Curso Como Elaborar Laudo de Insalubridade

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Curso Como Elaborar Laudo de Insalubridade

Conteúdo Programático:
Interpretação e Aplicação da NR 15;
Sinergia dos laudos de insalubridade com o PPRA, PPP e  programas  PCA, PPEOB, PPR e PGR;
Técnicas de avaliação de ruído, calor e agentes químicos;
Curso Como Elaborar Laudo de Insalubridade:

Laudo de Insalubridade

Curso Como Elaborar Laudo de Insalubridade

Fundamentos para caracterização de insalubridade NR 15;
Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente;
Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto;
Limites de Tolerância para Exposição ao Calor;
Radiações Ionizantes;
Trabalho sob Condições Hiperbáricas;
Radiações Não-Ionizantes;
Vibrações, Frio, Umidade;
Agentes Químicos Cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no local de trabalho;
Limites de Tolerância para Poeiras Minerais;
Agentes Químicos;
Benzeno;
Agentes Biológicos.
Este curso destina-se a profissionais devidamente habilitados a elaborar ou auxiliar na elaboração de laudos ocupacionais.
Escolaridade mínima: Pós-graduação em Medicina do Trabalho ou Engenharia de Segurança do Trabalho.
Curso Como Elaborar Laudo de Insalubridade:
Objetivo – Curso de Elaboração de Laudo de Insalubridade:
Capacitar Profissionais Habilitados para elaborarem laudo técnico ocupacional, levando em conta questões de caracterização e classificação de insalubridade, conforme a NR 15.
O objetivo do curso é a elaboração de relatórios técnicos em saúde e segurança do trabalho, em ambientes que apresentem situações perigosas ou nocivas à saúde.
Atualizar os profissionais do SESMT (engenheiros e técnicos de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho) nos aspectos técnicos e legais necessários para a elaboração de laudos periciais de insalubridade.
Será apresentado a interpretação das NR 01, NR 07, NR 06, N15, NR 16 e NR 20 bem como fundamentos de instrumentação.
O profissional formado por este curso deverá ser capaz de:
Identificar os contextos jurídicos e técnicos que sustentam o processo de laudo ocupacional, para caracterização e classificação de insalubridade.
Analisar e estruturar laudos ocupacionais em sua integralidade, parte estrutural, técnica e de linguagem específica, para caracterização e classificação ou não de insalubridade.
Elaborar laudos ocupacionais de caracterização e classificação de insalubridade.
O curso prevê aulas teóricas e tarefas com simulação de situações práticas enfrentadas no dia a dia, por profissionais da área.
Suporte jurídico: CLT e Código de Processo Civil (CPC). Responsabilidades das partes envolvidas.
Conceitos técnicos de insalubridade, limite de tolerância e níveis de ação, metodologias.
Modelo de relatório técnico com finalidade jurídica.

Curso Como Elaborar Laudo de Insalubridade:
Carga Horária: 
Capacitação: 04 horas/aula

Certificação: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o  aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Atualização (Reciclagem):  É recomendável  Periodicidade  ANUAL se não ocorrer evento que indique a necessidade de atualização. 

Certificação: Será expedido o Certificado para cada participante que atingir o aproveitamento mínimo de 70% (teórico e prático) conforme preconiza as Normas Regulamentadoras.

Saiba mais sobre Curso Como Elaborar Laudo de Insalubridade:
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751/1990).
15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;
15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.
15.1.5 Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade  máxima  ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;
15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
15.4.1.1 Cabe  à  autoridade  regional  competente  em  matéria  de  segurança  e  saúde  do  trabalhador,  comprovada  a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por  órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
15.5 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao  Ministério  do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.
15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.
15.7 O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTE nem a realização ex-oficio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.
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