Curso NR da Limpeza Urbana

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NR Limpeza Urbana
Status: Aguardando aprovação MTE.

Texto para consulta:
Norma Regulamentadora – Limpeza Urbana
Portaria SIT n.º 588, de 30 de janeiro de 2017
Sumário:
1 – Objetivo e campo de aplicação
10 – ANEXO I – GLOSSÁRIO
2 – Organização de atividades
3 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
4 – Análise Ergonômica do Trabalho
5 – Veículos, máquinas e equipamentos
6 – Treinamento
7 – Equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho
8 – Coleta de resíduos sólidos
9 – Varrição

1 – Objetivo e campo de aplicação
1.1 – Esta Norma Regulamentadora dispõe sobre os requisitos mínimos para a gestão da segurança, saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana, sem prejuízo da observância das demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
1.2 – Para fins de aplicação desta Norma Regulamentadora, considera-se limpeza urbana as atividades que envolvem a coleta de resíduos sólidos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final, a partir da sua produção e disposição para recolhimento ao ponto de destino.
1.3 – Também estão incluídas, dentre outras, as atividades de raspagem e pintura de meio-fio, capina e roçagem de terrenos, lavagem e conservação de monumentos, lavagem e conservação de túneis, varrição e lavagem de feiras, vias e praças.
1.4 – Esta Norma abrange todos os trabalhadores das atividades de limpeza urbana, independente da forma de contratação.
10 – ANEXO I – GLOSSÁRIO
2 – Organização de atividades
2.1 – A organização das tarefas deve ser efetuada com base em estudos e procedimentos de forma a atender os seguintes
objetivos:
a – a cadência na realização de movimentos de membros superiores e inferiores, o levantamento e transporte de cargas e a distância percorrida não devem comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores;
b – as exigências de desempenho devem ser compatíveis com as capacidades dos trabalhadores, de maneira a minimizar os esforços físicos estáticos e dinâmicos que possam comprometer a sua segurança e saúde;
c – adoção de medidas para reduzir esforços e aumentar o conforto dos trabalhadores.
2.10 – O material de apoio à realização das tarefas, como ferramentas, equipamentos e outros, devem ser acondicionados em compartimentos resistentes e isolados.
2.11 – O empregador deverá buscar soluções para que os odores provenientes dos resíduos sejam eliminados ou neutralizados, de forma a diminuir o impacto causado aos trabalhadores e a terceiros.
2.2 – O empregador deve manter inventário de todos os logradouros em que desenvolve suas atividades, por rota, frente de serviço ou pontos de coleta, com identificação dos locais onde estão instaladas as áreas de vivência ou pontos de apoio 2.2.1 – O inventário conterá informações relativas à extensão da área de coleta ou varrição, às distâncias percorridas pelos
trabalhadores, ao roteiro dos veículos de coleta, às condições do tráfego das vias nos horários de coleta, ao tipo de calçamento, aclives e declives e a outras peculiaridades pertinentes à atividade.
2.2.2 – O inventário ficará à disposição da fiscalização, dos trabalhadores e dos seus representantes sindicais, podendo ser utilizado sistema informatizado
2.3 – É assegurado ao trabalhador interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatar evidência de risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou a de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico.
2.4 – Deverá ser elaborado Plano de Emergência, contendo, no mínimo:
a – nome e função do(s) responsável(eis) técnico(s) pela elaboração, implementação e revisão do Plano;
b – estabelecimento dos possíveis cenários de emergências;
c – procedimentos de resposta à emergência para cada cenário contemplado;
d – relação de locais que podem prestar assistência aos trabalhadores em cada cenário contemplado no Plano.
2.5 – O empregador deve disponibilizar sistema de pontos de apoio, observando-se a Norma Regulamentadora n.º 24 (NR-
24), em locais estratégicos para higienização, hidratação, necessidades fisiológicas e tomada de refeições para os trabalhadores que realizam atividades externas.
