Grupo Técnico;
Integrantes;
Líder operacional
Navegação;
Níveis de emergência;
Órgão Gestor da Mão-de-Obra (OGMO);
Operador Portuário;
Relação de telefones dos responsáveis pelo PAM do porto organizado;
Responsabilidade da empresa sob sinistro;
Responsabilidades;
Responsáveis técnicos pela elaboração do PAM;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
Sociedade de Portos e Hidrovias;
Socorro;
Socorro e Carvalho;
Subgrupos de Coordenação;
Treinamento e simulados;
Disposições finais;
Aprovação;
Conclusão;
PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:

Clique no vídeo para assistir PAM – Plano de Ajuda Mútua+ Treinamento+ Simulado.

Relação de órgãos de apoio ao PAM em casos de emergências:
Corpo de Bombeiros;

Defesa Civil;
Departamento de Fiscalização e Operações;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente;
Policia Militar;
29.1.6 Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM. 29.1.6.1 Cabe à administração do porto, ao OGMO e aos empregadores a elaboração do PCE, contendo ações coordenadas a serem seguidas nas situações descritas neste subitem e compor com outras organizações o PAM.
PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:
29.1.6.2 Devem ser previstos os recursos necessários, bem como linhas de atuação conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situações:
a) incêndio ou explosão;
b) vazamento de produtos perigosos;
c) queda de homem ao mar;
d) condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias;
e) poluição ou acidente ambiental;
f) socorro a acidentados.
29.1.6.3 No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participação.
29.3.5.18.2 No Plano de Controle de Emergência – PCE da instalação portuária devem constar todas as medidas aplicáveis.
para prevenir acidentes pela ação do vento, sendo obedecidos os limites operacionais recomendados pelo fabricante do equipamento de guindar. (Inserido pela Portaria MTE n.º 1.895, de 09 de dezembro de 2013);
PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:
29.6.3.4 Cabe à administração do porto:
a) divulgar à guarda portuária toda a relação de cargas perigosas recebida do armador ou seu preposto;
b) manter em seu arquivo literatura técnica referente às cargas perigosas, devidamente atualizada;
c) criar e coordenar o Plano de Controle de Emergência (PCE);
d) participar do Plano de Ajuda Mútua (PAM);
29.6.3.5 Cabe ao OGMO, titular de instalação portuária de uso privativo ou empregador: (Alterado pela Portaria MTE n.º 1.080, de 16 de julho de 2014).
a) enviar, aos sindicatos dos trabalhadores envolvidos com a operação, cópia da documentação de que trata os subitens 29.6.3.1.1, alíneas ‘b’ e ‘c’, e 29.6.3.2.1 desta NR, com antecedência mínima de 24 h (vinte e quatro horas) do início da operação; (Alterada pela Portaria MTE n.º 1.080, de 16 de julho de 2014).
b) instruir o trabalhador portuário, envolvido nas operações com cargas perigosas, quanto aos riscos existentes e cuidados a serem observados durante o manejo, movimentação, estiva e armazenagem nas zonas portuárias;
c) participar da elaboração e execução do PCE;
d) responsabilizar-se pela adequada proteção de todo o pessoal envolvido diretamente com a operação;
e) supervisionar o uso dos equipamentos de proteção específicos para a carga perigosa manuseada;
PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:
29.6.3.6 Cabe ao trabalhador:
a) habilitar-se por meio de cursos específicos, oferecidos pelo OGMO, titular de instalação portuária de uso privativo ou empregador, para operações com carga perigosa;
b) comunicar ao responsável pela operação as irregularidades observadas com as cargas perigosas;
c) participar da elaboração e execução do PCE e PAM;
d) zelar pela integridade dos equipamentos fornecidos e instalações;
e) fazer uso adequado dos EPI e EPC fornecidos.
29.6.5.7.1 No armazenamento de gases e de líquidos inflamáveis será observada a NR-20 combustíveis líquidos e inflamáveis, a NBR 7505 – armazenamento de petróleo e seus derivados líquidos e as seguintes prescrições gerais:
a) os gases inflamáveis ou tóxicos devem ser depositados em lugares adequadamente ventilados e protegidos contra as intempéries, incidência d os raios solares e água do mar, longe de habitações e de qualquer fonte de ignição e calor que não esteja sob controle;
b) no caso de suspeita de vazamento de gases, devem ser adotadas as medidas de segurança constantes do PCE, a que se refere o item 29.6.6 desta NR;
c) os gases inflamáveis serão armazenados, adequadamente segregados de outras cargas perigosas, conforme tabela de segregação (Anexo IX) e completamente isolados de alimentos;
d) os armazéns e os tanques de inflamáveis a granel devem ser providos de instalações e equipamentos de combate a incêndio.
PAM – Plano de Ajuda Mútua NR 29:
29.6.6 Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM.
29.6.6.1 Devem ser adotados procedimentos de emergência, primeiros socorros e atendimento médico, constando para cada classe de risco a respectiva ficha, nos locais de operação dos produtos perigosos.
29.6.6.2 Os trabalhadores devem ter treinamento específico em relação às operações com produtos perigosos.
29.6.6.3 O plano de atendimento às situações de emergência deve ser abrangente, permitindo o controle dos sinistros potenciais, como explosão, contaminação ambiental por produto tóxico, corrosivo, radioativo e outros agentes agressivos, incêndio, abalroamento e colisão de embarcação com o cais.
29.6.6.4 Os PCE e PAM devem prever ações em terra e a bordo, e deverá ser exibido aos agentes da inspeção do trabalho, quando solicitado.

Plano De Ajuda Mútua – PAM: Contate-nos.