Elaboração de Manual de Instrução de Máquina ou Equipamento NR 12

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Elaboração de Manual de Instrução para Máquina ou Equipamento NR 12 e Normas da ABNT.

Temos Profissionais Habilitados para elaborar Manual de Instruções conforme preconiza NR 12
O Manual de Instrução deverá acompanhar  a máquina ou equipamento, caso não tenha mais o Manual de Instrução, um engenheiro especializado em máquinas e equipamentos deverá elaborar este conforme as normas correspondentes aos equipamentos pela ABNT.

Elaboração de Manual de Instrução para Máquina ou Equipamento NR 12:

Elaboração de Manual de Instrução de Máquina ou Equipamento NR 12

Elaboração de Manual de Instrução de Máquina ou Equipamento NR 12

Os Manuais de Instruções de Máquina ou Equipamento são:
a) Escritos na língua portuguesa – Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas;
b) Objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão;
c) Possui  sinais e/ou avisos referentes à segurança realçados; e
d) Permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho.
Elaboração de Manual de Instrução para Máquina ou Equipamento.
Elaboração de Manual de Instrução para Máquina ou Equipamento NR 12:
Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência da Norma contém , no mínimo, as seguintes informações:
a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;
b) tipo, modelo e capacidade;
c) Número de série ou número de identificação e ano de fabricação;
d) Normas observadas para o projeto e construção da máquina ou equipamento;
e) Descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios;
f) Diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança;
g) Definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
h) Riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pela máquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização;
i) Definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários;
j) Especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança;
k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança;
l) Riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto;
m) informações técnicas para subsidiar a elaboração dos procedimentos de trabalho e segurança durante todas as fases de utilização; (Alterada pela Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015).
n) Procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção;
o) Procedimentos a serem adotados em situações de emergência;
p) Indicação da vida útil da máquina ou equipamento e/ou dos componentes relacionados com a segurança. 
Segundo a NR 12.126.1 As microempresas e empresas de pequeno porte que não disponham de manual de instruções de máquinas e equipamentos fabricados antes de 24/06/2012 devem elaborar ficha de informação contendo os seguintes itens: (Item e alíneas inseridos pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015).
a) tipo, modelo e capacidade;
b) descrição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;
c) indicação das medidas de segurança existentes;
d) instruções para utilização segura da máquina ou equipamento;
e) periodicidade e instruções quanto às inspeções e manutenção;
f) procedimentos a serem adotados em situações de emergência, quando aplicável.
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NR 12.126.1.1 A ficha de informação indicada no item 12.126.1 pode ser elaborada pelo empregador ou pessoa designada por este. (Inserido pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015).
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12.129 Em caso de manuais reconstituídos, estes devem conter as informações previstas nas alíneas “b”, “e”, “g”, “i”, “j”, “k”, “m”, “n” e “o” do item 12.128, bem como diagramas de sistemas de segurança e diagrama unifilar ou trifilar do sistema elétrico, conforme o caso. (Alterado pela Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015).
12.129.1 No caso de máquinas e equipamentos cujos fabricantes não estão mais em atividade, a alínea “j” do item 12.128 poderá ser substituída pelo procedimento previsto no item 12.130, contemplados os limites da máquina.
(Inserido pela Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015).
12.130 Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.
12.130.1 Os procedimentos de trabalho e segurança não podem ser as únicas medidas de proteção adotadas para se prevenir acidentes, sendo considerados complementos e não substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.
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