Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T.

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Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T.

Objetivo da Inspeção:
Analisar as atividades desenvolvidas nas empresas, que de maneira direta ou indireta, tenham envolvimento ou contato com explosivos, líquidos e gases inflamáveis, radiações ionizantes e eletricidade, avaliando se as mesmas são passíveis de gerar o direito ao recebimento do Adicional de Periculosidade.
Laudo de periculosidade  é elaborado por função exercida  a fim de verificar os limites de tolerância.

Laudo de Periculosidade

Laudo de Periculosidade

EXIGÊNCIA LEGAL: Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T.
Este trabalho atenderá às exigências da Norma Regulamentadora NR 16 que define as   Atividades e Operações perigosas relacionadas com:
– Energia Elétrica
– Exposição a Roubos ou Outras Espécies De Violência Física nas atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial.
– Inflamáveis
– Explosivos
– Radiações Ionizantes ou Substâncias Radiativos

Escopo da Inspeção do Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T. (Laudo Técnico)
– Identificação, quantificação e localização de inflamáveis e explosivos;
– Determinação de áreas de risco;
– Identificação das atividades realizadas nas áreas de risco;
– Caracterização das condições de periculosidade com base nas normas técnicas e legais;
– Recomendações para eliminar e limitar o perigo;
– ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

Validade do Laudo: É recomendável renovação anual ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Laudo.

Saiba mais sobre Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T.
NORMA REGULAMENTADORA 16
Laudo Técnico
16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora – NR.
16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de Insalubridade que porventura lhe seja devido.
16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex-oficio da perícia.
16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora – NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T.
16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.
Laudo de Periculosidade  NR 16 com ART ( Laudo Técnico)
16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).(Alteração dada pela Portaria SIT 312/2012).
16.8 Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994).
ANEXOS: Laudo de Periculosidade  NR 16 com ART ( Laudo Técnico)
Anexo 1 – Atividades e Operações Perigosas com Explosivos
Anexo 2 – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis
Anexo (*) – Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas
Anexo 3 – Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial
Anexo 4 – Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica
Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta
Laudo de Periculosidade – NR 16 com A.R.T.: Consulte-nos