2.6 – Onde não for possível determinar pontos de apoio, poderão ser utilizadas instalações móveis em boas condições de uso e higienização, devendo possuir:
a – área de ventilação e conforto térmico;
b – lavatório com água corrente, sabonete líquido e toalha descartável para enxugo das mãos;

c – sistema de descarga ou similar que garanta o isolamento da caixa de detritos.
2.7 – O empregador deve garantir, nos postos de trabalho situados em rotas/frente de serviço, suprimento de água potável, filtrada, fresca e fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados, armazenados em locais higienizados, sendo proibido o uso de copos coletivos.
2.8 – Nas atividades em locais a céu aberto, devem ser fornecidos aos trabalhadores meios de proteção contra radiações não ionizantes.
2.9 – O transporte de trabalhadores deve ser feito por meio de veículos autorizados pelos órgãos competentes e conduzidos por motoristas habilitados para a sua categoria, observando-se as normas de segurança vigentes, sendo vedado o transporte de trabalhadores e de terceiros em veículos ou máquinas autopropelidas e implementos não projetados e
autorizados para esse fim, mesmo em pequenas distâncias ou em baixa velocidade.
3 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
3.1 – O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO devem estar articulados entre si e com as demais normas, em particular com a Norma Regulamentadora n.º 17
(NR-17).
3.2 – O PPRA, além do previsto na Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09), deve conter:
a – medidas de controle para a exposição aos riscos de natureza ergonômica e outros gerados pela organização do trabalho;
b – medidas de controle para exposição aos riscos de acidentes;
c – identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função das características das atividades realizadas, considerando fontes de exposição, vias de transmissão e de entrada e transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente;
d – análise por amostragem de resíduos recolhidos dos locais de coleta, transbordo ou destinação final, por rota e/ou origem,
em periodicidade mínima anual, com o objetivo de subsidiar medidas de controle e prevenção a serem adotadas.
3.3 – O PCMSO deverá conter o estudo de informações coletivas e individuais, incluindo, no mínimo:
3.3.1 – Os resultados dos estudos clínico-epidemiológicos devem ser considerados para orientar as medidas a serem implementadas no PPRA e nos programas de melhorias ergonômicas e de condições gerais do trabalho a – vigilância passiva, através do estudo causal em trabalhadores que procurem o serviço médico;
b – vigilância ativa, por meio da utilização de questionários, análise de séries históricas dos exames médicos, avaliações clínicas e resultados dos exames complementares; e
c – exame clínico semestral para os trabalhadores expostos a risco biológico, incluindo a realização de exames parasitológicos e microbiológicos de fezes, além de outros necessários a critério do médico coordenador.
3.4 – O PCMSO, além do previsto na Norma Regulamentadora n.º 07 (NR-07), deve contemplar também:
a – as medidas técnico-administrativas a serem adotadas para a constatação de ocorrência ou agravamento de doenças ocupacionais, decorrente de nexo entre as alterações detectadas nos exames e a atividade exercida;
b – programa de vacinação, com prévia avaliação sorológica dos trabalhadores, prevendo a possibilidade de exposição aos vírus da hepatite, tétano, difteria, tuberculose e influenza, entre outros.
3.5 – Deverá ser instituído programa permanente de prevenção e tratamento ao alcoolismo e ao uso de substâncias psicoativas, contemplando, no mínimo:
a – ações educativas e de conscientização;
b – apoio médico e psicossocial aos trabalhadores.
3.6 – Em toda ocorrência de acidente ou adoecimento, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, sem prejuízo das demais providências previstas na NR-07.
3.6.1 – Em caso de acidente envolvendo perfurocortantes, com ou sem afastamento do trabalhador, deverão ser adotadas medidas para:
a – emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
b – realização de avaliação e acompanhamento médico;

c – realização de exames complementares a critério médico.
