Laudo de Insalubridade NR 15

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Laudo  de Insalubridade NR-15

Elaboramos o documento gerencial  Laudo de Insalubridade cuja finalidade é estabelecer quais trabalhadores em tese teria direito ao adicional de insalubridade pela exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos acima dos limites de tolerância, sem a neutralização promovida pelos equipamentos de proteção coletiva e/ou individual.
Laudo de Insalubridade é elaborado por função exercida  a fim de verificar os limites de tolerância.

Laudo de Insalubridade

Laudo de Insalubridade

Escopo:  Laudo de Insalubridade NR-15
O Laudo de Insalubridade é um laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, que após comprovar a insalubridade fixa o adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
O Laudo de Insalubridade que elaboramos especifica a técnica e a aparelhagem utilizada devidamente acompanhada da Certificação de Calibração.
O Laudo de Insalubridade é fundamentado nas operações ou atividades de insalubridade que exponham os trabalhadores e são consideradas insalubres, em decorrência de laudo de Insalubridade da inspeção realizada no local de trabalho conforme segue:
1 – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
2 – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto
3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
5 – Radiações Ionizantes
6 – Trabalho sob Condições Hiperbáricas
7 – Radiações Não-Ionizantes
8 – Vibrações
9 – Frio
10 – Umidade
11 – Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho
12 – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais
13 – Agentes Químicos
13 – Anexo Nº 13 A – Benzeno
14 – Agentes Biológicos

Norma Regulamentadora Nº 15 – Laudo de Insalubridade
1 – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
2 – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto
1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo. Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As medições devem ser efetuadas no local onde permanece o trabalhador, à altura da região do corpo mais atingida.
5 – Radiações Ionizantes
Nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os princípios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN-NE-3.01: “Diretrizes Básicas de Radioproteção”, de julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela Resolução CNEN n.º 12/88, ou daquela que venha a substituí-la.
6 – Trabalho sob Condições Hiperbáricas
1.1 Trabalhos sob ar comprimido são os efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão.
7 – Radiações Não-Ionizantes
1. Para os efeitos desta norma, são radiações não-ionizantes as microondas, ultravioletas e laser. As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
8 – Vibrações
Para fins de caracterização da condição insalubre, o empregador deve comprovar a avaliação dos dois parâmetros acima descritos. As situações de exposição a VMB e VCI superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio.
9 – Frio
1. As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
10 – Umidade
As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
11 – Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho
A avaliação das concentrações dos agentes químicos através de métodos de amostragem instantânea, de leitura direta ou não, deverá ser feita pelo menos em 10 (dez) amostragens, para cada ponto – ao nível respiratório do trabalhador. Entre cada uma das amostragens deverá haver um intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos.
12 – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais
1. O presente Anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício do trabalho. Entende-se por “asbesto”, também denominado amianto, a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas.
13 – Agentes Químicos
Relação das atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas, insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.
13 – Anexo Nº 13 A – Benzeno
O presente Anexo tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno.
14 – Agentes Biológicos
Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com: – pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; – carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); – esgotos (galerias e tanques); e – lixo urbano (coleta e industrialização). Insalubridade de grau médio Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: – hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados); – hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais); – contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos; – laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico); – gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico); – cemitérios (exumação de corpos); – estábulos e cavalariças; e – resíduos de animais deteriorados.

Validade do Laudo: É recomendável renovação anual ou se ocorrer evento que indique a necessidade de atualização do Laudo.
Laudo de Insalubridade. Consulte-nos.

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