Laudos de Insalubridade – LTCAT
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Entende-se por Limite de Tolerância e consiste na qualificação e quantificação da concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição aos Agentes Ambientais (Químicos, Físicos e Biológicos) para os fins desta NR. Tem como objetivo propor medidas para eliminação, neutralização ou minimização dos possiveis dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. conforme NR – 9 e NR – 15 da Portaria 3214/78. O LTCAT servirá de instrumento para a elaboração do:
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Para sua elaboração, são realizados os seguintes serviços:
Avaliação Instrumental de Ruído (Pontual ou Dosimetria);
Avaliação Instrumental de Calor;
Avaliação Instrumental de Vibração;
Avaliação Quantitativa de Agentes Químicos por ventura determinados pela Avaliação Qualitativa;
Comparação dos valores obtidos nas Medições com os Limites de Tolerância da Legislação;
Emissão de Laudo Técnico e recolhimento da ART,
assinado por eng. Habilitado pelo CREA
Comprovada a insalubridade por laudo técnico do Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado, fixar a adicional devido aos trabalhadores expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização. O exercício de trabalho em condições de periculosidade; assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário.
A eliminação ou neutralização da insalubridade ou periculosidade deverá ocorrer:
com adoção de medidas de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
Com a utilização de equipamento de proteção individual ou coletiva.
Para maiores informações sobre: Laudos de Insalubridade – LTCAT solicite um orçamento.