3.7 – O relatório anual do PCMSO, além do previsto na NR-07, deve conter:
3.7.1 – O relatório anual deverá ser utilizado como base para a adoção de medidas preventivas e de controle, além do planejamento das ações do PCMSO e do PPRA, previstas para o período seguinte.
a – registro das situações geradoras de riscos aos trabalhadores, especialmente quando observar, no controle médico ocupacional, relação entre as queixas e agravos à saúde dos trabalhadores e as situações de trabalho a que ficam expostos;
b – dados e estatísticas da evolução clínico-epidemiológica dos trabalhadores, com demonstração dos instrumentos epidemiológicos utilizados e comparativo com os últimos 03 (três) anos;
c – discriminação do número e duração de afastamentos do trabalho, estatísticas de queixas dos trabalhadores, estatísticas de acidentes com perfurocortantes, estatísticas de alterações encontradas em avaliações clínicas e exames complementares, com a indicação dos setores e postos de trabalho respectivos;
d – informação da quantidade de trabalhadores cujos exames médicos revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, por setor, com informação da adoção do disposto na NR-07, itens 7.4.7 e
7.4.8.
4 – Análise Ergonômica do Trabalho
4.1 – A Análise Ergonômica do Trabalho – AET deve ser realizada para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e subsidiar a implementação das medidas e adequações necessárias,
conforme previsto na NR-17.
4.2 – A AET deve incluir as seguintes etapas:
a – avaliação sobre as condições ambientais, características dos postos de trabalho, condições gerais de máquinas e
equipamentos utilizados, riscos envolvidos, tempo de realização da tarefa, distância percorrida, aclives, declives e condições
das vias, dentre outros achados;
b – aspectos relacionados à sobrecarga estática e/ou dinâmica de segmentos corporais, tais como esforço físico exigido, levantamento de carga, movimentos corporais envolvidos, posturas assumidas no desenvolvimento das tarefas, desvios
articulares, grupos musculares e regiões corporais utilizadas e possíveis repercussões sobre a saúde dos trabalhadores;
c – questões relacionadas com a organização do trabalho, envolvendo a análise do trabalho prescrito e o real, exigência de tempo, conteúdo das tarefas, ritmo de trabalho, horas extras, trabalho em turnos e incidência de queixas dos trabalhadores em relação ao acometimento de regiões corporais exigidas no desempenho das tarefas;
d – discussão e divulgação dos resultados com os trabalhadores e instâncias hierárquicas envolvidas, assim como apresentação e discussão do documento na CIPA, com registro em ata;
e – recomendações ergonômicas específicas para os postos e atividades avaliadas, bem como previsão de pausas e
alternância de tarefas, quando cabíveis, indicando a metodologia utilizada;
f – avaliação e validação da eficácia das recomendações implementadas nos postos de trabalho e atividades.
5 – Veículos, máquinas e equipamentos
5.1 – Além do previsto na Norma Regulamentadora n.º 12, os veículos, máquinas e equipamentos devem possuir programa de manutenção, sob supervisão de profissional legalmente habilitado, e ser higienizados antes de qualquer serviço de manutenção.
5.2 – Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias.
5.3 – O veículo coletor-compactador de resíduos sólidos deve possuir, no mínimo:
5.3.1 – A operação de marcha a ré somente poderá ser realizada quando o motorista tiver a visão de todos os coletores, preferencialmente assistida pelos mesmos, sendo proibida a presença de trabalhadores na parte traseira do veículo.
a – controles do ciclo de compactação, devendo estar localizados em sua lateral, de modo que o operador tenha uma visão clara tanto do ponto de operação quanto da abertura de carga;
b – sinalizador rotativo ou intermitente na parte traseira e dianteira, instalado de forma a não ofuscar a visão dos trabalhadores;
c – câmera acoplada ao sistema de marcha a ré, de forma que seja possível ao motorista do veículo a visualização da sua parte traseira, sem prejuízo de outras medidas de visualização dos trabalhadores;

d – sinal sonoro de ré;
e – iluminação na área de carregamento.
6 – Treinamento
6.1 – Todos os trabalhadores devem receber treinamentos admissional, periódico e de mudança de função, realizados durante o expediente normal da empresa e com ônus para o empregador.
6.2 – O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de 12 (doze) horas, ministrado antes de o trabalhador iniciar suas atividades, divididas em partes teórica e prática.
6.2.1 – O treinamento admissional teórico, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, constará de:
a – informações sobre condições e meio ambiente de trabalho, incluindo situações de grave e iminente risco e o exercício do direito de recusa;
b – riscos inerentes à sua função e medidas preventivas, com ênfase em exposição a risco biológico e acidentes com objetos perfurocortantes;
c – uso e conservação da vestimenta de trabalho e dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
d – técnicas de transporte de carga, acondicionamento de resíduos, sinalização e noções de ergonomia;
e – conscientização ambiental e relacionamento com a comunidade, incluindo, dentre outros temas, a violência urbana;
f – procedimentos a serem adotados em caso de incidentes, acidentes e em situações de emergência, conforme Plano de Emergência previsto no item 2.4 desta Norma.
6.2.2 – O treinamento admissional prático, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas, deve ser ministrado por trabalhador qualificado que deverá acompanhar e orientar todas as tarefas.
6.3 – O treinamento periódico deve ser realizado a cada 06 (seis) meses, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas.
6.4 – Em caso de mudança de função do trabalhador ou incorporação de novas tecnologias ou ferramentas de trabalho, deve ser realizado treinamento com carga horária compatível com as exigências da nova função.
6.5 – O material didático utilizado nos treinamentos deve ser disponibilizado à fiscalização, sempre que requisitado, podendo ser utilizado recurso audiovisual.
6.6 – Durante os primeiros 30 (trinta) dias de trabalho, deverão ser designadas tarefas com menor exigência física e complexidade para adaptação do trabalhador, devendo ser acompanhado por trabalhador capacitado, com experiência na função.
6.7 – Os treinamentos devem ser coordenados e organizados por profissionais legalmente habilitados na área de segurança e saúde do trabalho.
7 – Equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho
7.1 – Os Equipamentos de Proteção Individual – EPI devem ser selecionados de forma a oferecer eficácia necessária para o controle da exposição aos riscos e para o conforto do trabalhador, considerando a natureza das tarefas e condições ambientais, respeitando a Norma Regulamentadora n.º 06 e a Norma Regulamentadora n.º 09.
7.1.1 – A avaliação do conforto dos EPIs deverá ser realizada pelos trabalhadores e deverá ser considerada no momento da aquisição e distribuição dos equipamentos.
7.2 – O empregador é responsável pelo fornecimento gratuito, lavagem e higienização dos EPIs.
7.3 – A capa de chuva deve proporcionar conforto térmico e permitir a amplitude de todos os segmentos corporais dos trabalhadores em suas atividades.
7.4 – A luva utilizada pelo trabalhador deve proporcionar conforto, aderência, destreza e resistência aos riscos compatíveis com cada atividade desenvolvida.
7.5 – Especificamente em relação à atividade de coleta de resíduos sólidos, devem ser fornecidos ao trabalhador:
a – calçado de segurança do tipo tênis, apropriado ao deslocamento nas vias de coleta e à distância a ser percorrida diariamente, devendo apresentar, entre outras características, resistência à penetração e absorção de água (resistente à umidade) e resistência à penetração por perfuração (resistente a agentes perfurantes);
b – luva de segurança com nível de desempenho mínimo de “3” para o ensaio de resistência a corte por lâmina e “3” para o ensaio de resistência à perfuração, conforme informado no Certificado de Aprovação – CA, emitido pelo Ministério do Trabalho.

7.6 – É obrigatório o fornecimento gratuito de vestimentas de trabalho para todos os trabalhadores em atividade de limpeza urbana.
7.6.1 – As vestimentas de trabalho devem:
a – ser submetidas à higienização diária sob responsabilidade do empregador;
b – possuir sinalização refletiva de forma a permitir a visualização do trabalhador na realização de trabalhos externos;
c – ser restritas ao ambiente laboral, sendo vedado aos trabalhadores deixar o local de trabalho utilizando tais vestimentas.
8 – Coleta de resíduos sólidos
8.1 – É assegurado ao trabalhador o direito de recusa, conforme definido no item 2.3 desta Norma, quando os resíduos
estiverem acondicionados de forma irregular, ou quando oferecerem risco à sua saúde ou segurança, inclusive em relação ao local de depósito ou quando o peso presumido estiver superior ao definido na AET.
8.1.1 – Considera-se inadequadamente acondicionados os resíduos que possibilitem cortes, perfurações, esforço excessivo,
acidentes, vazamentos, derramamentos, espalhamentos e surgimento de animais peçonhentos ou vetores de doenças.
8.2 – É proibido o deslocamento de trabalhadores, mesmo em pequenos percursos, em estribos, plataformas, para choques, assim como em carrocerias de caminhões, carretas, apoiados em tratores e/ou em outras situações que podem favorecer acidentes ou adoecimentos.
8.3 – Os pontos de descarga da combustão dos veículos de coleta de resíduos devem estar situados em altura superior a 2,0 (dois) metros, voltados para cima, devendo possuir catalisador e silencioso, sendo objeto de manutenção periódica.
8.4 – O veículo deverá dispor de um recipiente para o armazenamento de água potável e fresca em quantidade suficiente para uma jornada inteira da equipe de trabalho, em local adequado e protegido de sujeiras, sendo proibido o uso de copos coletivos.
8.4.1 – O recipiente de armazenamento deverá ser abastecido diariamente e higienizado pelo empregador ao final de cada jornada.
8.5 – O veículo deverá dispor de água, sabão e material para enxugo com a finalidade de higienização das mãos do trabalhador.
8.6 – Os equipamentos utilizados na coleta de lixo devem ser submetidos a processo de higienização periódico, a fim de evitar acúmulo de sujidade e emissão de odores.
8.7 – O empregador deverá buscar soluções junto ao Poder Público, associação de moradores, condomínios e outros a fim de promover a conteneirização da coleta.
8.8 – Os contêineres devem estar situados em locais de fácil acesso, com pisos nivelados e adequados, que permita a sua operacionalização de forma a não gerar risco à segurança e saúde do trabalhador.
8.9 – Os contêineres utilizados no serviço de limpeza urbana deverão seguir as Normas Técnicas oficiais vigentes e, em sua falta, as normas internacionais, observando ainda as seguintes características:
a – não devem possuir bordas ou arestas cortantes;
b – deverão ser estanques, não permitindo o vazamento de lixo ou qualquer líquido de seu interior;
c – devem ser fabricados em dimensão apropriada, em material resistente e que permita fácil deslocamento, possuindo rodízios situados nos quatro cantos inferiores, sendo que seu raio de giro não poderá exceder os limites externos do quadro estrutural superior.
9 – Varrição
9.1 – O empregador deverá elaborar o inventário mencionado no item 2.2 desta Norma por frente de trabalho, com a indicação dos roteiros e locais a serem utilizados para a realização de refeições e necessidade fisiológicas.
9.2 – A AET deverá indicar a adequação das ferramentas e instrumentos de trabalho às características antropométricas dos trabalhadores.
9.3 – O carrinho para coleta e transporte do resíduo sólido de varrição (lutocar) deve possuir as seguintes características:
9.3.1 – O lutocar deve ser mantido em boas condições de uso, cabendo ao empregador realizar manutenções periódicas.
a – ser constituído de materiais leves e de fácil higienização;

b – possuir altura que não dificulte a colocação do resíduo;
c – possuir suporte para o transporte de ferramentas; e
d – possuir pneus ou rodas que evitem emissão de ruídos.
9.4 – É vedado o acondicionamento de alimentos, bebidas e bens pessoais no lutocar, junto aos resíduos coletados.
9.5 – O empregador deve garantir o suprimento de água potável, filtrada e fresca em recipientes portáteis hermeticamente fechados.